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Topic: Receita define regra para taxação de IR sobre bitcoins (Read 4785 times)
Sobre a história do DF ser o maior utilizador de BTC...
Ou isso vai ser muito bom(legalização e uma boa definição em cima das cripto moedas) ou muito mal(vão usar tudo e depois dizer que é ilegal e as porra).
Ou isso vai ser muito bom(legalização e uma boa definição em cima das cripto moedas) ou muito mal(vão usar tudo e depois dizer que é ilegal e as porra).
Só lembrando que o DF tem 2,5 milhões de habitantes, dos quais menos de 1000 são políticos. Se somar políticos mais "agregados" não dá 5 mil pessoas, então não se preocupe, não é "quem manda" ou quem está próximo do poder que está usando BTC em brasília. É só porque aqui tem muita empresa de TI (o governo é o maior consumidor de TI do brasil), e gente de TI é atraido por novas tecnologias...
Sobre a história do DF ser o maior utilizador de BTC...
Ou isso vai ser muito bom(legalização e uma boa definição em cima das cripto moedas) ou muito mal(vão usar tudo e depois dizer que é ilegal e as porra).
Ou isso vai ser muito bom(legalização e uma boa definição em cima das cripto moedas) ou muito mal(vão usar tudo e depois dizer que é ilegal e as porra).
http://www.google.com.br/trends/explore#q=bitcoin&geo=BR
Curioso.
Sera que o congresso descobriu mais esse dólarduto?
Curioso.
Sera que o congresso descobriu mais esse dólarduto?
Esse gráfico é realmente muito curioso!
Não sabia que o Bitcoin está tão mais popular em Brasília...
(espero que esta seja uma boa notícia)
A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).
Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").
Abraço,
Adriano
por outro lado, se vc declarar BTC hj a R$ 1000 e depois vendê-los a 100.000,00 daqui a dez anos, vai ter de pagar imposto sobre a diferença (99 mil).
Aí fica difícil,R$14.850,00 pro leão, é isso mesmo, 15% em cima do lucro?
Convenhamos, vc acha que considerando o BTC (deflacionário e limitado a 21M), ele pode vir a se supervalorizar assim um dia, mais do que na bolha de Nov.2013?
Bom, se o tratamento continuar o mesmo que estão adotando agora, vendas de até R$ 35.000,00 são isentas de IR, então só precisa se programar. Em outra análise, quando o BTC estiver valendo R$ 100.000,00 provavelmente nós poderemos utilizá-lo diretamente sem converter para moeda fiduciária.
Sobre o BTC ser deflacionário, não significa que ele valerá cada vez menos. Significa que um mesmo bem ou produto pode ser adquirido por uma quantidade menor de BTC. Por exemplo, 1 BTC hoje compra R$ 1500,00. Daqui a um ano 1 BTC poderá comprar R$ 3.000,00.
Como ressalva, vale lembrar que atualmente o Bitcoin ainda está na fase inflacionária (com a geração de novos Bitcoins). Essa inflação é cada vez menor pois a base existente vai aumentando com o tempo.
Abraço,
Adriano
A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).
Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").
Abraço,
Adriano
por outro lado, se vc declarar BTC hj a R$ 1000 e depois vendê-los a 100.000,00 daqui a dez anos, vai ter de pagar imposto sobre a diferença (99 mil).
Aí fica difícil,R$14.850,00 pro leão, é isso mesmo, 15% em cima do lucro?
Convenhamos, vc acha que considerando o BTC (deflacionário e limitado a 21M), ele pode vir a se supervalorizar assim um dia, mais do que na bolha de Nov.2013?
A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).
Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").
Abraço,
Adriano
por outro lado, se vc declarar BTC hj a R$ 1000 e depois vendê-los a 100.000,00 daqui a dez anos, vai ter de pagar imposto sobre a diferença (99 mil).
A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).
Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").
Abraço,
Adriano
O jeito é declarar então.
A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).
Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").
