Portugal tem 0% de imposto? - page 2.

joker_josue

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Quote from: RickDeckard on December 20, 2021, 06:19:53 PM

Um pequeno update @joker_josue e @Ale88 : Segundo a notícia mais recente do ECO[1] poderemos ter novidades (taxar criptomoedas) relativamente a este tema durante o próximo ano. Segundo o ECO:

Por acaso também li o artigo da ECO e estava a preparar-me para partilhar.

Sim, acredito que na próxima legislatura as coisas irão mudar. Mudanças em 2022 poderão não acontecer, mas para 2023 talvez já será preciso declarar estes ativos. Veremos.

Uma coisa é certa, se o BE^[1][2] tiver "influencia" parlamentar, veremos claramente essas mudanças acontecerem brevemente.

[1] https://eco.sapo.pt/2021/12/21/bloco-de-esquerda-propoe-alargar-irs-as-criptomoedas/
[2] https://www.esquerda.net/opiniao/bitcoin-alta-da-moeda-falsa/72524

RickDeckard

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Um pequeno update @joker_josue e @Ale88 : Segundo a notícia mais recente do ECO[1] poderemos ter novidades (taxar criptomoedas) relativamente a este tema durante o próximo ano. Segundo o ECO:

Quote

Uma informação vinculativa da Autoridade Tributária isenta de IRS as mais-valias obtidas com a venda de moedas como a bitcoin. Mas o despacho está em vias de completar cinco anos e o ECO sabe que o Governo aguarda alterações à lei no Parlamento, sem as quais entende ser impossível a Autoridade Tributária taxar este tipo de rendimentos.

A informação vinculativa é a mesma que eu anteriormente já tinha partilhado[2]. Destaco ainda os seguintes dois parágrafos do artigo:

Quote

É certo que até ao fim de janeiro de 2022 não vão existir avanços nesta matéria, uma vez que há eleições antecipadas. Mas as criptomoedas estão a conquistar cada vez mais adeptos, sobretudo pequenos investidores. Face a este contexto, o ECO apurou existir alguma expectativa de que o alargamento do IRS às criptomoedas venha a ser discutido na Assembleia da República durante a próxima legislatura.

Contactada acerca da possibilidade de moedas como a bitcoin virem a ser taxadas em sede de IRS, fonte oficial do Ministério das Finanças não quis fazer comentários. (...)

Em teoria acabaram por não ter confirmação da fonte oficial - algo que nunca ia acontecer sob esse contexto - mas podem ter mais algumas fontes (indirectas) que tenham dado a ideia de que algo vai mudar no que diz respeito ao taxamento das criptomoedas no contexto fiscal português. Apenas podemos aguardar e ver o que reserva 2022...

[1]https://eco.sapo.pt/2021/12/20/financas-a-espera-do-parlamento-para-poder-taxar-criptomoedas/
[2]https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/cirs/Documents/PIV_09541.pdf

joker_josue

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Quote from: Ale88 on November 22, 2021, 01:16:40 PM

Pelo menos parece que o governo português sabe que pode trazer investidores estrangeiros se fizerem as coisas da maneira certa, na Itália o governo ainda está dormindo sobre as regras das criptomoedas, é uma bagunça ...
Eu usei o Google Translate, desculpe se houver erros, posso ler português, mas nunca estudei ainda, então não escrevo.

Deu para perceber.
Existe possibilidade de as coisas até ser bem feitas, existe vários alguns especialistas a darem esse incentivo.
Por isso, para já ainda esta tudo tranquilo.

Ale88

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Quote from: joker_josue on November 22, 2021, 03:51:31 AM

Quote from: Ale88 on November 21, 2021, 10:18:34 PM

Obrigado! Estou seriamente pensando em me mudar para Portugal nos próximos anos, então espero que nada mude Grin

Mas o "cerco" esta apertar.
Existe cada vez mais alertas, até mesmo por parte dos bancos, ao desconfiarem de a origem é legal ou não. Até mesmo tem rejeitado grandes transferências de dinheiro vindo das exchange, até terem um parecer das entidades reguladoras.

Alguns indevidos abusam! Ou então estão mesmo em esquemas.

Pelo menos parece que o governo português sabe que pode trazer investidores estrangeiros se fizerem as coisas da maneira certa, na Itália o governo ainda está dormindo sobre as regras das criptomoedas, é uma bagunça ...
Eu usei o Google Translate, desculpe se houver erros, posso ler português, mas nunca estudei ainda, então não escrevo.

joker_josue

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Quote from: Ale88 on November 21, 2021, 10:18:34 PM

Obrigado! Estou seriamente pensando em me mudar para Portugal nos próximos anos, então espero que nada mude Grin

Mas o "cerco" esta apertar.
Existe cada vez mais alertas, até mesmo por parte dos bancos, ao desconfiarem de a origem é legal ou não. Até mesmo tem rejeitado grandes transferências de dinheiro vindo das exchange, até terem um parecer das entidades reguladoras.

Alguns indevidos abusam! Ou então estão mesmo em esquemas.

