Topic: Entenda o porque a Binance não reporta transações à Receita Federal do Brasil (Read 754 times)

Aos milionários (não vou marcar vocês aqui para a RFB não ir atrás de vocês ), uma live do Livecoins sobre declaração com a Ana (a "loira" do declarando bitcoin que o @girino citou): https://www.instagram.com/p/CZX020Rlpu9/

exatamente @joker_josue
a prova viva de que simplificar algumas vezes é mais complexo do que complexificar, no fim é a verdadeira arte.

Estava ouvindo algo sobre isso esses dias, que um sistema com menos leis pode ser melhor, e com muio registro de como o casos foram julgados no passado, para ter bases para decidir e referências se precisar.

Cá em Portugal o problema é o mesmo, lei para tudo e depois é só buracos.

É as duas, e acrescento mais uma:
O facto de existir tantas leis, umas anulas as outras, e com o tempo esse problema vai aumentando mais e mais. Então depois de uma lei nova sair, tem de fazer outra lei para criar uma exceção fase a uma lei mais antiga, depois tem de fazer outra lei de exceção da exceção para a lei nova. E ainda tem de fazer outra lei para tapar os buracos da lei nova, da exceção e da exceção da exceção. Já se perdeu, né? 

hã? 
...
ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão?
hahahah


eu me divirto com essas coisas também!


aqui parece que o processo é ao contrário, não sei se complexificam de propósito pro povo não entender mesmo ou se é acidental por falta de competência
talvez um pouco dos dois.

https://www.youtube.com/watch?v=G56VgsLfKY4

 

Por essas e por outras, é que não devia ser preciso leis para tudo.
Na realidade quantos menos leis, mais fácil se aplica a lei existente e se apanha os criminosos.

O Reino Unido é um exemplo disso, eles tem poucas leis escritas, tem é muito jurisprudência. Ou seja, ao final de tantos anos de existência, já houve de quase tudo, e por isso, facilmente pode-se ir analisar o que foi decidido no passado em cada caso, e aplicar-se o mais adequado a cada situação.

Quando existe muitas leis, acaba por ter de se fazer ainda mais leis, para ir tapando todos os buracos, e haverá sempre algum bandido a procura do buraco para escapar.

Tudo isso é para pagamento do imposto. O governo não quer saber a origem do dinheiro. Isso vem do principio chamado: Pecunia non olet

"A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.

A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo Imperador Vespasiano, para a utilização de banheiros públicos. A taxa foi extinta, mas restabelecida pelo Imperador Vespasiano. Os historiadores romanos Suetônio e Dião Cássio contam que quando Tito reclamou com seu pai da natureza imoral da taxa e que ela faria com que a cidade ficasse fedendo, Vespasiano pegou uma moeda de ouro e disse Non olet (não tem cheiro).

Conceitualmente, de acordo com os princípios da isonomia e da da razoabilidade, não é razoável tratar desigualmente pessoas que produziram riquezas de mesmo montante, e que estariam, portanto, em situações iguais.

Segundo o jurista Ricardo Lobo Torres, "...se o cidadão pratica atividades ilícitas com consistência econômica, deve pagar o tributo sobre o lucro obtido, para não ser agraciado com tratamento desigual frente às pessoas que sofrem a incidência tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima"."

Temos isso também no Brasil: Artigo 118 CTN. O que difere é que mesmo devolvendo o dinheiro roubado, no Brasil, tem que pagar o imposto de qualquer jeito.

Eu me divirto, ao contrário do Lucas, com esses temas relacionados ao mundo jurídico. Me fez lembrar de uma novela famosa da televisão brasileira chamada Pecado Capital:

Trama principal

"Carlão é um motorista de táxi que vive um drama de consciência depois que assaltantes de banco em fuga esquecem em seu carro uma mala com o dinheiro roubado: não sabe se a entrega à polícia, correndo o risco de ser acusado de cúmplice do roubo, ou se usa o dinheiro para resolver seus problemas".

Não vou dar spoiler do final da novela. 

Então... uma coisa é a teoria, outra coisa é a prática. 98% dos brasileiros vão pegar a nota e ficar com ela, afinal, imagina o tanto de "dono" que vai aparecer por ai se você perguntar de quem que é...

Agora, se achar uma maleta cheia de dinheiro ou uma carteira, já diminui a porcentagem de quantos vão ficar para si. Eu tentaria encontrar o dono caso tivesse alguma informação relevante. E se fosse uma maleta qualquer, deixaria lá pois vai saber se ela não é de algum traficante ou maluco ali por perto.

A lei vale mais para quem se apropria do dinheiro que cai por engano em sua conta bancária, recebe mais do que deveria e não devolve, etc... essas coisas que alguém pode ir atrás mais facilmente.

Que tal essa lei dos EUA sobre imposto de renda em cima de bens roubados:

Realmente, que lei bizarra...
Então ai no Brasil, se encontrarem uma nota no chão na rua, não apanham?

Fazem essas leis, e depois veem-se os bandidos que por ai andam...

caraca, adoro ver essas leis bizarras e pensar sobre elas
não tenho um pingo de paciência para realmente ler tudo a fundo pq é burocrático demais, mas basicamente:
encontrar uma maleta de dinheiro sem dono poderia te mandar pra cadeia? curioso.

O problema do Op é que ele quer dar justificativa para a evolução patrimonial. Seria a mesma coisa de um sujeito encontrar uma mala cheia de dinheiro na rua e não saber o que fazer.   Apesar que : Código Penal Brasileiro: "Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."  


Obs*: Fico imaginando esse monte de gente que sonha em achar um HD num desmanche de computadores e o mesmo estar com uma wallet de bitcoins no seu interior. 

