viniciushtx, ou quem souber responder, e como faria exatamente pra declarar em bens e direitos as altcoins que foram adquiridas nas exchanges internacionais?
As moedas que estão na binance por ex., colocaria que estão em Hong Kong (sede da exchange)?
E esses valores, embora tenham sido enviados em bitcoins, não se enquadram como remessa de dinheiro para o exterior? Deve ser pago algum imposto só por ter feito a transação?
Outro problema também é declarar essas moedas em reais nos bens e direitos, já que o saldo comprado na corretora só aparece ou na própria moeda adquirida, ou em BTC, mas como não existe ainda uma regra legal clara, no caso estou convertendo em reais usando a cotação de fechamento do bitcoin na data da aquisição...
Grato a quem puder esclarecer...
Eu não sou versado no tema ao ponto de te dar uma resposta precisa, mas acho que podemos apontar alguns parâmetros referenciais, ao menos:
- Criptomoedas são, em essência, desreguladas. Talvez discordem de mim (especialmente nos EUA), mas insisto que "desreguladas" = tax free. Portanto, se você sentir segurança o suficiente para abandonar essa discussão e simplesmente não declarar, não vejo absolutamente nenhum princípio moral capaz de me fazer pensar que você estaria sendo desonesto ou coisas do tipo.
- Caso insista em declarar, eu entenderia que trocas em exchanges internacionais devem seguir as mesmas regras de investimentos em bolsas de valores no exterior cujos lucros auferidos
retornem ao Brasil (pagando IR e, dependendo do caso, IOF também). Se sua carteira também for sediada lá fora, o IR não tem nada a ver com você.
- Se você, por outro lado, já vendeu em uma exchange brasileira e já está com o dinheiro em conta bancária brasileira, poderá declarar como lucro em bolsa de valores nacional, seguindo as regras de profits de origem na ibovespa e similares (usando, contudo o CNPJ da exchange brasileira). Nunca fiz isso e não conheço o procedimento (posso estar bem errado inclusive e peço desculpas se estiver), mas é o que me parece mais lógico.
Espero ter ajudado!