Topic: Receita Federal vai obrigar exchanges brasileiras a reportar todas as operações (Read 161 times)

Este assunto já está sendo discutido aqui: https://bitcointalksearch.org/topic/agora-e-lei-corretoras-e-tambem-usuarios-deverao-prestar-contas-a-receita-5140353

vou travar esse tópico para evitar a divisão da discussão em duas threads.

Adriano

Acredito que no caso do Brasil sendo Brasil e como nosso estado tem a fome de impostos que tem, demorou!

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Compra e venda de criptoativos como Bitcoin terão que ser comunicadas; objetivo é combater sonegação, segundo o fisco.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/05/07/operacoes-com-criptomoedas-terao-que-ser-informadas-a-receita.ghtml

<< A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial. Os objetivos, segundo o órgão, são combater a sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior.

(...)

Informações prestadas

De acordo com as novas regras, as exchanges de criptoativos (corretoras que fazem a compra e venda das moedas virtuais) localizadas no Brasil terão que informar à Receita todas as operações realizadas, sem limite de valor. Já as operações realizadas por brasileiros e empresas brasileiras em exchanges no exterior, ou fora do ambiente dessas corretoras, terão que ser reportadas pelos próprios clientes, sempre que o valor mensal movimentado ultrapassar R$ 30 mil.

Entre as informações que serão solicitadas pela Receita, estão a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. O fisco também quer saber o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas.

As informações terão que ser prestadas à Receita até o último dia útil do mês seguinte ao da operação com criptoativos. As exchanges também terão que fornecer um relatório anual dessas operações. As multas pelo atraso na apresentação das informações variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Já pela prestação de informações incorretas, o valor pode chegar a 3% do valor da operação. >>

Taí o governo com o ministro da economia "liberal" tirando a máscara...

Receita Federal vai obrigar exchanges brasileiras a reportar todas as operações

https://portaldobitcoin.com/receita-federal-obrigar-exchanges-brasileiras-reportar-todas-operacoes/


Operações com criptomoedas deverão ser informadas à Receita Federal

A partir de agosto, exchanges e usuários terão de passar uma série de informações sobre as operações com Bitcoin e outras moedas digitais.

https://www.infomoney.com.br/mercados/bitcoin/noticia/8294548/operacoes-com-criptomoedas-deverao-ser-informadas-a-receita-federal


Negociou Bitcoin? A Receita Federal saberá e você também terá de contar

Nova regra abrange todas as operações com criptomoedas. Se feitas em exchanges fora do Brasil, as informações deverão ser prestadas acima de R$ 30 mil por mês.

https://www.seudinheiro.com/negociou-bitcoin-a-receita-federal-sabera-e-voce-tambem-tera-de-contar