Isso já não sei, não tenho nenhuma offshore. 

Agora, esse link que indiquem, é da GT Holdings: https://corporate.globaltradersacademy.org/om-oss/
Por isso, agora é uma questão de investigar. Ao que parece eles já existem desde 1978.

Hmm… mas que garantia temos de que isso é real, e não um scam? Sem nome, endereço, KYC, etc…? Eu (leigo) acho essa oferta meio suspeita.

Claro que podem fazer alguma maracutaia para gerar um cartão no nome de uma empresa ou sei lá o que, mas não vejo as emissoras de cartão deixando muita brecha.

Olha que uma offshore, até que não é difícil, principalmente para quem tem pelo menos 1BTC!

No outro dia encontrei isto:
Anonymous Crypto Debit Card 50k
Basicamente só tens de ter 50.000$ para abrir lá conta e ter a vantagem: No name, No ID, No address and No Passport. 100% Legal. Untraceable Debit Card.

Se o projeto for um scam e os devs tiverem feito tudo de forma anonima direito será impossível pegá-los
aí eles terão que viver com o fato de enganar um monte de gente pelo resto da vida
eu não conseguiria viver bem assim, mas cada pessoa segue seu código moral

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sobre o ponto 2
sim, entendo que existe previsão legal para isso
não muda o fato de que a lei continuaria imprecisa em diversas situações

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sobre o ponto 3,
não
abrir uma offshore pode ser feito legalmente, principalmente para quem tem negócios que atendem ao mundo inteiro
provavelmente vc entende melhor do que eu sobre "substância econômica" e suas implicações legai


detalhe que para o caso do OP onde a venda já foi feita acho que não seria possível, apenas para futuras vendas.

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Sobre indicações de contadores
tem o "contador libertário" no youtube também

Talvez ajude.. matéria de hoje no Livecoins: Receita Federal esclarece isenção de imposto de criptomoedas (https://livecoins.com.br/receita-federal-esclarece-isencao-de-imposto-de-criptomoedas/)

Não estejas a espera que essa malta tenha vagas assim facilmente.
É um mercado novo a ainda não existe muitos advogados e contabilistas, com o conhecimento necessário, logo os que existem estão cheios de trabalho.

Nestas coisas é preciso ter paciência.
E mesmo que seja difícil encontrar contabilistas, procura por advogados, como esse Steinfeld.

Não tinha visto o rafael, vou tentar falar com ele, e a loira esta lotada de clientes, nem sequer conseguir agendar uma consultoria, provavelmente só em fevereiro do ano que vem.

Já passei o site dele: https://steinfeld.adv.br  Se o Rafael não souber te ajudar ninguém mais vai conseguir. Ele que faz o compliance da maiorias das exchanges brasileiras. Ele tem cara de novo, mas entende bastante do assunto. Manda a mensagem pelo contato do site. Depois diz para a gente o que ele te falou.  

Existem pelo menos 2: o rafael steinfeld que o paredão indicou (https://steinfeld.adv.br) e a "loira" do declarando bitcoin (https://www.declarandobitcoin.com.br/). Nunca usei o serviç ode nenhum dos dois, mas o rafael é meu companheiro de palestras, então posso dizer que ele sabe o que faz. A loira eu so conheço mesmo dos videos.

Pode funcionar, eu acho.


Não tudo de uma vez, mas mesmo assim sacando de poco em poco ao final do ano eu teria uma grande quantia no qual teria que justificar.

E advogado especializado nisso não existe, se souber de algum, me passa o telefone.

Só uma duvida que tenho em toda essa historia: Voce tem que sacar todo esse dinheiro de uma vez ? Não dá para transformar em stablecoins e ir sacando um pouco de cada vez ?

Já tentou contato com um advogado especializado nesse tipo de transação ?  Tenta falar com o Rafael, o cara entende bastante de criptomoedas e te dará uma solução para isso: https://steinfeld.adv.br

Depois diz para ele me mandar uma comissão pelo cliente. 

Você usou alguma plataforma/exchange para a venda dos NFTs, certo? Use o endereço da plataforma.

Eu estava lendo sobre isso, aí me deparei com isso aqui:

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/invoice/

Basicamente preciso do nome e endereço de quem ou da empresa que me pagou.

Nem mais! Menos chatices e já estava mais que resolvido!

Até mesmo aqui em Portugal, quando os ativos crypto começarem a ser taxados, o mais certo (conforme ficar as leis) é eu usar esse sistema. Justifico o dinheiro e até posso pagar menos impostos.

Pessoalmente, se o volume é incompatível com sua renda declarada e você não tem uma quantidade de btc/nft em anos anteriores, a opção 3 não é viável.

Se você saber 30k por mês durante 10 meses são 300k na sua conta e 300k de aumento de patrimônio.

Você irá precisar preencher o gcap e anexar ao seu IRPF, se você não fizer isso certamente cairá na malha fina.  Você precisa justificar o aumento do patrimônio.

Acho a 4 a melhor opção. E ainda não entendi pq você não fez ela. Você não deixou claro aqui o que você fez, mas me parece que você  fez um serviço de informática que rendeu muita grana. Tem pagar imposto por esse rendimento. São 27.5% pra pessoa física ou uns 15% pra jurídica.

Claro.
Agora se for um serviço prestado internacionalmente, normalmente basta indicar o país e o nome da empresa/projeto.
Mas, ai já tem de ver que dados precisa, não conheço esse procedimento no Brasil.

Numa fatura obrigatoriametne precisar constar alguns dados como nome, endereço e afins.