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Quote from: joker_josue on November 21, 2021, 08:42:37 PM

Quote from: Ale88 on November 21, 2021, 05:30:45 PM

Alguma notícia sobre uma possível regulamentação?

Não! Até agora não existem novidades.
Mas, visto que o orçamento de estado foi rejeitado (e nem sei se falam sobre o tema), duvido que o próximo ano venham a existir alterações.

Obrigado! Estou seriamente pensando em me mudar para Portugal nos próximos anos, então espero que nada mude Grin

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Quote from: Ale88 on November 21, 2021, 05:30:45 PM

Alguma notícia sobre uma possível regulamentação?

Não! Até agora não existem novidades.
Mas, visto que o orçamento de estado foi rejeitado (e nem sei se falam sobre o tema), duvido que o próximo ano venham a existir alterações.

Ale88

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Quote from: pedrog on March 24, 2021, 01:28:46 PM

Parece que este é o último ano tax-free, aproveitem!

A criptomoeda e o tratamento fiscal

Estes ganhos não escaparão, por certo, no futuro, à rede do fisco, prevendo-se já para o Orçamento do Estado de 2022 uma regulamentação própria e um regime tributário definido.

https://observador.pt/opiniao/a-criptomoeda-e-o-tratamento-fiscal/

Alguma notícia sobre uma possível regulamentação?

Ferozas

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Tem 0% de imposto se não for a tua actividade principal (se não for o teu rendimento maior anual)

RickDeckard

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De forma a suportar ainda mais as declarações que têm sido apresentadas ao OP, vou deixar aqui uma citação de uma informação vinculativa[1] da própria Autoridade Tributária sobre este assunto:

Code:

Conclui-se assim que a venda de cripto-moeda não é tributável face ao ordenamento fiscal português, a não ser que pela sua habitualidade constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B

Ou seja, apenas será tributada se receberes BTC como forma de pagamento da tua atividade profissional. Tirando isso não podes ser taxado.

Contudo o mais seguro a fazer é guardar um registo de todos os teus movimentos de crypto só para salvaguardar em caso de algum banco/AT tiver questões em relação ao teu património. De resto, do ponto de vista fiscal e ao dia de hoje, não serás tributado (exceptuando na condição que mencionei previamente).

[1] https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/cirs/Documents/PIV_09541.pdf

joker_josue

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Quote from: Lacuna1 on April 05, 2021, 04:58:27 PM

Olá, algém me pode sugerir algum consultor fiscal em Portugal? Não estou a conseguir resposta de nenhuma consultoria. Quero verificar como vai alterar o meu IRS se declaro os rendimentos da conversão da criptomoeda.Não estou a conseguir a localizar nenhum profissional que está seguro nesta área. Obrigada.

Neste momento em Portugal não é preciso declarar em IRS rendimentos em criptomoeda.
Apenas é aconselhado ter um registo, de modo a justificar alguma comprar elevada que possa ocorrer ou tenhas uma fiscalização.

Note este artigo:
https://eco.sapo.pt/2021/03/01/bitcoin-nao-paga-irs-mas-e-aconselhavel-manter-um-registo/

Lacuna1

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Olá, algém me pode sugerir algum consultor fiscal em Portugal? Não estou a conseguir resposta de nenhuma consultoria. Quero verificar como vai alterar o meu IRS se declaro os rendimentos da conversão da criptomoeda.Não estou a conseguir a localizar nenhum profissional que está seguro nesta área. Obrigada.

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Quote from: LuisFerreira on March 30, 2021, 06:55:20 PM

Boa noite a todos!

Questão...Como é que o estado Portugues vai saber que a troca que eu fizer de criptomoeda para Fiat, é lucro ? Ou seja, posso estar só a trocar criptomoeda que não gerou qualquer lucro e tenho de pagar 28% só por estar a trocar de volta para Fiat ? ... Não vai dar certo, aliás, acredito que isso não vá em frente pois vai dar "asas" a muitos processos em tribunal contra o estado !

A semelhança do que acontece na compra/venda de ações.
Segundo a lei, tens declarar o valor da compra e depois o valor da venda. Ou seja, tens de dizer que compras-te por X no dia Y e vendes por Z no dia K.
Depois o Z-X vai dar a mais valia, que é tributada.

Agora, o contribuinte é que sabe o que vai declarar ou não. Depois se houver uma fiscalização, fica sujeito ao resultado da mesma.
Claro que quando são valores baixos, apesar desta "obrigação", não existe muitos problemas. O problema é se forem valores altos.

LuisFerreira

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Boa noite a todos!

Questão...Como é que o estado Portugues vai saber que a troca que eu fizer de criptomoeda para Fiat, é lucro ? Ou seja, posso estar só a trocar criptomoeda que não gerou qualquer lucro e tenho de pagar 28% só por estar a trocar de volta para Fiat ? ... Não vai dar certo, aliás, acredito que isso não vá em frente pois vai dar "asas" a muitos processos em tribunal contra o estado !

