Pessoal, depois de ter entrado em contacto com o departamento de impressa do Parlamento Europeu, sobre as alterações a proposta de lei, aqui esta o documento em discussão:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2022-0081_EN.htmlE numa leitura muito por alto que fiz, o foco é sobre os intermediários e não tanto sobre o particular-particular. Apesar do documento falar das transações p2p, não encontrei informação suficiente sobre que tipo de controlo querem fazer. Mas não li com detalhe, mas encontra-mos a seguinte informação:
2. Transfers from/to un-hosted wallets
Secondly, it should be clarified that this Regulation applies also to transfers from or to crypto-asset wallets based on a software or hardware not hosted by a third party, known as ‘unhosted wallets’, provided that a crypto-asset service provider or another obliged entity is involved. In such circumstances, however, there should be no transmission of information to the unhosted wallet. Information should be obtained by the crypto-asset service provider directly from its customer and should be held and made available to competent authorities.
O que percebi, é que o particular, caso seja notificado, terá de justificar todas as transações de fez - origem das compras e das vendas.
Outro detalhe, que é importante referir, e as carteiras software e hardware, que não tem de aplicar estas normas:
(18a) Persons that merely provide ancillary infrastructure that enables another entity to provide services for the transfer of crypto-assets, such as persons that only provide internet services and cloud services, or software developers, should not fall within the scope of this Regulation unless they provide services for the transfer of crypto-assets on behalf of another person.
Em resumo, numa leitura por alto, não vi o alarmismo que algumas noticias apresentaram. Visto que a maior complicação será para as exchanges, que serão obrigadas a saberem de onde vem o dinheiro e para onde vai. Claro que isso por si só, prejudica as pessoas, mas nada que não seja possível de se gerir.
Qualquer das formas não li o documento todo, se tiverem a paciência de ler o documento todo, partilhem as vossas conclusões.