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Topic: Receita quer fechar o certo para exchanges estrangeiras (Read 138 times)

legendary
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E o que dizer sobre isso?

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Corretoras nacionais serão primariamente afetadas pela medida, no entanto, a Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo e também responsável por uma grande fatia das negociações de criptoativos realizadas no Brasil, não se inclui no novo regime.

Chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Fernando Haddad, a Binance Brasil, braço da exchange global que atua no país, é considerada uma empresa estrangeira e sem sede no Brasil de acordo com sua política de domicílio.

Reportado pelo Portal do Bitcoin, Haddad assinou um documento do Ministério da Fazenda que afirma que a Binance está ‘fora do alcance da Receita Federal para investigações e demais fiscalizações’, alegando que a empresa ‘não possui domicílio no país’.

https://theinvestor.com.br/mercados/2024/06/27/chefiada-por-sobrinho-de-haddad-binance-brasil-nao-entra-no-regime-de-tributacao-de-exchanges/

P.S: Quem chefia a Binance no Brasil é o sobrinho do Haddad. Fico me perguntando por que foram escolher logo esse rapaz para o trabalho. Roll Eyes

(Referente a nova tributação à exchanges).

Cara, parece uma pegadinha prontinha pra pegar todo mundo que acreditar no Taxad  Cheesy
O pessoal está mentindo bastante ultimamente, e acho difícil o cara soltar uma notícia dessas, com a empresa tendo o sobrinho como responsável aqui no Brasil, e dizer que eles estão "fora" do regime de tributação porque não conseguem alcançar...

Muito suspeito
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🌀 Cosmic Casino
E o que dizer sobre isso?

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Corretoras nacionais serão primariamente afetadas pela medida, no entanto, a Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo e também responsável por uma grande fatia das negociações de criptoativos realizadas no Brasil, não se inclui no novo regime.

Chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Fernando Haddad, a Binance Brasil, braço da exchange global que atua no país, é considerada uma empresa estrangeira e sem sede no Brasil de acordo com sua política de domicílio.

Reportado pelo Portal do Bitcoin, Haddad assinou um documento do Ministério da Fazenda que afirma que a Binance está ‘fora do alcance da Receita Federal para investigações e demais fiscalizações’, alegando que a empresa ‘não possui domicílio no país’.

https://theinvestor.com.br/mercados/2024/06/27/chefiada-por-sobrinho-de-haddad-binance-brasil-nao-entra-no-regime-de-tributacao-de-exchanges/

P.S: Quem chefia a Binance no Brasil é o sobrinho do Haddad. Fico me perguntando por que foram escolher logo esse rapaz para o trabalho. Roll Eyes

(Referente a nova tributação à exchanges).


O pior que não é só isso. Além dele ser sobrinho do Haddad o Meireles foi (não sei se permanece ainda na equipe do Brasil) conselheiro da Binance por aqui. Justamente para fazer lobby para evitar qualquer coisa desagradável
legendary
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E o que dizer sobre isso?

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Corretoras nacionais serão primariamente afetadas pela medida, no entanto, a Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo e também responsável por uma grande fatia das negociações de criptoativos realizadas no Brasil, não se inclui no novo regime.

Chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Fernando Haddad, a Binance Brasil, braço da exchange global que atua no país, é considerada uma empresa estrangeira e sem sede no Brasil de acordo com sua política de domicílio.

Reportado pelo Portal do Bitcoin, Haddad assinou um documento do Ministério da Fazenda que afirma que a Binance está ‘fora do alcance da Receita Federal para investigações e demais fiscalizações’, alegando que a empresa ‘não possui domicílio no país’.

https://theinvestor.com.br/mercados/2024/06/27/chefiada-por-sobrinho-de-haddad-binance-brasil-nao-entra-no-regime-de-tributacao-de-exchanges/

P.S: Quem chefia a Binance no Brasil é o sobrinho do Haddad. Fico me perguntando por que foram escolher logo esse rapaz para o trabalho. Roll Eyes

(Referente a nova tributação à exchanges).
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Esse ano a receita ta de parabéns, normalizando tudo para cobrar imposto da melhor forma possível do contribuinte.

Bem, olhando para o cenário atual, acho que até é a melhor medida. Ao menos o comprador, não tem de ficar na expectativa pelo final do ano, para saber quanto tem de pagar de impostos. O calculo é feito na hora, acabando por ser mais transparente.

