Este é o primeiro de uma serie de tópicos que estou a planear, sobre alguns aspetos interessantes e uteis para quem quiser passar umas ferias, ou viver em Portugal. Não irei falar sobre os locais onde podem usar diretamente o Bitcoin, até porque eu mesmo raramente vejo uma indicação em algum estabelecimento que diga aceitar BTC, e segundo um relatório da Chainalysis, Portugal tem baixo nível de adoção de criptomoedas
[1]. Mas, como este é um fórum sobre o Bitcoin, vou falar como podem usar o Bitcoin ao passar por Portugal.
Parte I - Legalidade do BitcoinO Bitcoin é ilegal em Portugal?Não! A emissão e comercialização de moedas virtuais não é ilegal ou proibida. Por isso, podem usar livremente exachenges, pool, P2P e outras serviços relacionados com o Bitcoin. Mas, claro que não podem esperar qualquer tipo de proteção legal, em causos de roubo ou burlas relacionadas com o Bitcoin.
Paga-se algum imposto? Tem de se declarar os Bitcoins que se tem?Não! Até ao data deste tópico, não existe qualquer imposto a pagar nem a obrigatoriedade de declarar qualquer valor em Bitcoin ou outra moeda digital ao Estado. Mas, atualmente é recomendado guardar um histórico das transações realizadas, principalmente quando existe um conversão de grandes valores em EUR, para o caso de ser surja uma fiscalização por parte das autoridades, e dessa forma haver uma justificação da origem desse dinheiro. Por isso, é recomendado fazer um registo das mais-valias
[2].
Um negocio, que recebe pagamento em Bitcoin, paga impostos?Sim! Como qualquer negocio em Portugal, uma empresa que receba pagamentos em Bitcoin deverá declarar esse valor recebido (com a respetiva conversão feita), seguindo os mesmos procedimentos como qualquer outro negocio
[3]. Sendo por isso obrigatório emitir faturas para os trabalhos realizados.
Negocio que só venda/compra Bitcoin, paga impostos?Sendo um negocio, sim, se essa for atividade profissional habitual. Alem disso, as entidades que exercem atividades com ativos virtuais, tem de apresentar um pedido de registo junto do Banco de Portugal (BdP)
[4].
Resumindo: A titulo particular, não existe qualquer obrigação fiscal, relativamente a utilização, compra e venda de Bitcoin em Portugal. Como base nestas informação, muitos tem considerado Portugal o "paraíso fiscal" do Bitcoin. Por esse motivo, Portugal tem acolhido varias pessoas que fizeram fortunas com o Bitcoin.
As informações destacadas neste tópico, podem sofrer alterações a qualquer momento. É sempre importante, validar a informação mais atualizada sobre os pontos mencionados.
[1] https://visao.sapo.pt/exameinformatica/noticias-ei/mercados/2021-08-23-portugal-com-baixo-nivel-de-adocao-de-criptomoedas/[2] https://eco.sapo.pt/2021/03/01/bitcoin-nao-paga-irs-mas-e-aconselhavel-manter-um-registo/[3] https://mmc.pt/enquadramento-fiscal-das-criptomoedas-em-portugal/[4] https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2021/04/26/47090-bdp-passa-a-regular-ativos-virtuais-como-criptomoedas-registo-junto-do-regulador-e