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Topic: Documentações (Mito X Legalidade) (Read 1380 times)

legendary
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October 14, 2014, 11:59:54 AM
#12
Sabe...

Não sei se podemos grifar "intermediação" e entender que é a mesma coisa
entre:

74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

e
 
captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;

sim, podemos e sim é a mesma coisa.

Quote
Essa segunda me parece mais apropriada para uma "instituicao financeira".
Veja a definição no wiki como lembra bem este tipo de negócio:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Institui%C3%A7%C3%A3o_financeira


Outro mito é achar que trabalhar com dinheiro de terceiro requer obrigação com a transmissão de formularios e arquivos para a COAF:

Muitas empresas trabalham com dinheiro de terceiros vendendo e comprando produtos e servicos a prazo e nem sempre pedem cadastros para enviar a COAF.

Sério? vendem a prazo no cheque (de um banco, que tem a documentação toda) ou no cartão (de uma operadora, que tem toda a documentação)?
Ou vendem a prazo emitindo boleto (que também precisa de toda a documentação para ser emitido)?


Quote
Nao quero ser teimoso, mas acho que ainda não é isso. Smiley

Quer sim e já provou isso mais de uma vez. Larga o osso!
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Guto Schiavon / FOXBIT
October 14, 2014, 11:18:19 AM
#11
A Helena, sócia da BitInvest, é a melhor pessoa pra te responder sobre isso... tem o IAMA dela com algumas questões que pode te ajudar: http://www.reddit.com/r/BrasilBitcoin/comments/26qmge/iama_sou_helena_margarido_s%C3%B3cia_fundadora_do/

A BitInvest é a unica que é cadastrada como pessoa obrigada no COAF Wink

newbie
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October 14, 2014, 10:54:02 AM
#10
Sabe...

Não sei se podemos grifar "intermediação" e entender que é a mesma coisa
entre:

74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

e
 
captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;

Essa segunda me parece mais apropriada para uma "instituicao financeira".
Veja a definição no wiki como lembra bem este tipo de negócio:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Institui%C3%A7%C3%A3o_financeira


Outro mito é achar que trabalhar com dinheiro de terceiro requer obrigação com a transmissão de formularios e arquivos para a COAF:

Muitas empresas trabalham com dinheiro de terceiros vendendo e comprando produtos e servicos a prazo e nem sempre pedem cadastros para enviar a COAF.

Nao quero ser teimoso, mas acho que ainda não é isso. Smiley
legendary
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October 14, 2014, 07:42:54 AM
#9
Prezados,

Não sei se consegui passar a informação certa, peço desculpas se agredi alguém em particular, vejam que sou apenas alguém igual a todos aqui e que procura o melhor para o Bitcoin. Quem me dera abrir uma exchange, nao sou ninguem e pobre pra empresariar algo do tipo. Mas, o que quero dizer e volto a dizer é que eu não vejo uma exchange como uma financeira; As vezes eu me acho o mais ingenuo deste mundo, mas, acho interessante pensar e mastigar o que estão me oferecendo todo tempo, ou neste caso, pedindo copias de documentos com propósitos de obrigações legais que para mim ainda são "desconhecidos".

Aliais, tem alguma exchange que está cadastrada entre uma das seguintes abaixo:

- Bolsas de valores
- Bolsas de mercadorias ou futuros
- Negociação do mercado de balcão organizado
- Venda de bens de luxo
- Fundos fiduciarios
- Alienacao de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais
- Gestão bancária (aberturas de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários)
- Comercialização de bens de alto valor de origem rural ou animal

Tem outras atividades também, mas, nem sei se vale a pena mencionar. Já conversamos sobre isso em outro post, não encontro nada que associe as "exchanges de Bitcoins". Sad

Para aqueles que ainda querem saber sobre a obrigatoriedade da Exchange, segue o link para consultar se a sua precisa ou nao demonstrar valores para a COAF:
http://www1.fazenda.gov.br/siscoaf/portugues/ConsultaPessoaObrigada.asp

Segue o link da lei 9613:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9613-3-marco-1998-372359-normaatualizada-pl.pdf

Segue o link da lei 12683:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12683-9-julho-2012-613530-publicacaooriginal-136942-pl.html

Peço que reflitam sobre o que estou falando, me corrijam se eu estiver equivocado e se estiver certo, por favor, ajudem a quebrar esse "TABOO".

Abs.