Não estou a dizer que isso é bom, pois são mais impostos pagos. Apenas, que no meio dessa confusão toda, essa medida acaba por não ser a pior.
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E aparentemente agora as exchanges BRs vão ter que cobrar imposto na fonte: https://livecoins.com.br/receita-corretoras-nacionais-irrf-criptomoedas-na-fonte/ A alíquota do imposto é escalonada e acredito que seja um primeiro passo para as exchanges internacionais sediadas aqui

Esse ano a receita ta de parabéns, normalizando tudo para cobrar imposto da melhor forma possível do contribuinte.
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Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no País - GT Criptoativos.

Resumindo: se a exchange estrangeira não atua no país  está fora da lista.

Exemplo: kraken,  bitstamp,  etc...
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Isso é por causa da palhaçada da Binance em não querer abrir uma filial no Brasil. Vão fechar o cerco cada vez mais. Não vejo o motivo para tanta lenga lenga para criar um cnpj brasileiro. Essa historinha de imposto está mais do que batida. Os caras ganham milhões no Brasil. Que custa criar um cnpj.

Eles nos últimos meses pararam muitos processos de registo em vários países. Até em Portugal eles pararam o processo que tinham começado. Claramente, mudaram de estratégia quando a regulamentação individual de cada país.

Não faz muito sentido, pois isso poderá os prejudicar na operação. Provavelmente querem-se focar apenas nos grandes mercados, e os outros "logo se vê...". O Brasil não é um mercado pequeno, mas preferem uns EUA ou uma UE.
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☢️ alegotardo™️
Isso é por causa da palhaçada da Binance em não querer abrir uma filial no Brasil. Vão fechar o cerco cada vez mais. Não vejo o motivo para tanta lenga lenga para criar um cnpj brasileiro. Essa historinha de imposto está mais do que batida. Os caras ganham milhões no Brasil. Que custa criar um cnpj.

Se o cenário realmente for atacar os usuários que fazem uso da Binance, o item 2 não se refere ao fato deles utilizarem a informação desses terceiros (Capitual, Latam Gateway... não lembro mais quem) para chegar às pessoas que possivelmente movimentam mais dinheiro por lá?

Enfim, acho que a treta não é som com eles.
Até mesmo as instituições "devidamente regularizadas" podem estar escondendo alguma coisa. Não estou falando apenas daquelas que conhecemos como "exchanges" tradicionais, mas sim as que operam via OTC ou outros meios menos "convencionais".
Se bem que analisando bem... até exchanges pequenas, menos visadas, podem estar sonegando algo também.
Acho que o foco desse grupo de trabalho é bem amplo mesmo, à preparar o terreno para apertarem o cerco contra a "clandestinidade" antes de subirem a cobrança de impostos.
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Isso é por causa da palhaçada da Binance em não querer abrir uma filial no Brasil. Vão fechar o cerco cada vez mais. Não vejo o motivo para tanta lenga lenga para criar um cnpj brasileiro. Essa historinha de imposto está mais do que batida. Os caras ganham milhões no Brasil. Que custa criar um cnpj.
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Uma tendência que não tem o que fazer. Desse governo especificamente acho que não dá pra esperar nada. Talvez de poucos na verdade. Acho que está havendo uma separação bem grande vertentes politicas. Mas da maioria, acham que a única forma de resolver as coisas é cobrando mais impostos e o mercado cripto vai ser o alvo enquanto conseguir ter desempenhos interessantes.
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Do link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=138743

PORTARIA RFB Nº 427, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no País - GT Criptoativos.
Parágrafo único. As atividades a que se refere o caput incluem, entre outras, a realização de reuniões com instituições prestadoras de serviços de pagamentos no País de exchanges internacionais, para compreensão de seus modelos de negócios, visando:
I - orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias;
II - estruturar a captação de informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições; e
III - estabelecer estratégia de atuação relativa a instituições que descumprem suas obrigações tributárias.
Art. 2º Ato específico da Subsecretaria de Fiscalização - Sufis designará os servidores para compor o GT Criptoativos e indicará seu supervisor técnico, a quem compete:
I - estabelecer as atividades a serem realizadas pelo grupo;
II - definir cronogramas e entregas de trabalhos; e
II - acompanhar os trabalhos e prestar assessoria à equipe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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