Tens de fazer uma fatura (não sei como se chama no Brasil).
A fatura irá servir para pagar os impostos e como prova para o banco.

Banco bloquearia o dinheiro e pediria provas.

Mas se isso é foi um trabalho realizado, porque não declarar como rendimento de trabalho?

Deixamos bem claro para não esperarem qualquer tipo de lucro na compra das nossas NFTs, fizemos uma galeria te arte digital, não um ativo financeiro.

E sobre a opção da empresa, é realmente algo que não entendo a legalidade do assunto.

E se o projeto for um tremendo Scam ?? Você acredita que a Interpol não vai querer saber quem eram os desenvolvedores ? Você acha que quem perdeu dinheiro nesses projetos "scams" vão deixar barato e não vão querer acionar a policia e a justiça ? Mesmo que o projeto seja internacional. Ainda daria para tipificar no Brasil como associação criminosa. Não estou dizendo que seria feito isso, mas tem leis que podem ser usadas para tal.


No direito existe algo chamado analogia, algo que é amplamente usado nos tribunais:

"Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia."


Isso chama-se empresa de "fachada". Algo bem fácil de ser pego pela justiça.

"A empresa de fachada geralmente é legalmente constituída e participa do mercado; é operante, mas acaba sendo utilizada para o fim de contabilizar nela os recursos ilícitos, de modo a muitas vezes 'mesclar' o montante resultante da sua atividade com um valor ilícito, dissimulando sua origem."

pq isso daria problema para eles como devs Paredao?
é algo que acontece com bastante frequência nesse mercado e só o fato de valorizar muito não quer dizer que tem algo errado com o projeto, algumas vezes projetos valorizam muito por pura especulação, mas várias vezes isso acontece pq os devs estão entregando o que prometem e criando valor para a comunidade.

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Me fez lembrar o Snowden
A tecnologia está sempre 2 ou 3 gerações na frente das leis
ainda não existem realmente "especialistas" nesse mercado quando o assunto é contabilidade, ouvindo um podcast sobre isso reparei que na maioria dos casos os contadores tentam adequar um mecanismo semelhante à crypto, mas isso dá margem para diversas interpretações

sobre a alternativa 4 que vc mencionou, se quiser abrir um cnpj e fazer tudo conforme as regras é possível fazer legalmente e ter que pagar 0% imposto ao abrir um offshore em dubai, ilhas cayman ou outros paraísos fiscais, dá uma pesquisada, pode te interessar.

tem gente que faz isso com empresas globais (que não atendem somente ao Brasil) principalmente para diminuir a carga tributária e para se proteger juridicamente.

Ainda não vejo tanto motivo de preocupação. No seu caso acredito ser mais preocupante essa sua NFT ter valorizado tanto em tão pouco tempo. Será que isso não pode dar problema para vc sendo um dos desenvolvedores

Entendo, realmente é muito longe da minha zona de conforto, estar em uma situação onde nem os especialistas sabem o que fazer é complicado, pelo jeito vou ter que escolher uma das opções, arriscar e ver o que acontece.

Desculpe a sinceridade, mas você está procurando uma resposta que não existe. Lembre-se que se tratando de legislação e impostos não são uma "ciência exata". Por que tanto sofrimento ? Paga logo os 15% e seja feliz. Recomendo que não saque tudo de uma vez numa única exchange, senão pode acontecer como vem acontecendo na Binance, onde algumas contas estão sendo bloqueadas por movimentação de valores elevados. Uma dúvida que tenho, caso possa responder, quantos milhões você vai sacar

Obs* Só para ilustrar como funciona as coisas no Brasil: Tenho um amigo que precisa encerrar uma empresa. A Junta comercial diz que atualmente tudo é online, mas por incrível que pareça estão mandando ele comparecer presencialmente na sede da junta para levar o distrato social em três vias devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório.   

Já faz quase 1 mês que procuro respostas e as informações e dicas que consegui de contadores até agora foram:

1 - Eu devo pagar só 15% como ganho de capital.
2 - Eu devo 27% de IR, porém, teria que vender as criptos para pagar os impostos e isso ocasionaria nos 15% de ganho de capital.
3 - Declarar como doação/ico, vender abaixo de 30k e não precisar pagar nada.
4 - Me orientaram a abrir um empresa e declarar como prestação de serviço para o exterior.

Vamos supor que eu coloque a 3º opção. A transferência de uma wallet para outro é o suficiente pra comprovar a legalidade do dinheiro? Não faz diferença a quantidade?

A quarta opção parece atrativa pois aparentemente prestação de serviço para o exterior tem inseção de um monte de impostos, mas não sei o certo a legalidade disso.

Meus dois satoshis...

No meu ver você pode considerar isso de duas formas: Declarar como serviço prestado ou declarar como "ICO"/Airdrop.

No caso de serviço prestado, você pagará imposto sobre o total, usando a tabela progressiva (cumulado com seus outros ganhos), ao preço de mercado do momento em que as recebeu. Idealmente se faz isso através do carnê leão, de forma mensal, mas ja fiz direto na declaração anual sem mais problemas. Declare como "pagamentos recebidos de pessoa física ou do exterior". Feito isso, o valor sobre o qual vc pagou imposto deve ser declarado na declaração de bens, e no momento da venda, deve ser usado para definir o lucro e pagar o ganho de capital.

Se preferir declarar como ICO/Airdrop, você vai apenas declarar os valores recebidos, com valor 0 (eu em geral coloco valor de 1 centavo, porque senão ele "some" na declaração do ano seguinte e vc tem de digitar tudo novamente), e no campo de texto justificar que foram tokens recebidos em airdrop. Não precisa entrar em detalhes, apenas diga o quantitativo, o nome do token e quando recebeu. No momento em que vender os NFTs, aí sim vc declara o ganho de capital, com preço de aquisição = 0.

