Topic: Bitcoin: aspectos jurídicos - page 3. (Read 13418 times)

Pessoal, quem quer participar?

[email protected]

bitcoin pra incentivar a concorrencia entre as moedas, incentivar a transparencia dos recursos, pra incentivar a responsabilidade fiscal pessoal de cada um e de quem gerencia fundos de terceiros.

tem muita coisa que dá pra falar sem tocar nessa palavra evasao fiscal.

Olá Paraná!
Uma vez eu li, que o Estado não pode cobrar impostos, sobre um produto que não se fabrica aqui no Brasil, pois a lei, só serve para proteger o mercado nacional, mas como não temos mercado nacional de asic's (ainda,  pois a galera ja tem um projeto nacional ai) então, não temos mercado para "proteger", logo, o imposto teria que ser no minimo reduzido, se não nulo (vai que cola. rsrsrs).

Tenta procurar sobre isenção de impostos para produtos não fabricados aqui, eu tentei procurar aqui na corrida, mas estou sem tempo, achei que tinha salvo nos meus favoritos.

ps. Li uma vez no site do governo, consultando sobre leis de importação.

Abraços!

Opa, não sumi ainda!

Estou entrando em contato contigo hoje mesmo Pedro.

Pessoal, o Bront deu uma sumida do post.

Aos interessados em participar do grupo de estudos sobre os aspectos jurídicos do BTC poderiam me mandar uma PM com o respectivo email?

Estou montando um @Googlegroups

Abraços!

tem, q ver issoa direito

Eventualmente um ponto que poderia ser levantado é também a importação de máquinas que são utilizadas para a geração de bitcoins ( Asics).

Elas infelizmente caem na categoria computadores, games e demais e possuem imposto anti-dumping ( serve pra proteger as industrias nacionais que fazem o mesmo produto aqui, mesmo que nesse caso não seja feito nada aqui).

Esse imposto é de até 65% sobre o valor da compra da máquina.

Sei que não é nem um pouco fácil mexer em uma lei pronta, mas temos que cutucar os ilustres políticos que elegemos.

Abçs e parabéns pela iniciativa!!!

bront, te mandei uma pm, vamos montar um googlegroups?

Bront,

Sou advogado e, por questões acadêmicas, estou despertando interesse pelas BTCs. Gostaria de saber se ainda há o interesse no estudo e se vc tem obtido sucesso no desenvolvimento do tema.

Atenciosamente,

Leonardo.

Atualizando:
https://bitcointalksearch.org/topic/acompanhando-regulamentacao-do-dinheiro-eletronico-nao-inclui-btc-300815.

Andrecavalcante muito obrigada!!!!!!
relacao a pessoa fisica msm, fiquei receosa pois caso deseje vender meus biticoins e receber em dinheiro, teria que declarar... e levando em consideracao que nao sou politica nem expert em sonegacao rsrsrsr prefiro nao ter problemas.

Exato. Neste caso, se queres seguir a lei, tens que emitir uma nota fiscal (se és uma pessoa jurídica) e na nota vai estar a descrição Bitcoin, a quantidade, o valor unitário e o valor total. Mas, olha só o problema: o que é o bitcoin? commoditie? neste caso a nota de produto; software? neste caso seria melhor uma nota de serviço e não de produto.


De novo, enquanto estiveres vendendo e comprando coisas com bitcoin, da mesma forma que farias com dólar vivo no Brasil, não há nem porque se preocupar com impostos (exceto se o bem em questão exigir documento de transferência de propriedade, como no caso de uma automóvel, casa etc.), aí mesmo em bitcoin, vais ter que declarar o valor em real no documento de transferência de propriedade e pagar os respectivos impostos.

O problema verdadeiro surge quando você envolve o sistema bancário e reais (a moeda local). Aí, se você tiver um movimento muito grande em pouco tempo, um alerta aparece no BACEN e na receita e você vai ter que justificar na próxima declaração de ajuste anual do IR. Para ir se precavendo, sendo você uma PJ, vai declarando como movimentação normal, como outro produto ou serviço, e/ou lucro pressumido. Lembre-se de repassar o custo disso para o valor das bitcoins que você vende, se não podes tomar um rombo grande. Empresas pagam em torno de 40% de impostos sobre o faturamento.

oi gente, boa noite!

