Câmara aprova projeto que torna crime discriminar políticosO placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários.
Uma das análises básicas de KYC, é recusar pessoas politicamente expostas e respectivos familiares, pois, sabemos que no Brasil esse tipo de exposição coloca qualquer um em risco. Parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. Consequentemente sofriam muito mais dificuldades em criar conta em exchanges ou até mesmo fazer um p2p, porque absolutamente ninguém quer ter qualquer relação com essas pessoas.
O texto afirma que serão punidos na forma da lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja
respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser PPE.