Pensando aqui, no seu caso você provavelmente já vendeu os NFTs e está com outra moeda em caixa. Esse caso é bem complexo. A maioria dos contadores considera que vc deve pagar ganho de capital no momento da troca (quando trocou os NFTs por ETH/Monero/NTC). Nesse caso, se vc não declarou e pagou a DARF no mes seguinte a venda dos NFTs, vc está sujeito a multa! Nessa situação eu optaria por declarar como prestação de serviço e pagar os 27.5% em cima do valor de mercado das moedas recebidas na época.

É por ai mesmo @alegotardo. Tive que sair do meu período sabático apenas para comentar sobre este assunto. Não acredito que chegue a culminar num mandado de busca e apreensão mas certamente ele irá ficar marcado nos computadores da RFB e caso continue com movimentações suspeitas os auditores deverão passar o caso para a policia federal para investigar melhor. Já soube de um caso onde investigaram até uma dona de casa do interior do Brasil que recebia movimentações em torno de 40 mil reais por mes que foi investigada. Nesse caso ela era "laranja" de uma quadrilha de fraudadores. Agora volto para meu período sabático. Boa Tarde a todos.

Essa é a pegadinha.

O limite de 250 EUR é “lifetime”, ou seja, botou 250 e acabou. O risco de acontecer algo ilegal com esse cartão é baixíssimo, e fica bem mais fácil de capturar abusadores que tentem gerar 100 cartões para conseguir qualquer coisinha.

Não sei hoje em dia, mas antigamente haviam vendedores de cartões pré pagos que aceitavam crypto, então era comprar (sem KYC) e já gastar ele. Acho que começaram a fechar o cerco e isso acabou um pouco. Aqui no fórum mesmo tinham vários.

Mas é muito limitado. São 250 euros... se for pra ter privacidade,  melhor ter um p2p que paga em cash mesmo. Esse valor ai não dá pra muita coisa. Mesmo no Brasil são pouco mais de mil reais..

Por acaso, quando falei estava a pensar nesses gift cards. 
Qualquer das formas fui pesquisar, e encontrei um tópico a questionar isso: https://bitcointalksearch.org/topic/crypto-debit-card-without-kyc-5318615

Ao que parece tens pelo o menos um serviço que faz isso: https://www.bitnovo.com/


Agora desconheço como ele funciona!

Exatamente isso
Visa sem kyc? Não dá. Sistema bancário = kyc.

Desconheço cartões assim. Você pode dar alguns exemplos de cartões pré pagos anônimos? O mais próximo disso são gidt cards

Duvido que isso aconteça.
Para se ter um cartão aceite nas diversas plataformas, tem se suportar em redes tipo Visa ou Mastercard.
Fazer parte dessas redes é necessário algumas regras e as empresas para cumprirem essas regras, tem de estar licenciadas o que por sua vez obriga KYC dos clientes.

A única opção serão cartões pré-pagos, que já existem. Esse pode não ser exigido KYC, mas também tem maiores limitações.

claro, varia do estilo de vida de cada pessoa,
provavelmente se vc conseguir esperar 5 ou 10 anos terá muito mais opções para gastar diretamente em crypto
fora do Brasil já existem inclusive cartões em que vc pode gastar em crypto

se tiver pressa e quiser gastar mais de 35k por mês aí o único jeito acredito que será pagar o leão mesmo.

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realmente @bitmover acredito que todo cartão hoje tem KYC
mas talvez seja só questão de tempo até surgirem cartões sem KYC também, lembro que a Haven (XHV) falou sobre um projeto assim
talvez não seja impossível.

Usar um cartão desses é o mesmo que vender numa corretora nacional. Esses cartões tem convênios com corretoras tipo foxbjt ou mercadobitcoin e quando vc usa é como se vc fizesse uma venda lá. Lembrando q a corretora e o cartão tem seu nome, então não dá pra fugir da receita.

Você pode usar menos de 30k por mês e terá isenção. Mas a evolução do patrimônio vai abrir os olhos da Receita.

A não ser q vc gaste tudo em birita, comida e festas... mas ainda assim acho q esse volume de gastos pode ser complicado.

Eu usaria o programa gcap da Receita e para poder reportar a evolução do patrimônio

Você só tem garantia mesmo se trocar cash com p2p

Se você quer gastar, pode ir convertendo conforme precisa.
Salvo ter uma grande compra, provavelmente mensalmente não iria ultrapassar o mínimo livre de impostos.

Acho que nestas coisas as pessoas tem de pensar como vão fazer o seu "consumo" e por sua vez ajustar as conversões, evitando grandes complicações.

Em caso de eu querer gastar e não ter problemas numa futura conversão, se não me engano até pra conseguir o golden visa de qualquer lugar eu teria que converter para FIAT.

Eu penso em como as pessoas as vezes gostam de complicar o que as vezes é simples.

Quando é muito dinheiro, será pagar a um contabilista/advogado, para ter o trabalho de pesquisar e apresentar a melhor opção.
Quando são valores pequenos, é pensar um pouco como fazer as coisas. As vezes vale mais retirar pouco a pouco do que tudo de uma vez.

