Topic: DEBATE SOBRE A TRAGÉDIA DA PL 4173/2023 (Read 308 times)
Parece que temos novidade sobre a nova lei que entrou em vigor. A Receita Federal lançou um novo documento explicado como irá funcionar a cobrança. Ainda é algo incompleto, mas já sabemos como será o caminho da cobrança. Pelo que entendi, o pagamento do imposto será realizado quando o cidadão fizer a Declaração de Ajuste Anual (DAA). Vou ler melhor o documento para saber os detalhes.
O óbvio irrita algumas pessoas por aqui de vez em quando
Nem acho que tem polêmica no assunto, só pessoas nervosas mesmo. O tema é simples e nenhum grande jornal ou mídia tem nem mencionado essa história de taxar bitcoin parado...
Também não entendo o motivo de tanta irritação de algumas pessoas. Tudo bem, não concorda com o que eu escrevo, tenta rebater com argumentos e não com xingamentos que não levam a nada. Sei que gosto de ficar zoando por aqui, mas acredito que não fiquei 4 anos numa faculdade e depois mais 5 anos em outra e não aprendi nada. Acho que não preciso de Youtubers para analisar determinados assuntos. Isso não é ser "dono da verdade" e nem "ser sabe tudo". São anos e mais anos de estudos. Veja que não dou pitaco em relação a programação e outros assuntos de TI, pois admito que não sei nada de nada sobre esses assuntos. Só por isso não posso ser adepto a criptomoedas ? Só por causa que não sou da área de exatas ? É muito chato isso.
E na verdade voce deu pitaco na sua área de estudo! Não foi em TI não, e com razão.
Enfim, independente disso, já sabemos e parece que já está consolidado (como sempre esteve) que não existe cobrança de imposto sobre bitcoin parado. Seria tipo um "come-cotas" de bitcoin kkk
O óbvio irrita algumas pessoas por aqui de vez em quando
Nem acho que tem polêmica no assunto, só pessoas nervosas mesmo. O tema é simples e nenhum grande jornal ou mídia tem nem mencionado essa história de taxar bitcoin parado...
Também não entendo o motivo de tanta irritação de algumas pessoas. Tudo bem, não concorda com o que eu escrevo, tenta rebater com argumentos e não com xingamentos que não levam a nada. Sei que gosto de ficar zoando por aqui, mas acredito que não fiquei 4 anos numa faculdade e depois mais 5 anos em outra e não aprendi nada. Acho que não preciso de Youtubers para analisar determinados assuntos. Isso não é ser "dono da verdade" e nem "ser sabe tudo". São anos e mais anos de estudos. Veja que não dou pitaco em relação a programação e outros assuntos de TI, pois admito que não sei nada de nada sobre esses assuntos. Só por isso não posso ser adepto a criptomoedas ? Só por causa que não sou da área de exatas ? É muito chato isso.
É “Perdeu Mané !” Que se fala né ?
segundo a Ana (provavelmente uma das pessoas que mais entende de tributação de criptomoedas), bitcoin parado não será tributado.
Eu acompanhei ontem e foi exatamente isso que a Ana falou. Acontece que esse assunto aqui no fórum tornou-se polemico. Entra um pessoal nervosinho, sei lá de onde, e começa a xingar sem motivo para tal. Então resolvi que não vou dar mais pitaco sobre o assunto. Se precisarem, contratem a Ana. Já vou avisando, ela cobra caro pelo serviço dela.
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O óbvio irrita algumas pessoas por aqui de vez em quando
Nem acho que tem polêmica no assunto, só pessoas nervosas mesmo. O tema é simples e nenhum grande jornal ou mídia tem nem mencionado essa história de taxar bitcoin parado...
Ontem o Mateus do @livecoins conversou com a Ana Paula do Declarando Bitcoin e tocaram nesse assunto que vocês estão debatendo sobre taxação sem venda.. segundo a Ana (provavelmente uma das pessoas que mais entende de tributação de criptomoedas), bitcoin parado não será tributado.
A conversa tem 1h e pouco de duração e falam sobre outras dúvidas também, imagino que possa interessar vocês: https://coinmarketcap.com/community/pt-br/live/332030265/
A conversa tem 1h e pouco de duração e falam sobre outras dúvidas também, imagino que possa interessar vocês: https://coinmarketcap.com/community/pt-br/live/332030265/
Eu acompanhei ontem e foi exatamente isso que a Ana falou. Acontece que esse assunto aqui no fórum tornou-se polemico. Entra um pessoal nervosinho, sei lá de onde, e começa a xingar sem motivo para tal. Então resolvi que não vou dar mais pitaco sobre o assunto. Se precisarem, contratem a Ana. Já vou avisando, ela cobra caro pelo serviço dela.