Te corrigindo pois você está equivocado:

Quote
Lei 9613, Art. 9o  Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 (...):

        I - a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;

Do site da receita federal, consulta de CNPJ da Basebit:

Quote
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

Do site da receita federal, consulta de CNPJ da B2U:

Quote
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

E sobre  o Mercado Bitcoin:

Quote
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

Agora vamos parar de mimimi agora né gente? Chega dessa história de "mimimimi, pedem documento". Claro que pedem, eles mexem com dinheiro dos outros, não vão colocar o rabo deles na reta nunca, mesmo que não fosse obrigatório eles iam pedir.
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October 14, 2014, 06:52:10 AM
#8
Prezados,

Não sei se consegui passar a informação certa, peço desculpas se agredi alguém em particular, vejam que sou apenas alguém igual a todos aqui e que procura o melhor para o Bitcoin. Quem me dera abrir uma exchange, nao sou ninguem e pobre pra empresariar algo do tipo. Mas, o que quero dizer e volto a dizer é que eu não vejo uma exchange como uma financeira; As vezes eu me acho o mais ingenuo deste mundo, mas, acho interessante pensar e mastigar o que estão me oferecendo todo tempo, ou neste caso, pedindo copias de documentos com propósitos de obrigações legais que para mim ainda são "desconhecidos".

Aliais, tem alguma exchange que está cadastrada entre uma das seguintes abaixo:

- Bolsas de valores
- Bolsas de mercadorias ou futuros
- Negociação do mercado de balcão organizado
- Venda de bens de luxo
- Fundos fiduciarios
- Alienacao de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais
- Gestão bancária (aberturas de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários)
- Comercialização de bens de alto valor de origem rural ou animal

Tem outras atividades também, mas, nem sei se vale a pena mencionar. Já conversamos sobre isso em outro post, não encontro nada que associe as "exchanges de Bitcoins". Sad

Para aqueles que ainda querem saber sobre a obrigatoriedade da Exchange, segue o link para consultar se a sua precisa ou nao demonstrar valores para a COAF:
http://www1.fazenda.gov.br/siscoaf/portugues/ConsultaPessoaObrigada.asp

Segue o link da lei 9613:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9613-3-marco-1998-372359-normaatualizada-pl.pdf

Segue o link da lei 12683:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12683-9-julho-2012-613530-publicacaooriginal-136942-pl.html

Peço que reflitam sobre o que estou falando, me corrijam se eu estiver equivocado e se estiver certo, por favor, ajudem a quebrar esse "TABOO".

Abs.
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October 13, 2014, 11:45:15 PM
#7
Você está preocupado, mas como que as exchanges "brasileiras" irão se proteger contra a "lavagem de dinheiro", existe uma lei que trata desse assunto. Também não acho legal mandar documentação. Mas não tem jeito. Você pode no máximo usar exchanges estrangeiras e não converter seu Bitcoin para moeda(fiat). Limitando-se a fazer compras em Bitcoins.
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Guto Schiavon / FOXBIT
October 13, 2014, 09:49:13 PM
#6
Uma exchange seria precisa reportar aos COAF sobre transações suspeitas ou acima de X limite e só poderão fazer isso usando seu CPF e como fazer pra provar que o CPF que você digitou é seu?

Uma das maneiras de fazer isso é pedindo aqueles documentos Wink

Alguém que quisesse fazer alguma coisa suspeita poderia criar um monte de conta com CPF diferentes. ..

  Por isso eles pedem os documentos Smiley , e em determinados casos ele não só pedem o documento como pedem que voce tire uma foto segurando ele.

Quote
Todas as exchanges agora tem algum limite para usuários não verificados.

Limite ?? Ou se esta verificado ou não! Aonde você viu uma limitação ? Quais exchanges ?

A B2U permite.
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October 13, 2014, 08:49:05 PM
#5
Uma exchange seria precisa reportar aos COAF sobre transações suspeitas ou acima de X limite e só poderão fazer isso usando seu CPF e como fazer pra provar que o CPF que você digitou é seu?

Uma das maneiras de fazer isso é pedindo aqueles documentos Wink

Alguém que quisesse fazer alguma coisa suspeita poderia criar um monte de conta com CPF diferentes. ..

  Por isso eles pedem os documentos Smiley , e em determinados casos ele não só pedem o documento como pedem que voce tire uma foto segurando ele.

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Todas as exchanges agora tem algum limite para usuários não verificados.

