que é relatado são as movimentações bancárias(sistema financeiro nacional) e não as movimentações internas(trades) dentro da exchange. Ela só terá obrigação de relatar trades internos após a aprovação da regulamentação pelo Congresso Brasileiro, caso o projeto de lei atual não mude, onde ela será obrigada a ter uma sede no Brasil como exchange.
Paredao, acho que voce está enganado.
A binance tem que relatar trades sim. Se voce fizer um trade de BTC x USDT acima de 30k, ela é obrigada a reportar a receita já. Nao precisa passar por operação bancária.
Isso não precisa passar pelo congresso, existem já normativos da receita federal acerca do tema.
A operação de trades é tributada. Não temos como saber se a binance reporta ou não, mas a principio existe sim a obrigação de reportar (ja que é tributada).
https://cointelegraph.com.br/news/irs-does-not-forgive-and-returns-to-declare-traded-cryptocurrencies-must-pay-tax
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.007-de-19-de-maio-de-2022-402110456
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 19 DE MAIO DE 2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - INCIDÊNCIA. ISENÇÃO - OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR. R$ 35.000,00.
O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sujeito a alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - INCIDÊNCIA. ISENÇÃO - OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR. R$ 35.000,00.
O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sujeito a alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.
