Boas pessoal ,
Sou novo aqui no fórum e gostaria de tirar uma dúvida:
Bitcoin é considerado um bem ou uma moeda em Portugal?
Sou novo aqui no fórum e gostaria de tirar uma dúvida:
Bitcoin é considerado um bem ou uma moeda em Portugal?
Penso que está agregado na lei europeia que trata a bitcoin como um bem (como ouro ou prata).
Amaral O teu post anterior é mais correto. Não tem uma definição legal de moeda ou bem. É uma moeda sem curso legal, i.e. sem regulação. Não é um bem, não é uma moeda regulada, é algo novo ainda não definido ou legislado.
O acordão do TEJ serve apenas para esclarecer os pagamentos de IVA nas transações de bitcoin por fiat. Não define oficialmente a bitcoin. E sim, sendo do TEJ, serve para portugal.