Limite ?? Ou se esta verificado ou não! Aonde você viu uma limitação ? Quais exchanges ?
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October 13, 2014, 08:38:31 PM
#4
Uma exchange seria precisa reportar aos COAF sobre transações suspeitas ou acima de X limite e só poderão fazer isso usando seu CPF e como fazer pra provar que o CPF que você digitou é seu?

Uma das maneiras de fazer isso é pedindo aqueles documentos Wink

Alguém que quisesse fazer alguma coisa suspeita poderia criar um monte de conta com CPF diferentes. Todas as exchanges agora tem algum limite para usuários não verificados
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October 13, 2014, 04:11:06 PM
#3
Taí.... tá afim de abrir uma com todas estas tuas ideias??? Eu levanto o site e você faz tudo isso que escreveste..... Aliás já se movimenta e vai nos comerciantes propor isso que escreveu...


cara..esquece meu post acima...relendo seu post de novo percebi uma coisa : ingenuidade.
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Guto Schiavon / FOXBIT
October 13, 2014, 03:01:01 PM
#2
Uma exchange seria precisa reportar aos COAF sobre transações suspeitas ou acima de X limite e só poderão fazer isso usando seu CPF e como fazer pra provar que o CPF que você digitou é seu?

Uma das maneiras de fazer isso é pedindo aqueles documentos Wink
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October 13, 2014, 12:29:49 PM
#1
Prezados,

Peço desculpas por iniciar esse tópico, não quero perturbar a ordem, sei que as exchanges são as melhores pontes para se entrar no mundo dos Bitcoins, mas, penso que a legalidade de uma "exchange" é muito vaga como uma "instituição financeira" e desconfio que a exigencia de cópias de documentações podem ser desde ilegais até mesmo perigosas.

Sem querer insinuar nada e completamente ignorante, eu desconfio que se tivessemos uma "intervenção" varias exchanges teriam problemas e provavelmente seus servidores ficariam todos fora do ar e muitos que mantem bitcoins na web, como eu, perderiam tudo até a liberação e entendimento do delegado ou juiz sobre a atividade daquela empresa.

Pra começar não são legalizadas pelo Banco Central e nem estão enquadradas em nada que consista como uma Instituição financeira, então, porque ainda algumas exchanges ainda pedem as documentacoes? Será marketing ou será que (com todo respeito) se sentem "bancos"?

Se for justificado que o que transitam são "processamentos de dados", onde é que está descrito que precisam manter as cópias dos documentos dos clientes como fazem os bancos?

Não descrendo a idoneidade dos administradores dessas exchanges, muitos são respeitados aqui, mas imaginem o que poderia fazer um "estelionatário" com a posse dessas cópias de documentos (CPF, RG, Comprovante de residencia)?

Em 30 segundos eu consigo imaginar varias opções:

Abrir uma conta bancária através de um correspondente bancário fraudulento, cadastrar um cartão e senha e movimentar valores menores de 5 mil por mes em cada cartao.
Usar as cópias para empréstimos e realizar o saque.
Usar as cópias para realizar compras na internet e entregar em locais alugados em nome de outro idiota.
Usar o nome e falsificar documentos que justifiquem compras de terrenos, alugueis de veiculos e o que mais...

Pra mim, temos uma enorme barreira a ser derrubada e enxergarmos as exchanges com outros olhos.

Não sei quem inventou a comissão de compra, a comissão de venda, a taxa de cadastro, a taxa de deposito e a taxa de saque.... Será que é tão dificil uma exchange pensar como uma empresa pequena? Colocar ATM's é a clara visão que as exchanges se acham BANCOS.

Digo, pensar SIMPLES e de forma PRATICA. Conseguir colocar os bitcoins como "forma de pagamento" para os comercios negociarem se beneficiando da tecnologia que o Bitcoin oferecem. Colocar "vendedores" fisicamente para conquistar os comercios como se faz outras empresas que estão em expansao.

Criar parcerias com empresas que fazem software para comercios, farmacias, mercados, postos de gasolinas...

Pensar que se pode fixar um preço por transação e esquecer o % sobre o negociado, ou talvez, agregar mais servicos como o de venda de imagem da marca associada ao Bitcoin que é de TODOS e usada por milhares de pessoas.

Deixar o ANONIMATO como DIREITO de privacidade do consumidor e respeitar isso, sem pedir cadastros e CADASTROS.

Será que estou errado?
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