Enfim, complica-se mais o que já por si é complicado.

atualmente nem existe a tecnologia para fazer isso, a não ser que ele conseguisse algum user que topasse fazer no p2p, mas não sugeri cometer fraude, pra mim não estava claro que o OP vendeu o NFT, poderia ainda estar segurando.


deixa só eu entender, nesse caso que foi tudo feito de forma anônima pq cargas d'água vc quer arrumar um problema declarando e converter seu patrimônio comprando gandes quantidades de real, uma shitcoin de primeira categoria que não tem curva de emissão divulgada, tem devs corruptos e provavelmente vai continuar dumpando ao longo do tempo?

só curiosidade mesmo.

se vc quiser muito ter exposição á fiat me parece que faria mais sentido converter para crypto dólares e deixar rendendo em um protocolo DeFi ou CeFi ganhando aí seus 10-15% ao ano, ou deixar em crypto mesmo e fazer a gestão disso.


super entendo de onde vem comentários como esse mas nessas horas lembro do Andreas dizendo que temos que virar o jogo o mais rápido possível e o governo tem que deixar suas transações transparentes enquanto às pessoas tem que ter direito à privacidade de suas transações

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quando vejo esses posts e penso nessas coisas acontecem os raros momentos em que fico feliz por ter perdido tudo em 2018 e ter zero exposição à crypto e NFTs hj em dia, pelo menos economizo na dor de cabeça

Por isso é que eu perguntei aquela questão da declaração de um trabalho.

Isso para mim, foi um trabalho que fizeste e ganhas-te dinheiro, recebendo o pagamento em crypto.
Acho que fara mais sentido, declares com um serviço prestado e pagar os respetivos impostos, do que declarar como investimento.

Mas lá está, desconheço as leis do Brasil.
Agora, isso para mim, foi a prestação de um serviço.

Para todos os efeitos, se você listar as transações dos valores desde a sua criação até a sua carteira local atual e assinar uma mensagem provando que possui a chave privada da carteira, e informar isso em campo próprio no programa da declaração deve dar tudo certo.
No caso de exchanges você tem que mostrar as transações de entrada e saída.

Essa é uma prova cabal de que você possui tais valores e eles surgiram em tais locais. A receita terá apenas que aceitar isso.

Você não entendeu minha situação muito bem, eu não comprei NFT e revendi, eu publiquei um projeto de NFT com 0 investimentos além do esforço, eu fui um dos DEVs de um desses projetos de vender 10k de fotos de leãozinho e macaquinho gerada por AI, o custo com contratos e afins foi pago por outros, por isso o dinheiro iria "aparecer do nada", segundo os olhos da receita.

O mais próximo seria uma "prestação de serviço", mas fui pago em cripto, de forma anônima e não tenho muito um backlog com uma carreira muito grande pra justificar a quantia feita nisso (nunca declarei nada).

Mentir nunca é bom, nem certo

Primeiro que se você comprou bitcoins em 2019, ou 2020, vc teria que ter declarado eles no seu IRPF em 2019 ou 2020. Você pode tentar fazer uma retificadora  , o que pode levar vc pra malha fina.

Se eu fosse você  iria só declarar a verdade. Você foi e comprou bitcoin ou ethereum na binance  pra poder participar a ICO do NFTs  ,certo.? Essa transação está lá na binance.

Depois vc mandou esse eth/btc (registro do blockchain) na ICO do nft. Daí depois, ele valorizou e seus 5mil reais de btc viraram 200mil.

Não tem nada errado aí. Reporte tudo direitinho e não minta.

E sim  se você vender 34999 por mês você não deve nenhum imposto. Mas tem q preencher o ganho de capital jo GCAP e anexar no seu imposto de renda no ano q vem.


Eu não me preocuparia c isso. Não acho q vão ficar te acompanhando de perto. Fa tudo direitinho, q nenhum auditor vai nem olhar pra você. Esses checks são todos automáticos feitos por computador,  se você não mandar informações incoerentes e contraditórias não terá rolo nenhum..  minha opinião.

Ok, você provavelmente não irá precisar pagar impostos, mas isso não quer dizer que não irá "aparecer uma grande luz vermelha" nos monitores da Receita Federal.
No mínimo eles irão acompanhar suas todas as suas movimentações de perto, e não duvide que eles repassem alguma informação à polícia federal caso encontrarem algo suspeito que possa culminar em um mandado de busca e apreenção e/ou quebra de sigilo.

Uma coisa é o que a lei brasileira diz, outra coisa é as várias interpretações que se pode tirar dela.

Então é só eu declarar que apareceu um monte de bitcoin na minha carteira "do nada" pois não tive que comprar cripto para participar do projeto de nfts, sacar 34999 reais por mês que eu não vou nem ter problemas ou precisar pagar imposto?

 

Obrigado, fui curiosidade mesmo.
Não estou a pensar mudar-me para o Brasil. 

Eu não daria nenhum endereço para a receita federal, apenas se expressamente solicitado e não tivesse como recorrer desse pedido.

No programa do GCAP voce nao é obrigado a passar nenhum endereço, apenas o CPNJ da fonte pagadora, ou CPF, se houver.


Existe caminho legal para isso. Conheço pessoas que vivem assim e trabalham remotamente e recebem em dolar. Não sei exatamente como funciona, não é algo muito simples, mas esse meu conehcido paga uns 15% de imposto todo mes. As vezes isso pode envolver até abrir um CNPJ (uma emrpesa)

botei rapido no google e achei esse site, se tiver interesse:

https://www.contratopj.com.br/como-receber-salario-do-exterior-e-ter-desconto-no-imposto/

chutaria que caso o empregador fosse tributado na hora do pagamento (o que me parece atípico), o brasileiro que recebe do exterior ainda teria que declarar e pagar imposto também (supondo que estivesse acima do limite de isenção)

também existem alternativas claro, como por exemplo abrir uma empresa (brasileira ou não) e receber por essa empresa, o que muda as regras tributárias

bem como abrir estrutruturas offshore e evitar a tributação no Brasil pq tecnicamente o trabalho teria sido realizado remotamente e não necessariamente em território nacional
dá pra fazer isso legalmente, tem gente que trabalha como nômade digital que segue esse caminho.