Abraço,
Adriano
Já foi postado no Reddit, mas acho que vale a pena postar aqui também... Achei muito positiva a classificação como "outros bens", de forma que se enquadra na isenção de IR em operações abaixo de R$ 35.000,00
Um último comentário a respeito é que procurei o origem desta informação no site da receita mas não encontrei, eles tem um comportamento "estranho" de somente responder à solicitações formalmente endereçadas, então talvez esse seja um posicionamento enviado ao questionamento de alguém interessado que chegou à imprensa.
http://www.valor.com.br/financas/3507132/receita-define-regra-para-taxacao-de-ir-sobre-bitcoins
Quote
SÃO PAULO - Contribuintes que possuem os chamados bitcoins - moedas digitais - terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.
O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.
Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.
A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.
O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.
Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.
O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.
No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar a legislação.
Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.
A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.
Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.
O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.
Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.
(Folhapress)
O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.
Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.
A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.
O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.
Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.
O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.
No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar a legislação.
Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.
A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.
Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.
O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.
Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.
(Folhapress)
Um Abraço,
Adriano
A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Existe algum documento oficial sobre isto?
De oficial não temos nada, há um comentário neste post explicando como foi feita a divulgação da notícia: http://www.reddit.com/r/BrasilBitcoin/comments/24f711/como_declarar_os_meus_bitcoins_no_imposto_de/
Há a possibilidade de requerer formalmente à receita a interpretação da Legislação Tributária, porém a requisição tem que ser protocolada oficialmente e de maneira presencial (fiquei de formalizar a solicitação, mas não está com muita prioridade dentre minhas pendências):
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/ConsLegisTrib/ConsLegisTrib.htm
Se alguém protocolar a solicitação, agradeço se divulgar aqui a resposta.
Abraço,
Adriano
Então, algum mais entendido do assunto sobre leis sabe se existe alguma falha que permita fazer troca de real pra bitcoin sem dar satisfação ao governo?
Por exemplo: utilizar mais de uma conta bancária, de outros meios de pagamento que não passe por bancos, mais difíceis de rastrear e tal; colocar o site na deepweb, usar servidor caseiro, são muitas as possibilidades....
Por exemplo: utilizar mais de uma conta bancária, de outros meios de pagamento que não passe por bancos, mais difíceis de rastrear e tal; colocar o site na deepweb, usar servidor caseiro, são muitas as possibilidades....
Srs. É sempre bom lembrar que o governo não tem acesso às suas contas em bitcoin. Assim, é só manter o encaixe em bitcoins em uma carteira fora do brasil (ou em um carteira offline) que eles não tem como pegar. Só vão pegar as transações de bitcoins para reais na exchange brasileira. Se você usar uma outra exchange e colocar em euros, por exemplo, não tem como pegar também.
Agora. O que o carinha falou em uma mensagem acima é verdade: se eu tivesse din-din de drogas, por exemplo, bastaria declarar como transações em bitcoins. Tudo legal.
Abraços
E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?
Como vc quer declarar??
Eles podem simplesmente atuar pelo seu CPF na exchange.
Caiu dinheiro na sua conta corrente? Ele vem de onde? o CNPJ da empresa não muda.
Eles podem fazer por vários métodos.
Por exemplo: utilizar mais de uma conta bancária, de outros meios de pagamento que não passe por bancos, mais difíceis de rastrear e tal; colocar o site na deepweb, usar servidor caseiro, são muitas as possibilidades....
up...
assunto de interesse geral.
assunto de interesse geral.
E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?
Como vc quer declarar??
Eles podem simplesmente atuar pelo seu CPF na exchange.
Caiu dinheiro na sua conta corrente? Ele vem de onde? o CNPJ da empresa não muda.
Eles podem fazer por vários métodos.
E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?
Pena que a quantidade que movimento não passa de 50 reais....
Mas caso vá para mais de mil ou 35 mil eu não vou pagar nenhum tributo de IR pois sobre essas moedas o governo não pode me dar nenhuma garantia, e se alguém me roubar, já era!! Então porque deveria declarar para ele? Para continuar alimentando sua corrupção?? Vão rastrear meu IP ou quer que eu fale qual é?
Não vou pagar merd* nenhuma de imposto sobre bitcoins! E agora, governo, podem ch** meu p*u!