Paredao

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Quote from: joker_josue on March 28, 2021, 08:31:42 AM

É verdade.
Estamos um pouco melhor. O problema é que normalmente os produtos, mesmo essenciais para viver, vão aumentado de preço e os ordenados não mexem. E depois é a corrupção (eu sei que no Brasil ainda é pior).
Mas cá, o "roubo" é feito com ajuda da própria lei, o que faz com que mesmo quando são apanhados, nada acontece.

Esta foi a mais recente, conhecida:
Foram vendidas barragens de forma a não pagar impostos, calculados em 110 milhões de euros, usando "um buraco" na lei.
https://rr.sapo.pt/2021/03/23/economia/venda-de-seis-barragens-da-edp-qual-a-razao-da-polemica/noticia/231567/

Quer dizer que vocês estão com inflação ? Cry

Triste isso. Aqui também estamos sofrendo do mesmo mal. Quanto a corrupção, isso é um "fenômeno" mundial. Se não tiver leis e juízes que combatam com seriedade os casos de corrupção de nada adianta.

joker_josue

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Quote from: Paredao on March 27, 2021, 11:52:34 PM

Pensei que a situação em Portugal estava melhor. Achava que a "geringonça portuguesa" estava a funcionar melhor. Pelo menos vocês não tem a pobreza que tinham no passado, a época de Salazar. Muitos emigraram para o Brasil por essa razão. Estou certo Huh

É verdade.
Estamos um pouco melhor. O problema é que normalmente os produtos, mesmo essenciais para viver, vão aumentado de preço e os ordenados não mexem. E depois é a corrupção (eu sei que no Brasil ainda é pior).
Mas cá, o "roubo" é feito com ajuda da própria lei, o que faz com que mesmo quando são apanhados, nada acontece.

Esta foi a mais recente, conhecida:
Foram vendidas barragens de forma a não pagar impostos, calculados em 110 milhões de euros, usando "um buraco" na lei.
https://rr.sapo.pt/2021/03/23/economia/venda-de-seis-barragens-da-edp-qual-a-razao-da-polemica/noticia/231567/

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Quote from: joker_josue on March 26, 2021, 03:41:14 PM

Até a 6 anos atras, tivemos o FMI "ajudar" nas finanças do país. Só a cerca de 4 anos é que Portugal conseguiu novamente financiar-se em condições nos mercados.
Por isso as finanças por cá não estão muito famosas.

Este valor dos 28% é o imposto que já existe sobre todas as mais valias que se obtenha.
Quer seja Bolsa, Forex, ou outro qualquer ativo.

É realmente um valor alto!
Por isso é que muitos investidores, transacionam os ativos em países da Europa, onde o valor do imposto é mais baixo.

Mas só se paga esse valor, quando se vende o ativo.

Pensei que a situação em Portugal estava melhor. Achava que a "geringonça portuguesa" estava a funcionar melhor. Pelo menos vocês não tem a pobreza que tinham no passado, a época de Salazar. Muitos emigraram para o Brasil por essa razão. Estou certo Huh

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Quote from: Paredao on March 26, 2021, 03:22:16 PM

Mas vocês não acham elevado esse valor ?? O que está acontecendo ? O governo Português está precisando de dinheiro ou é apenas uma nova regulamentação que está a vir por ai ? Como estão as finanças em Portugal ?

Até a 6 anos atras, tivemos o FMI "ajudar" nas finanças do país. Só a cerca de 4 anos é que Portugal conseguiu novamente financiar-se em condições nos mercados.
Por isso as finanças por cá não estão muito famosas.

Este valor dos 28% é o imposto que já existe sobre todas as mais valias que se obtenha.
Quer seja Bolsa, Forex, ou outro qualquer ativo.

É realmente um valor alto!
Por isso é que muitos investidores, transacionam os ativos em países da Europa, onde o valor do imposto é mais baixo.

Mas só se paga esse valor, quando se vende o ativo.

Paredao

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Quote from: pedrog on March 26, 2021, 02:19:04 PM

A minha expectativa também é esta, se for abaixo de 28% fantástico.

Desde que não seja algo retardado em que temos de contabilizar tudo que é trade, airdrop e afins, por mim está óptimo.

Mas vocês não acham elevado esse valor ?? O que está acontecendo ? O governo Português está precisando de dinheiro ou é apenas uma nova regulamentação que está a vir por ai ? Como estão as finanças em Portugal ?

pedrog

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Quote from: joker_josue on March 25, 2021, 05:35:40 AM

Quote from: Paredao on March 25, 2021, 01:40:20 AM

Triste essa notícia. Justamente agora que eu estava pensando em me mudar para Portugal. Será que a nova regulamentação será pesada ?? Será que vai valer a pena morar em Portugal para escapar dos impostos Huh

Se for semelhante aos outros ativos de investimento, será 28%.
Mas só aplicado quando vendes crypto para fiat.

No final, vai tudo depender de como fazes a troca.

A minha expectativa também é esta, se for abaixo de 28% fantástico.

Desde que não seja algo retardado em que temos de contabilizar tudo que é trade, airdrop e afins, por mim está óptimo.

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