voltando no assunto nota fiscal, como eu por exemplo faria uma nota para venda de bitcoin? o que utilizar como descrição ?
ex: bitcoin 1 unidade a 140 reais? nesse caso seria uma commoditie... ( )

no caso de troca entre pessoas físicas, um "contrato" de compra e/ou venda ( nda registrado em cartório, apenas com os dados dos participantes) teria algum tipo de valor?
minha preocupação e em relação a declaração de imposto de renda, pois qnd vendemos recebemos em conta bancaria primordialmente (levando em consideração as exchanges brasileiras).

adorei o post!!!!!! realmente precisamos ficar a frente nessas questões legais, queremos liberdade usando o bitcoin não ficar refém da burocracia em algum momento...

 

Exatamente!

Você oferecerá a conversão imediata para o comerciante receber em moeda fiduciária?

Em breve estarei apresentando uma solução easy to use para os comerciantes, e conto com vcs para difundir.

Francamente André, eu acho que o governo faz mal uso do dinheiro público,
mas temos que imaginar o uso do bitcoin sem ideologia. Um empresário não quer
ser multado pelo estado por sonegação, mesmo que de fato sonegue.

Como você vai oferecer a adoção do bitcoin a um comerciante?

"Ei use bitcoins para evadir impostos"

"Ei, adote a contra economia e vamos derrubar o governo e o estado de direito"


Creio que isto não funciona, e digo isto pensando como um comerciante.
Um comerciante não está interessado em abraçar ideologias, a ideologia dele é ganhar dinheiro.
E pagar os impostos, sem entrar no mérito do uso apropriado dos impostos pelo governo, é um
fator importante para os comerciantes.

E é. Mas a ideia é essa mesma. Bitcoin foi criada por um (?) cara (?) que justamente viu o que os governos do mundo faziam com o dinheiro do povo: inflação, negociatas, roubalheira. Bitcoin é sim, contraeconomia. Usar Bitcoin é ir contra o que está aí. Nem o dólar, que é a moeda de troca internacional, está livre de um governo, no caso o FED (sim, sei que o FED é "privado", mas ele é que representa o pior do governo americano!). Já o Bitcoin é de ninguém, ou seja, não há um agente controlador, portanto, ele é diferente de tudo o que está aí.

Reconheçam isso, deem o próximo passo e libertem as suas mentes e os seus bolsos. Se for pra usar Bitcoin e continuar o governo mandando no nosso dinheiro - não usem!



A segurança jurídica vai vir do uso massivo. Bitcoin é, sim, livre mercado e, portanto, não governo. Acostumem-se a criar "segurança" em um ambiente livre. Fomos escravizados por tantas décadas pelo estado que nem percebemos que é ele que depende de nós e não nós dele, inclusive para uma pseudo-segurança. Quer segurança privada sobre o seu dinheiro? Faça um seguro! Soluções existem, mas nós já não conseguimos pensar em termos de sermos livres, e "achamos" que precisamos de um estado, de um governo etc. - exatamente o que se vendia aos escravos para que se sentissem impotentes diante de seus senhores.



E como ele vai ganhar dinheiro tento que "dar" (na verdade ele é roubado, porque se você perguntar ele não quer dar, logo é roubo!) metade do que ganha? Use bitcoins e ele só vai pagar o custo da transação, o que é virtualmente um zero próximo do que já se paga hoje.



Importante para quem? Para mim? Para você? Exceto se você for um deputado, vereador, presidente, ministro ou funcionário da receita federal e ganha comissão pelo roubo efetuado, impostos não servem para quase nada no Brasil - veja que mesmo as "coisas" (educação, cultura, transporte etc.) que parecem fundamentais e que o governo fornece (como se a gente não tivesse que pagar privadamente por tudo novamente, inclusive segurança), e na verdade são uma m....., mostram que os impostos, se ficassem na mão das pessoas seriam muito melhor aproveitados...

Andre, a idéia é boa, mas incentivar um comerciante a usar BTC para ter "Liberdade de impostos já! Use Bitcoins" parece soar agressivo contra o Estado,
e por isso acho que fará com que haja retaliação por parte do estado e ainda assim não dá segurança jurídica, pois o comerciante não está interessado necessariamente em transformação social, mas em trabalhar e ganhar dinheiro, ele não quer problemas com os governos.
Por isso creio que o pagamento de impostos, mesmo que se use BTC é importante.

pode contar comigo
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