Prezados,
Não sei se consegui passar a informação certa, peço desculpas se agredi alguém em particular, vejam que sou apenas alguém igual a todos aqui e que procura o melhor para o Bitcoin. Quem me dera abrir uma exchange, nao sou ninguem e pobre pra empresariar algo do tipo. Mas, o que quero dizer e volto a dizer é que eu não vejo uma exchange como uma financeira; As vezes eu me acho o mais ingenuo deste mundo, mas, acho interessante pensar e mastigar o que estão me oferecendo todo tempo, ou neste caso, pedindo copias de documentos com propósitos de obrigações legais que para mim ainda são "desconhecidos".
Aliais, tem alguma exchange que está cadastrada entre uma das seguintes abaixo:
- Bolsas de valores
- Bolsas de mercadorias ou futuros
- Negociação do mercado de balcão organizado
- Venda de bens de luxo
- Fundos fiduciarios
- Alienacao de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais
- Gestão bancária (aberturas de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários)
- Comercialização de bens de alto valor de origem rural ou animal
Tem outras atividades também, mas, nem sei se vale a pena mencionar. Já conversamos sobre isso em outro post, não encontro nada que associe as "exchanges de Bitcoins".
Para aqueles que ainda querem saber sobre a obrigatoriedade da Exchange, segue o link para consultar se a sua precisa ou nao demonstrar valores para a COAF:
http://www1.fazenda.gov.br/siscoaf/portugues/ConsultaPessoaObrigada.aspSegue o link da lei 9613:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9613-3-marco-1998-372359-normaatualizada-pl.pdfSegue o link da lei 12683:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12683-9-julho-2012-613530-publicacaooriginal-136942-pl.htmlPeço que reflitam sobre o que estou falando, me corrijam se eu estiver equivocado e se estiver certo, por favor, ajudem a quebrar esse "TABOO".
Abs.
Te corrigindo pois você está equivocado:
Lei 9613, Art. 9o Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 (...):
I - a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;
Do site da receita federal, consulta de CNPJ da Basebit:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Do site da receita federal, consulta de CNPJ da B2U:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
E sobre o Mercado Bitcoin:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Agora vamos parar de mimimi agora né gente? Chega dessa história de "mimimimi, pedem documento". Claro que pedem, eles mexem com dinheiro dos outros, não vão colocar o rabo deles na reta nunca, mesmo que não fosse obrigatório eles iam pedir.