Mas caso vá para mais de mil ou 35 mil eu não vou pagar nenhum tributo de IR pois sobre essas moedas o governo não pode me dar nenhuma garantia, e se alguém me roubar, já era!! Então porque deveria declarar para ele? Para continuar alimentando sua corrupção?? Vão rastrear meu IP ou quer que eu fale qual é?
Não vou pagar merd* nenhuma de imposto sobre bitcoins! E agora, governo, podem ch** meu p*u!
Se eu tivesse uma grana boa ganha com as vendas de btc eu pagaria os impostos só pra ter "legalizado" o capital em minha conta. 
Imposto é imposto, entao, é melhor pagar e não ficar devendo pra fdp de governo algum.
Imposto é imposto, entao, é melhor pagar e não ficar devendo pra fdp de governo algum.
http://www.google.com.br/trends/explore#q=bitcoin&geo=BR
Curioso.
Sera que o congresso descobriu mais esse dólarduto?
Curioso.
Sera que o congresso descobriu mais esse dólarduto?
interessante seria pensar numa forma de driblar isso ai. Chega de impostos, já pago demais.
É fácil, venda menos de R$ 35.000,00 por mês e o lucro é isento...
Adriano
interessante seria pensar numa forma de driblar isso ai. Chega de impostos, já pago demais.
Eu não movimento nada com minha conta brasileira, eu moro perto da fronteira com o Uruguay, dai eu vendo meus bitcoin pelo bitcoins4currency.com e recebo o dinheiro pela Neteller, dai quando o volume é muito grande eu saco no Uruguay em ATMs internacionais e escapo da receita federal, cheguei a movimentar 20 mil reais por dia fazendo daytrading, tenho contas nas 5 maiores exchanges do mundo, agora com o leão de olho os grandes traders brasileiros tem que fazer manobras.
to de saco cheio desses caras criando conta s´´o pra fala desse scam 4 currency ... n~~ao caiam nessa toda hora ´´e um usuario novo pra fala desse site ...
Pessoal, acho que a Receita se deu mal nessa.
Se eu fosse alguém que tivesse na linha do "crime" e visse uma oportunidade dessa de legalizar meu patrimonio, acho que a hora seria agora. Neste ano de 2013 o BTC teve um aumento de 1400% e se informar que não havia regra desde 2009 dá para dar um nó daqueles no fisco.
Pagaria o imposto sorrindo
Se eu fosse alguém que tivesse na linha do "crime" e visse uma oportunidade dessa de legalizar meu patrimonio, acho que a hora seria agora. Neste ano de 2013 o BTC teve um aumento de 1400% e se informar que não havia regra desde 2009 dá para dar um nó daqueles no fisco.
Pagaria o imposto sorrindo
Aqui a versão online da noticia postada pelo colega Adriano
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1436809-brasileiro-tem-que-declarar-bitcoin-ir-pode-ser-cobrado.shtml
Tenso.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1436809-brasileiro-tem-que-declarar-bitcoin-ir-pode-ser-cobrado.shtml
Tenso.
Já foi postado no Reddit, mas acho que vale a pena postar aqui também... Achei muito positiva a classificação como "outros bens", de forma que se enquadra na isenção de IR em operações abaixo de R$ 35.000,00
Um último comentário a respeito é que procurei o origem desta informação no site da receita mas não encontrei, eles tem um comportamento "estranho" de somente responder à solicitações formalmente endereçadas, então talvez esse seja um posicionamento enviado ao questionamento de alguém interessado que chegou à imprensa.
http://www.valor.com.br/financas/3507132/receita-define-regra-para-taxacao-de-ir-sobre-bitcoins
Quote
SÃO PAULO - Contribuintes que possuem os chamados bitcoins - moedas digitais - terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.
O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.
Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.
A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.
O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.
Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.
O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.
No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar a legislação.
Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.
A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.
Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.
O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.
Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.
(Folhapress)
O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.
Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.
A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.
O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.
Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.
O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.
No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar a legislação.
Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.
A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.
Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.
O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.
Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.
(Folhapress)
Um Abraço,
Adriano
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