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Topic: Bitcoin é um valor mobiliario? (Read 2323 times)

newbie
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November 22, 2016, 10:13:53 PM
#5
Não, porque não estás a transacionar ou oferecer um serviço de pagamentos de uma moeda regulada...

http://www.coindesk.com/swift-bitcoin-regulation-eu-long-way-away/

A PSD2 (e respectiva PSD) não inclui regulação de moedas virtuais. Só quando isso acontecer é que tens que reportar a quem quer que seja.
Mais: pela alínea 11 e exclusão 3 a) da PSD2, mesmo que ofereças um serviço de pagamento entre comprador e vendedor, não és regulado pela PSD2 desde que nunca tenhas em tua posse fundos do cliente. Isto aplica-se principalmente ao ebay e amazon, mas também a qualquer outro serviço que não guarde os fundos dos clientes, tais como a maioria dos bitcoin payment services.
Aliás, até à introdução da PSD2 em Janeiro, podes ter uma bitcoin exchange (e guardar os fundos dos clientes) nalguns países europeus sem teres uma licença de serviço de pagamentos. O que é ridículo.

No entanto não sou advogado... Se eu estiver errado algum me poderá corrigir e deves-te aconselhar com um.


Obrigado. desconhecia essa deliveração.
full member
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November 14, 2016, 09:19:04 PM
#4
Não, porque não estás a transacionar ou oferecer um serviço de pagamentos de uma moeda regulada...

http://www.coindesk.com/swift-bitcoin-regulation-eu-long-way-away/

A PSD2 (e respectiva PSD) não inclui regulação de moedas virtuais. Só quando isso acontecer é que tens que reportar a quem quer que seja.
Mais: pela alínea 11 e exclusão 3 a) da PSD2, mesmo que ofereças um serviço de pagamento entre comprador e vendedor, não és regulado pela PSD2 desde que nunca tenhas em tua posse fundos do cliente. Isto aplica-se principalmente ao ebay e amazon, mas também a qualquer outro serviço que não guarde os fundos dos clientes, tais como a maioria dos bitcoin payment services.
Aliás, até à introdução da PSD2 em Janeiro, podes ter uma bitcoin exchange (e guardar os fundos dos clientes) nalguns países europeus sem teres uma licença de serviço de pagamentos. O que é ridículo.

No entanto não sou advogado... Se eu estiver errado algum me poderá corrigir e deves-te aconselhar com um.
newbie
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November 14, 2016, 05:05:01 PM
#3
Nada do brasil se aplica a nós. Por enquanto é um meio de pagamento, por inferência da decisão do IVA do ECJ.

Este texto está a dizer isso mesmo.
Mas Sim no Brasil as coisas são muito diferentes.
A minha questão é se em portugal uma actividade relacionada com bitcoins não teria de ser regulada pela CMVM.?
full member
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November 14, 2016, 03:02:49 PM
#2
Nada do brasil se aplica a nós. Por enquanto é um meio de pagamento, por inferência da decisão do IVA do ECJ.
newbie
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November 14, 2016, 02:26:05 PM
#1


 Ando empenhado em conhecer a fundo o enquadramento da Bitcoin em Portugal, e descobri isto : http://alfonsin.com.br/os-bitcoins-so-valores-mobilirios/

Isto aplica-se em Portugal?
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