Ontem o Mateus do @livecoins conversou com a Ana Paula do Declarando Bitcoin e tocaram nesse assunto que vocês estão debatendo sobre taxação sem venda.. segundo a Ana (provavelmente uma das pessoas que mais entende de tributação de criptomoedas), bitcoin parado não será tributado.
A conversa tem 1h e pouco de duração e falam sobre outras dúvidas também, imagino que possa interessar vocês: https://coinmarketcap.com/community/pt-br/live/332030265/
A conversa tem 1h e pouco de duração e falam sobre outras dúvidas também, imagino que possa interessar vocês: https://coinmarketcap.com/community/pt-br/live/332030265/
até rolou aquela consulta pública (não sei se é esse o termo) em que o Ulrich participou né?! mas pelo visto não ajudou muito
Consulta ou Audiência Pública é uma piada. Eles chamam os caras e não fazem nada do que é dito em tais consultas. Agora não se sabe se é por incompetência do legislador ou então é por algum interesse financeiro(lobby) nessas questões. Tem sempre algo obscuro por detrás de tudo isso.
Pelo que entendi pretendem cobrar imposto anual mesmo sem venda (alienação) dos criptoativos, mesmo em carteira de custódia própria, somente pela variação anual positiva do ativo?
Se for isso aí é um absurdo sem tamanho. Imagina tu ter R$ 100k em BTC, ele vira R$ 200k em uma bull run, vira o ano e você tem que pagar imposto sobre os 100% de lucro, ai o BTC vai lá e devolve todo o lucro... 
Lá nos EUA também estavam com essas ideias de taxar lucro não realizado, mas não deu em nada. Sei bem disso pois aconteceu na época que eu vivia dia e noite no crypto twitter e todo mundo ficou maluco. Provavel que aqui também seja só conversa.
esse tipo de coisa mostra a ignorância dos reguladores sobre o que legislam
me pergunto quantos dos que escreveram essas leis usam cripto no dia-a-dia e entendem do mercado e das implicações de suas decisões.
Como muitos projetos de lei e mesmo leis posteriormente promulgadas, esse projeto está muito confuso. Igualzinho como foi a lei do marco regulatório das criptomoedas. Os caras não entendem nada, não pedem assessoramento de pessoas do ramo e no final dá nisso. Tanto que até hoje, o Banco Central teve "vergonha" de regulamentar qualquer coisa a respeito da lei do marco regulatório das criptomoedas. Sendo obrigação dele fazer isso.
até rolou aquela consulta pública (não sei se é esse o termo) em que o Ulrich participou né?! mas pelo visto não ajudou muito
Trecho aprovado:
(...)
"Art. 3º:
§ 2º Os rendimentos de que trata o caput serão computados na DAA e submetidos à incidência do IRPF no período de apuração em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, como no recebimento de juros e outras espécies de remuneração e, em relação aos ganhos,inclusive de variação cambial sobre o principal, no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras.
(...)
"Art. 3º:
§ 2º Os rendimentos de que trata o caput serão computados na DAA e submetidos à incidência do IRPF no período de apuração em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, como no recebimento de juros e outras espécies de remuneração e, em relação aos ganhos,inclusive de variação cambial sobre o principal, no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras.
O ganho da variação cambial só ocorre na venda do ativo. Não viajem.
Isso aí está escrito pelo seguinte.
Você comprou dólar a 2.50 , comprou sp500 que valorizou mais 50%.
Vendeu o etf de sp500, tirou 50% de ganho. Mas a variação cambial foi dee 100%.
Então você paga imposto de 150%. 50% do ativo e mais 100% da variação cambial.
O fato gerador do imposto é sempre a venda do ativo.
Como muitos projetos de lei e mesmo leis posteriormente promulgadas, esse projeto está muito confuso. Igualzinho como foi a lei do marco regulatório das criptomoedas. Os caras não entendem nada, não pedem assessoramento de pessoas do ramo e no final dá nisso. Tanto que até hoje, o Banco Central teve "vergonha" de regulamentar qualquer coisa a respeito da lei do marco regulatório das criptomoedas. Sendo obrigação dele fazer isso.
"Art. 3º:
§ 2º Os rendimentos de que trata o caput serão computados na DAA e submetidos à incidência do IRPF no período de apuração em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, como no recebimento de juros e outras espécies de remuneração e, em relação aos ganhos,inclusive de variação cambial sobre o principal, no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras.
2.3) Prevê regulamentação futura, provavelmente revogará atos anteriores:
§ 3º O enquadramento de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior constará da regulamentação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda."
3) "Conclusos para o Despacho"
Entendi diferente esse trecho, o contrário do que você falou.§ 2º Os rendimentos de que trata o caput serão computados na DAA e submetidos à incidência do IRPF no período de apuração em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, como no recebimento de juros e outras espécies de remuneração e, em relação aos ganhos,inclusive de variação cambial sobre o principal, no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras.