Como funciona para alguém que trabalha remotamente para uma empresa estrangeira e paga lá os impostos?

outras alternativas além de pagar tudo pra máfia pro estado
pro @non fungible anxiety não se preocupar seria fazer um hold eterno, né @bitmover? que aí não teria nenhuma obrigação legal, só falar pra eles o que vc segura, onde segura, a quanto tempo, passar todos os endereços de carteiras e tal.
ou como já falamos antes poderia usar o NFT como colateral para um empréstimo, já que o empréstimo não seria taxado.

mas esse segundo caso já acho difícil no Brasil de toda forma, a receita não entenderia.

só levantando as opções
ansiedade nunca é bom.

A legislação tributária brasileira é um caos, não é só pra cripto. Podia ser mais clara e ser mais simplificada, e isso já é sabido há decadas.

Mas, sinceramente eu não entendo pq voces acham que nao tem regulação e que NFT é algo diferente.

NFT é um token. Está no nome do ativo. Non Fungible Token. Isso não é nem nada tão novo, em 2017 já tinham NFTs por ai (como cryptokitties).

E tem um código no programa da receita exatamente para esse tipo de ativo. É o código 89 (Demais criptoativos não considerados criptomoedas)



Sinceramente, voces estao procurando cabelo em ovo.



A legislação é a seguinte: Vendeu mais de 30mil no mes, precisa declarar. Acima de 35k, precisa pagar 15% de impsoto sobre o lucro.

Isso aí está na internet, essa informação é bem simples de achar.

Passou 10mil para um grupo, e recebeu de volta 500mil?
Beleza, voce vai no GCAP e poe la "NFT gringo" na aba certa:


Depois poe os valores de alienação e de aquisição, e o programa calcula o resto:


aqui ensina cada passo a passo:
https://impostoderendarestituicao.com.br/irpf/darf-de-criptomoedas/

No final, voce vai gerar uma DARF (Um boleto que cai na conta unica do tesouro) e pronto. O programa calcula tudo pra voce.

NFT tem a mesma legislacao do bitcoin. Sonegar é crime, e dizer que falta regulacao nao é desculpa.

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Eu estava falando sobre a legislacao brasileira para uns estrangeiros no forum global, e olha o que falaram. A legislacao aqui é bastante amigavel pra cripto.

Porque?
Ele não pode alegar trabalho de designer? 

olha, aqui no Brasil se vc quiser muito pagar imposto sobre algo (ainda mais!) te garanto que eles não vão recusar.

(mas esse exemplo citado não me parece funcionar no caso do @non fungible anxiety, joker)

Sobre ansiedade, gosto da Definição do Terence McKenna:
Worrying is a misuse of imagination.

Volto a dizer, eu não conheço as leis no Brasil.

Mas, esse cripto vale dinheiro fiat, certo? Então e se tu passares uma fatura, desse valor, como um serviço prestado por ti?
Estas a declarar o recebimento desse dinheiro e por sua vez iras pagar os impostos sobre o mesmo.

Sei que em Portugal podemos fazer isso, agora ai não sei.

É um pouco mais complicado porque eu fui de nem precisar declarar impostos para ter uma quantia alarmante, e como o projeto foi anônimo e com estrangeiros, se pediram provas, CPFs e afins eu não vou ter muita coisa além de uma transferência com um monte de cripto.

Posso estar sendo paranóico e talvez apenas isso baste, mas nenhum contador me passou tranquilidade e alguns até me falaram que minha preocupação era razoavel.

Explica como qualquer pessoa explica quando realiza um trabalho e ganha sobre esse trabalho.

Já pensas-te em declarar esse valor como rendimento de trabalho?
Não sei, como isso pode ser, desconheço a legislação no Brasil, mas talvez seja uma alternativa.

Nem um pouco, todos para quem liguei só sabem repetir que "cripto ainda não é regulamentado" ou que "vai no entedimento de cada um", o youtube foi mais útil que as ligações que eu fiz.

Eu não comprei btc em 2016 mas estou em outra situação parecida, participei da criação de um NFT no qual foi um sucesso, agora eu não sei como explico para a receita que ainda esta na idade da pedra que eu recebi um belo dinheiro do noite pro dia vendendo JPEGS.

Voce sempre tem a obrigação de declarar todos os seus bens.

Contudo, um ETF é um fundo de investimento e deve ser declarado como tal. Igual um ETF de ouro deve ser declarado como um ETF de ouro, e não como ouro físico.

O certo é usar o código 74 na aba bens e direitos (Código 74: Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimento de Índice de Mercado.)

https://conteudos.xpi.com.br/aprenda-a-investir/relatorios/entenda-como-declarar-etfs-no-imposto-de-renda/4

Dei uma pesquisada aqui sobre esse assunto e também concordo com essa linha de raciocinio do @bitmover

Desculpa pela ignorancia da minha pergunta, mas, se caso eu tiver investido em um ETF de cripto ou em um fundo de investimento por exemplo na XP ou na Rico, eu não tenho a obrigação de declarar esses "meus bens" nesses códigos focados exclusivamente em criptos, certo!? (seja ele, 81, 82 ou 83) !!?

