Agora vou falar mais espeficamente sobre o problema levantando pelo OP.
Sou da opnião que DIMOF tem pouca ou nenhuma relação com as transações financeiras que realizamos para compra/venda de btc dado as condições e limites atuais para se realizarem e dado o caráter legítimo da origem do dinheiro.
Tal como DIMOF também existe o COAF. No encontro aqui em SP eu alertei DanielBTC e bitsunrise sobre o risco de se cair no pente fino do COAF ao realizar movimentação financeira para compra/venda de BTC.
A grosso modo, o COAF exige das instituições financeiras que informem ao orgão sobre toda operação financeira que ultrapasse determinada faixa de valor. Esta faixa de valor varia conforme a área de atuação da instituição financeira. Assim sendo, e apenas para ficar em alguns exemplos:
- Ganhou na loteria R$ 10.000,00 ou mais? A agência deve informar ao COAF.
- Transferiu R$ 10.000,00 ou mais para uma corretora da bolsa? A corretora deve informar o COAF.
- Efetuou uma transferência de R$ 5.000,00 ou mais para uma instituição de transferência de numerário? A instituição deve informar o COAF.
Além disso, geralmente as normas do COAF estabelecem ainda limites totais mensais a partir do qual a instituição financeira também deve informar o COAF:
- Transferiu R$ 10.000 ou mais ao longo de 30 dias para uma instituição de transferência de numerário? A instituição deve informar o COAF.
- Ultrapassou os gastos mensais habituais com o cartão de crédito? A operadora de cartão deve informar o COAF.
E assim por diante. Todas as normas podem ser consultadas aqui:
https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/legislacaoe-normas/normas-coaf/resolucoes/E sim, as instituições avisam diligentemente. Porque numa investigação de lavagem dinheiro todas as instituições envolvidas e que não atenderam as exigências do COAF são multadas em não sei quantas dezenas ou centenas de vezes o valor envolvido. É uma paulada esta multa.
Agora, vamos ver como isso se dá realmente na prática.
Eu defini que quero operar até R$ 50k em buttcoins. Dinheiro limpo e honesto, obtido com o suor de meu trabalho, que está na minha conta bancária, em outras palavras, trata-se de dinheiro que não precisa ser lavado nem nada.
Defini ainda que colocarei este dinheiro no Bitstamp usando o Astropay. O Astropay é algo confuso mas me parece que se enquadra em "instituição de transferência de numerário". Logo ela é obrigada a informar ao COAF sobre toda movimentação a partir de R$ 5k e, além disso, sobre todo o conjunto de transações iguais ou superior a R$ 10k mensais provenientes de uma mesma pessoa (PF ou PJ).
Além do mais, meu dinheiro está na conta bancária. E o banco também se enquadra em "instituição de transferência de numerário" e também é obrigado a informar o COAF dentro dos mesmos limítes financeiros e mesmos parâmetros.
Ou seja, se eu quero evitar de cair num pente fino do COAF, é melhor eu me manter dentro dos limítes. Exceto é claro se usar boleto. Mas eu não quero esperar compensação de boleto algum e tampouco quero meter todos meus R$ 50k de uma única vez porque simplemente o ciclo não se fecha com a mesma rapidez graças a pífia liquidez da qual já falei antes.
Então, no mês passado eu fiz duas remessas via Astropay, cada uma de R$ 4.5k. E neste mês farei mais duas remessas do mesmo montante e nas mesmas condições. E assim por diante.
Compro btc lá, transfiro btc para cá, tento vender btc aqui (com esta liquidez esplendorosa...), fico com o lucro da operação que boto na renda fixa ou num fundo, e repito a remessa de R$ 4.5k para o Bitstamp para perpetuar o ciclo (perpetuo enquanto dure, evidentemente).
Aonde eu posso me dar mal? Em não declarar à receita o ganho de capital e em não pagar o IR desta operação? Como eu disse antes, isso não é regulamentado. Então porque eu vou pagar? Talvez para não cair no pente fino do COAF ou da receita e ter que passar pelo aborrecimento de dar uma série de explicações? E com um ganho de capital que nem atípico é porque minha estratégia consiste em manter liquidez acima de qualquer coisa? Oras bolas...
Enfim, preocupa mais o tanto de bandidos existente neste mundo do BTC do que todas as preocupações de orgem governamentais.