2.3) Prevê regulamentação futura, provavelmente revogará atos anteriores:
§ 3º O enquadramento de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior constará da regulamentação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda."
3) "Conclusos para o Despacho"
Basicamente:
- No resgate, na amortização, na alienacão, no vencimento ou na liquidação:
-- Teve ganho? Paga
-- Teve ganho INCLUSIVE de variação cambial? Paga
Ou seja, mesmo assim só ocorre no resgate/vencimento/liquidação = venda.
Para ser mais claro, o trecho já decreta o condicional para a analise da necessidade de pagamento: "como no recebimento de juros e outras espécies de remuneração [...] no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras."
Só depois que se complementa o que se entende como ganho (variação cambial):
"[...] E, em relação aos ganhos, inclusive de variação cambial sobre o principal [...]"
Pelo que entendi pretendem cobrar imposto anual mesmo sem venda (alienação) dos criptoativos, mesmo em carteira de custódia própria, somente pela variação anual positiva do ativo?
Se for isso aí é um absurdo sem tamanho. Imagina tu ter R$ 100k em BTC, ele vira R$ 200k em uma bull run, vira o ano e você tem que pagar imposto sobre os 100% de lucro, ai o BTC vai lá e devolve todo o lucro... Lá nos EUA também estavam com essas ideias de taxar lucro não realizado, mas não deu em nada. Sei bem disso pois aconteceu na época que eu vivia dia e noite no crypto twitter e todo mundo ficou maluco. Provavel que aqui também seja só conversa.
Eu tinha tido esse entendimento entre o primeiro texto e o segundo, mas eu entendo que não é isso. A cobrança ocorre sim na questão do valorização da moeda fiduciária em relação a criptomoeda ou dolar, mas a cobrança ocorre no que chamam de ''quando são percebidos por pessoas físicas.. tributados no resgate, amortização, alienação, liquidação.'''
Segue o texto:
A Emenda nº 13 altera o § 2º do art. 3º do substitutivo, de
modo a prever que, no caso de rendimentos no exterior percebidos por
pessoas físicas residentes no Brasil, quaisquer ganhos sobre o principal do
valor investido apenas são tributados no resgate, na amortização, na alienação,
no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras. Para tanto, suprime
o termo “cambial”, na expressão “ganhos, inclusive de variação cambial sobre o
principal”.
Então acho que não é só considerando a variação sem alguma ação de ''liquidação''
Sobre a questão de já ter uma lei que versa sobre cripto, não acho que necessariamente há conflito. Uma versa sobre investimentos no brasil e outro fora. Existe, entretanto, confusões quanto a questão de ''dar local geográfico''pra um ativo que existe em uma rede global e descentralizada
Você mesma acabou de dar a resposta. Entendeu o que eu digo quando falo que a lei é inconstitucional no que diz respeito a criptomoedas ? Se fazer barulho rersolve, vamos lá fazer bastante barulho. Ainda não tive coragem de ler o projeto de lei inteiro(estou com uma preguiça danada para isso). depois vejo sobre o restante do assunto que trata tal projeto.
Pelo que está na infomoney , a localização geográfica é a da corretora ou da emissora dos criptoativos. Por exemplo, um token ou um NFT emitido por uma empresa sediada nos EUA, a localização é eua.
https://www.infomoney.com.br/onde-investir/pl-das-offshores-cria-imposto-de-15-mas-pode-beneficiar-super-ricos-de-criptomoedas/
Eu acho que a hora de fazer barulho é enquanto é PL (projetodelei). Depois que for promulgado já era, não adianta mais chorar nem reclamar.
As pessoas interessadas ou afetadas devem fazer barulho sim. Mas, temos pouca força mesmo...
Pelo que entendi pretendem cobrar imposto anual mesmo sem venda (alienação) dos criptoativos, mesmo em carteira de custódia própria, somente pela variação anual positiva do ativo?
Se for isso aí é um absurdo sem tamanho. Imagina tu ter R$ 100k em BTC, ele vira R$ 200k em uma bull run, vira o ano e você tem que pagar imposto sobre os 100% de lucro, ai o BTC vai lá e devolve todo o lucro... Lá nos EUA também estavam com essas ideias de taxar lucro não realizado, mas não deu em nada. Sei bem disso pois aconteceu na época que eu vivia dia e noite no crypto twitter e todo mundo ficou maluco. Provavel que aqui também seja só conversa.