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Comentário um pouco off topic

Eu fico tão impressionado com o empenho do nosso governo e da Receita Federal na hora da taxação desses tributos, a criatividade deles bolarem algo tão bem estruturado e segmentado em relação aos impostos, me impressiona!
Principalmente na hora da segregação dos criptoativos, seja ele, Bitcoin, altcoins, tokens (erc-20, nft e etc).
A cada dia que passa mais esse nosso governo nos surpreende 

Porque, vai me dizer que Trader não é mais uma profissão regulamentada?

Creio que sim, com o endurecimento da Receita Federal quanto a exigência de se declarar e o medo que muitas pessoas tem em ver sua fortuna crescendo sem a possibilidade de gastar ela em bens materiais futuramente, muitos estão declarando agora enquanto o limite de isenção do imposto ainda é alto, porém o radar da receita já está ligado.... não pagam imposto, mas precisam justificar de onde veio a grana.

Sei que já existe, mas será que é fácil encontrar algum escritório de contabilidade realmente especializado que possa ajudar nesses casos?

Isso  erro de digitação .. 89 mesmo.

Na minha opinião,  se tiver um blockchain próprio eu coloco no código de altcoins (82).

Não que isso faça diferença pra receita federal. O que importa é que você declare, ninguém vai tomar multa pq botou 82 ou 89. É uma área cinzenta isso. Mas, na minha opinião, altcoin deve ter blockchain próprio.

Mas prepare-se pra muita dor de cabeça se você comprou btc em 2016, não declarou, e começou a movimentar 30mil por mês sem um emprego compatível e sem declarar nada.

83 não, é 89

Quanto a exemplificação que você fez, concordo contigo... 89 para tudo quanto é token.
Creio porém que uma moeda criada para servir como meio de troca exclusivamente dentro de um jogo, por exemplo, porém que tenha sua própria blockchain, ainda assim deva ser declarada sob o código 89, não?

Eu entendo isso assim:

81 - Bitcoin
82 - Criptomoedas que possuem um blockchain proprio.
83 - qualquer tipo de tokens (inclui NFT).


É exatamente isos que está escrito no programa da receita.



O código 99 não é para criptomoedas. ANtigamente (uns 3 anos atrás) bitcoin deveria ser declarado lá, mas não é mais assim. Agora existem os códigos proprios para criptoativos, e sao os 81 82 e 83.

99 é para outro tipo de bens que não estão listados lá. Esse código 99 é muito usado para coisas que não estão listadas ali, e bens em comuns de casais e coisas do gênero.

Acho que 89 è pra NFT e tambem nos criptoativos que sao lastreados/atalhados com algo (pode ser ouro ou por ex. partes de uma empresa)

Eu pensava que as criptos eram "todas juntas" na hora da declaração para a receita, jurava que não sabia que tinha essas diferenciações!
Muito obrigado pelas explicações @TryNinja !!

Também não sei ao certo o que seria esses "utility tokens" e "security tokens".
obs: Vou dar uma pesquisada aqui e irei dar um edit nesse post para atualiza-lo!

Tem 3 códigos relacionados a cryptomoedas.

81 - Bitcoin;
82 - Outros criptoativos (altcoins), como ETH, LTC, SOL, ADA, etc...;
89 - Criptoativos que são considerados "utility tokens" ou "security tokens".

Não sei exatamente o que cairia no código 89.

Na hora de realizar a declaração do imposto de renda pelo que verifiquei, existe um "código" proprio para o Bitcoin (BTC).
E se caso a pessoa quiser declarar alguma Altcoin ou Token, será que existe um código especifico para isso? Ou ela pode englobar o código 81 que esta relacionado ao Bitcoin!!?

Fiquei com essa duvida agora 

Mas delcarad não tem nada a ver com isso.

Voce e faz uma vez ao ano, no IRPF,  a atualização do seu saldo de bitcoin na aba patrimônio. Pronto.

Aqui ensina.
https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2021/03/28/ir-2021-investiu-em-bitcoins-acima-de-r-5-mil-precisa-declarar.htm

Na aba bens e direitos

É isso mesmo.
Alias isso até acaba por reduzir os problemas, caso tenha-se de fazer o movimento de uma quantia muito grande. Visto que como estava tudo declarado, facilmente o Receita sabe de onde veem o dinheiro e não vai investigar, pois não levanta suspeitas.

Claro que se a pessoa tem um valor muito pequeno, não faz sentido dar-se a esse trabalho. Mas assim que o valor começa a crescer, é melhor estar atento a isso.

De fato o que eu movimento não é algo passível de pagamento de imposto, na verdade o meu trabalho de declarar os Bitcoin é feito um vez por ano onde já sou obrigado a declarar diversas outras coisas, então pouco me custa adicionar/atualizar também o saldo que tenho em Bitcoins.
Mas nòa é nada detalhado sobre oquanto movimentei tal mes ou quanto possui nessa ou naquela wallet, é apenas um resumo geral do que tenho em HODL e o valor convertido em Fiat até o último dia do ano anterior, somente.

Meu pensamento é igual ao do @bitmover... como não tenho nada a temer agora, melhor declarar para amanhã não ter problemas com a Receita Federal. não me custa nada agora.

Eu também não declaro nada, mas é por conveniência, ter todo o trabalho de acessar mensalmente o sistema e ficar fazendo cálculos e tal, além do mais converto para reais apenas uma pequena quantia anual, menos de R$10 mil.
Imagino que se você não movimenta uma quantia em reais passível de imposto, não vai ter problemas com a Receita porque provavelmente eles só vão atrás quando há indícios de muito dinheiro envolvido, já que pra isso tem que investigar, expedir mandados, o que é custoso.

