Só espero que quando chegar seja simples de fazer e não interfira com o nossa forma de investir.
Topic: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas (Read 182 times)
Isto é uma daquelas coisas que não nos importamos que o governo seja lento.
Só espero que quando chegar seja simples de fazer e não interfira com o nossa forma de investir.
Só espero que quando chegar seja simples de fazer e não interfira com o nossa forma de investir.
April 24, 2021, 08:25:02 PM
Pois fiquei com a ideia que iríamos ter algo mais papel do que um artigo de opinião do Observador. Não estou a menosprezar a tua informação pedrog (de todo!) apenas acho que quem escreveu essa peça de opinião deveria ter colocado uma fonte onde se baseou para essa "declaração" uma vez que o que ele esta a afirmar é que, eventualmente no futuro, estes ganhos serão tributados. A parte do OE para 2022 não dá provas concretas, mas é certo que a posição assumida pelo BP recentemente vai de encontro a esse pensamento.
April 24, 2021, 10:26:47 AM
Esta é uma "noticia" que só foi mencionada pelo Observador.
Nesse sentido, fica a duvida se existe mesmo esse plano concreto ou se é apenas alguma coisa que esta a ser pensada sem nada em concreto.
Ou então a opinião de um cronista, com base no feedback que vai recolhendo dos decisores.
Agora, quer seja em 2022 quer não, o mais certo é um dia a criptomoeda ter uma regulação a nível fiscal, em Portugal.
April 24, 2021, 10:01:26 AM
Isto tem a ver com a nova directiva europeia anti-lavagem de dinheiro AMLD5 cuja implementação em Portugal está atrasada.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE.
Este será o ultimo ano tax-free.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE.
Este será o ultimo ano tax-free.
Sim não tem nada a ver com impostos, apenas se trata dos primeiros passos para regularizar a atividade... Em relação a estar previsto no próximo OE, tens fonte para eu também ler mais sobre isso? Obrigado!
https://observador.pt/opiniao/a-criptomoeda-e-o-tratamento-fiscal/
April 24, 2021, 09:09:36 AM
Isto tem a ver com a nova directiva europeia anti-lavagem de dinheiro AMLD5 cuja implementação em Portugal está atrasada.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE.
Este será o ultimo ano tax-free.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE.
Este será o ultimo ano tax-free.
Sim não tem nada a ver com impostos, apenas se trata dos primeiros passos para regularizar a atividade... Em relação a estar previsto no próximo OE, tens fonte para eu também ler mais sobre isso? Obrigado!
April 24, 2021, 09:07:38 AM
Isto tem a ver com a nova directiva europeia anti-lavagem de dinheiro AMLD5 cuja implementação em Portugal está atrasada.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE.
Este será o ultimo ano tax-free.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE.
Este será o ultimo ano tax-free.
April 24, 2021, 08:50:02 AM
A entrar mais ao detalhe do Artigo recentemente publicado, temos um dos parágrafos mais relevantes diria eu :
Quote
ll) 'Ativo virtual', uma representação digital de valor que não esteja necessariamente ligada a uma moeda legalmente estabelecida e que não possua o estatuto jurídico de moeda fiduciária, mas que é aceite por pessoas singulares ou coletivas como meio de troca ou de investimento e que pode ser transferida, armazenada e comercializada por via eletrónica;
mm) 'Atividades com ativos virtuais', qualquer uma das seguintes atividades económicas, exercidas em nome ou por conta de um cliente:
i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias;
ii) Serviços de troca entre um ou mais ativos virtuais;
iii) Serviços por via dos quais um ativo virtual é movido de um endereço ou carteira (wallet) para outro (transferência de ativos virtuais);
iv) Serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas;
Mais uma vez fica assim realçado que a regulação do Banco de Portugal, de momentos, só é aplicável aos sujeitos que façam operações para clientes. As pessoas individuais podem ficar descansadas por agora, mas é certo que mostra que a visão do BP poderá estar lentamente a adaptar-se à conjetura envolvente. mm) 'Atividades com ativos virtuais', qualquer uma das seguintes atividades económicas, exercidas em nome ou por conta de um cliente:
i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias;
ii) Serviços de troca entre um ou mais ativos virtuais;
iii) Serviços por via dos quais um ativo virtual é movido de um endereço ou carteira (wallet) para outro (transferência de ativos virtuais);
iv) Serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas;
April 23, 2021, 09:50:57 PM
Será o início do fim para o paraíso fiscal que é Portugal no âmbito das criptomoedas?
Pode ser. Pelo menos estão, neste momento, a obrigar atividades diretamente relacionadas com esses ativos a se registarem, não falando em taxas. Mas uma coisa leva a outra.
Agora, acredito que vai depender de como o mercado reage, para eles avançarem com outros passos ou não, e serem mais rápidos ou não a darem esses passos.
Será ficar-se atento.
April 23, 2021, 03:19:35 PM
Sendo que cada vez mais (ou pelo menos uma pequena maioria) de usuários do bitcointalk perguntam o que poderão fazer / como é a vida em Portugal uma vez que ainda não tributa os ganhos (mais valias) decorrentes da venda de criptomoedas, achei bastante interessante partilhar a notícia partilhada hoje pelo Banco de Portugal[1], de onde destaco a seguinte informação:
Será o início do fim para o paraíso fiscal que é Portugal no âmbito das criptomoedas?
[1] https://www.bportugal.pt/comunicado/banco-de-portugal-regulamenta-registo-de-entidades-que-exercem-atividades-com-ativos
[2] https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/cartas-circulares/449907302_3.docx.pdf
[3] https://eco.sapo.pt/2021/04/23/quem-quiser-exercer-atividades-com-criptomoedas-tera-de-se-registar-no-banco-de-portugal/
Quote
O Banco de Portugal publicou hoje o Aviso n.º 3/2021, que regulamenta o registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais.
O Aviso define os termos da apresentação, junto do Banco de Portugal:
Segundo o que compreendi da publicação isto apenas se aplica a empresas que planeiem exercer uma ou mais atividades relacionadas com ativos virtuais (p.e criptomoedas), "obrigando-as" a registar primeiro no Banco de Portugal. Apesar de ainda não se aplicar aos indivíduos poderá ser um indício que o BP está a preparar-se para um controlo mais rigoroso (a.k.a impostos) a possíveis ganhos relacionados com criptomoedas. Podem encontrar o artigo (extenso) do BP aqui[2]. A ECO[3] também abordou o assunto mas teve a mesma leitura que a minha.O Aviso define os termos da apresentação, junto do Banco de Portugal:
- Do pedido de registo pelas entidades que pretendam exercer, uma ou mais atividades com ativos virtuais;
- Dos pedidos de alteração dos factos sujeitos a registo pelas entidades que exerçam atividades com ativos virtuais.
Será o início do fim para o paraíso fiscal que é Portugal no âmbito das criptomoedas?
[1] https://www.bportugal.pt/comunicado/banco-de-portugal-regulamenta-registo-de-entidades-que-exercem-atividades-com-ativos
[2] https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/cartas-circulares/449907302_3.docx.pdf
[3] https://eco.sapo.pt/2021/04/23/quem-quiser-exercer-atividades-com-criptomoedas-tera-de-se-registar-no-banco-de-portugal/
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