Sobre a questão de já ter uma lei que versa sobre cripto, não acho que necessariamente há conflito. Uma versa sobre investimentos no brasil e outro fora. Existe, entretanto, confusões quanto a questão de ''dar local geográfico''pra um ativo que existe em uma rede global e descentralizada
Você mesma acabou de dar a resposta. Entendeu o que eu digo quando falo que a lei é inconstitucional no que diz respeito a criptomoedas ? Se fazer barulho rersolve, vamos lá fazer bastante barulho. Ainda não tive coragem de ler o projeto de lei inteiro(estou com uma preguiça danada para isso). depois vejo sobre o restante do assunto que trata tal projeto.
Muito barulho para nada. Vamos aguardar a promulgação da lei. No que diz respeito a criptomoedas não mudará nada. Se mudar, haverá um conflito de leis. A lei 14.478/2022 que criou as criptomoedas versa um procedimento e esse projeto de lei outro. Por isso o STF poderá interferir no futuro.
Acho que é bastante importante ter barulho.
Esse tipo de ler tem um impacto realmente grande em várias áreas. Talvez em cripto, não seja o ponto mais urgente. Mas a questão do trust e a captação das empresas brasileiras pode ter um impacto realmente ruim. De que adianta falar após a promulgação? Em todos os momentos é necessário ser debatido, da proposição a fase de projeto de lei. Caso contrário, as coisas podem ser ainda pior.
Sobre a questão de já ter uma lei que versa sobre cripto, não acho que necessariamente há conflito. Uma versa sobre investimentos no brasil e outro fora. Existe, entretanto, confusões quanto a questão de ''dar local geográfico''pra um ativo que existe em uma rede global e descentralizada
Muito barulho para nada. Vamos aguardar a promulgação da lei. No que diz respeito a criptomoedas não mudará nada. Se mudar, haverá um conflito de leis. A lei 14.478/2022 que criou as criptomoedas versa um procedimento e esse projeto de lei outro. Por isso o STF poderá interferir no futuro.
Ontem eu conversei com um outro advogado e ele me disse que todo mundo estava lendo o texto antigo kkkkkkkk
O texto novo da PL é esse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2350829&filename=Tramitacao-PL%204173/2023
Continua sendo ruim pros investidores de trust e etc, mas pra cripto na verdade parece que ficou melhor:
A tributação sobre ganhos de capital no Brasil tem alíquotas que variam de 15% a 22,5%. A nova PL define alíquota constante de 15% pra quem tem cripto no exterior. Então, é na verdade um beneficio já que não importa quanto tu tem/fez, é um valor só! Acho que as empresas brasileiras vão ficar ainda mais chateadas com a Binance kk
O texto novo da PL é esse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2350829&filename=Tramitacao-PL%204173/2023
Continua sendo ruim pros investidores de trust e etc, mas pra cripto na verdade parece que ficou melhor:
A tributação sobre ganhos de capital no Brasil tem alíquotas que variam de 15% a 22,5%. A nova PL define alíquota constante de 15% pra quem tem cripto no exterior. Então, é na verdade um beneficio já que não importa quanto tu tem/fez, é um valor só! Acho que as empresas brasileiras vão ficar ainda mais chateadas com a Binance kk
A maior perda será a isenção mensal (pra cripto e pro exteriro).
Pelo q eu li no infomoney, ainda existe espaço para essa isenção permanecer. Vai depender de como a receita entender ee do que acontecerá no senado.
seria curioso manterem a isenção mensal se isso for aprovado
a gente já sabia que em algum momento ia acontecer né
só questão do tempo
não dá pra subestimar a capacidade do estado brasileiro em frear inovação e querer atrasar a vida do povo.
Ontem eu conversei com um outro advogado e ele me disse que todo mundo estava lendo o texto antigo kkkkkkkk
O texto novo da PL é esse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2350829&filename=Tramitacao-PL%204173/2023
Continua sendo ruim pros investidores de trust e etc, mas pra cripto na verdade parece que ficou melhor:
A tributação sobre ganhos de capital no Brasil tem alíquotas que variam de 15% a 22,5%. A nova PL define alíquota constante de 15% pra quem tem cripto no exterior. Então, é na verdade um beneficio já que não importa quanto tu tem/fez, é um valor só! Acho que as empresas brasileiras vão ficar ainda mais chateadas com a Binance kk
O texto novo da PL é esse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2350829&filename=Tramitacao-PL%204173/2023
Continua sendo ruim pros investidores de trust e etc, mas pra cripto na verdade parece que ficou melhor:
A tributação sobre ganhos de capital no Brasil tem alíquotas que variam de 15% a 22,5%. A nova PL define alíquota constante de 15% pra quem tem cripto no exterior. Então, é na verdade um beneficio já que não importa quanto tu tem/fez, é um valor só! Acho que as empresas brasileiras vão ficar ainda mais chateadas com a Binance kk
A maior perda será a isenção mensal (pra cripto e pro exteriro).
Pelo q eu li no infomoney, ainda existe espaço para essa isenção permanecer. Vai depender de como a receita entender ee do que acontecerá no senado.
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