Ele pode ser um discípulo do Daniel Fraga....
Quando hegar a 3 milhões vai largar a família e fugir do Brasil para viver escondido em uma ilha paradisíaca, igual aquela cena de La Casa de Papel

Na moral, eu também sempre procurei fazer tudo certinho, mas entendo quem prefira meter um "fod@s&" e usar as criptos de forma anonima e antig-governo... muitos acreditam que isso é oque Satoshi gostaria para o Bitcoin.

Depende do tamanho da multa.
Mesmo assim a Binance tem muito dinheiro. E era bem capaz de conseguir receber donativos para ajudar a pagar a multa.

As vezes compensa mais pagar as multas, do que fazer tudo direitinho, para empresas com muito capital.

Mas por que não?

Se você comprar 0.3 bitcoin e isso estiver valendo 3 milhões de reais no futuro. Se você não declarou, isso pode virar um problema pra você. Se voce fez tudo legalmente,  por que agir ilegalmente?

Acho a maior burrada ficar pagando de cyberpunk sonegador pra receita.

Esse é meu primeiro ano com cripto, não pretendo declarar nada.

Entendo, a empresa não vai fechar pq tomou multas no Brasil. Nosso país é muito fodido pra isso.

mas imaginem a binance.us operando nos EUA. Eu acho provável q ela pode tomar uma multa lá que faça ela fechar as portas no mundo todo.

Toda multinacional trabalha assim. Elas tem pessoas jurídicas para cada país, uma filial em cada país. Com um escritório, uma representação, etc.

Certo, mas o que eles fizeram foi criar uma empresa que só gere os depósitos/levantamentos em BRL. Desse modo toda a operação da Binance não é feita no Brasil, só mesmo as transações BRL.

Se um dia essa empresa der problemas, fecham a B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA e abrem outra, a Binance continua a trabalhar normalmente como nada tivesse acontecido.

Tu podes processar/levar a tribunal a B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA e não a Binance.

Pois é. A binance tem um CNPJ próprio, é  só notar no Google pra ver.

Não e bem assim joker.
A binance não conseguiria nem abrir conta num banco ou contratar pessoas sem um CNPJ. E pra ter um CNPJ precisa abrir uma empresa no brasil. É uma filial no país.

Tem q ser assim. Imagina, se eu precisar processar a binance ela precisa ser julgada pelas leis brasileiras, por um juiz brasileiro, num fórum perto da minha casa. Imagina se eu tivesse que ir lá na China falar em inglês pra fazer uma reclamação.

Sendo uma empresa online e internacional, ela não precisa estar registada no Brasil. Logo, ela não precisa declarar ou pagar nada no Brasil.
Isto é o mesmo de quem compra coisas via AliExpress. Eles não pagam nada no Brasil.

Agora, uma coisa é a Binance não declarar nada. Outra é a empresa parceira para depósitos/levantamentos BRL, que deverá ter de declarar alguma coisa, pois já é brasileira. Como isso esta a ser feito é que não sei.

Exato, pois a Binance não reporta, mas isso não significa que a RF não esteja de olho em todas as movimentações do Forteras para pegar os espertinhos que pensam estar se dando bem da situação.

Com tantas movimentações que a Binance tem no Brasil, creio que a RF não sairá pegando todo mundo, apenas as contas que mais interessarem, com movimentações mais frequentes e volumosas e outras específicas que possam chamar a atenção para lavagem de dinheiro.

Será que esse é um dos principais motivos de boa parte das exchanges brasileiras não aceitarem a operação da Binance aqui no Brasil!!?

Oxi, mas para uma empresa operar no Brasil ela necessariamente não precisa ter um CNPJ proprio? Ter um CNAE especifico também!!? E na hora que ela emitir as notas fiscais, como que fica essa situação!!?

Confesso que isso me "bugou" um pouco kkkk

Valeu, postei isso há alguns dias:


Interessante saber que eles realmente ainda não estão reportando as transações para a RF, mas que vão acabar tendo que mudar esse comportamento.

Como não tem sede no BR, fica a cargo do usuário reportar isso no IRPF.

Boa sorte pra quem manipula grandes valores, as chances de cair na malha ficam maiores a cada ano.

Saiu uma materia interessante na Livecoins sobre o assunto com a gerente da Binance Brasil. O que achei interessante na materia: "Em conversa com Ana Paula Rabello, Mayra lembrou que a corretora Binance é uma fintech global, mas que não tem sede no Brasil. Assim, a empresa não tem a obrigatoriedade de realizar reportes de transações de usuários à Receita Federal do Brasil (RFB). Contudo, segundo a gerente local, a Binance está em fase de estruturação no mercado brasileiro, analisando as tributações e licenças necessárias para operar no país."

"Mesmo assim, ela lembrou que os investidores que realizam compra e venda pela sua corretora devem prestar esclarecimentos a autarquia brasileira, sempre que realizarem operações."

"A gerente da Binance Brasil ainda lembrou que um CNPJ que circula com frequência na mídia, informando que este pertence à corretora. No entanto, ele não está registrado pela empresa e não deve ser utilizado por brasileiros em suas declarações.
Por fim, Mayra explicou que a entrada de Real brasileiro na corretora se dá por meio de uma fintech parceira, uma fiat gateway de pagamentos. Assim, a própria corretora não tem conta bancária no Brasil e não manipula Real (BRL)."

“Não se paga IOF para enviar Real para a Binance”
"A gerente da corretora também lembrou que como o dinheiro enviado pelos clientes para a Binance não sai do Brasil, não se deve pagar IOF nas transações, que não são internacionais."

Vale a pena ler a materia completa e também o podcast. Ana Paula Rabellho é contadora especializada em criptomoedas.