...
No entanto, desde então, os trâmites não avançaram, e o Ministério da Justiça percebe que um desfecho favorável é improvável. Isso se deve às diferenças jurídicas entre a abordagem dos Estados Unidos e do Brasil em relação à liberdade de expressão, tema central no caso do influenciador, sendo a abordagem brasileira comparativamente mais restritiva.
Então mesmo antes de sair a lei das fake news, o entendimento já é de que "a abordagem brasileira de liberdade de expressão é mais restritiva."
Não defendendo o caso em questão (até pq desconheço essa figura da reportagem), apenas levantando a questão da liberdade de expressão mais restrita no brasil (e que vai se tornar ainda mais restrita)
Nada está tao ruim que não possa piorar.
Também não conhecia tal cidadão. Fiz uma rápida pesquisa e descobri uma de suas condenações:
"A Justiça condenou nesta quinta-feira (15) Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre, a indenizar a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello, por ofensas contra ela. Cabe recurso na decisão.
O julgamento ocorreu na 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo a Folha, o relator do caso citou que as expressões de cunho sexual usadas por Santos contra Patrícia não são relacionadas à liberdade de expressão. O pedido de indenização foi negado em primeira instância, em 2021.
Foi determinado o pagamento de indenização de R$ 35 mil pelos danos à repórter. De acordo com a reportagem da Folha, a advogada Taís Gasparian, que defende a jornalista, afirmou que os desembargadores contribuíram para o enfrentamento ao machismo.
"Jornalistas mulheres têm sido constantemente atacadas com referências sexuais. Esse infame tipo de agressão revela um machismo atroz de setores da sociedade brasileira que deve ser extirpado. O Tribunal de Justiça de São Paulo mais uma vez deu um passo nesse sentido. Que essa condenação de Allan dos Santos sirva como exemplo a todos que agridem as mulheres com associações sexuais."
Ainda segundo a Folha, em fevereiro de 2020, após o ex-funcionário da empresa Yacows Hans River mentir à CPMI das Fake News que Patrícia havia oferecido sexo em troca de informações, o Terça Livre transmitiu a live "O Prostíbulo em Desespero".
Além da transmissão, Allan dos Santos fez ataques contra a repórter nas redes sociais.
"Essa operação toda cheia de print FAKE é só para tentar desfazer a possibilidade de uma foda por um furo?"
Segundo a Folha, a advogada Monica Filgueiras da Silva Galvão atua também na defesa da jornalista.
"Os três desembargadores entenderam que as sentenças são abusivas e extremamente ofensivas, sem debate de ideias ou críticas ao trabalho da Patrícia, muito pelo contrário. O que há ali é uma tentativa de desmerecê-la enquanto mulher e jornalista com um ataque pessoal que configura abuso da liberdade de expressão", disse. Fonte
E parece que essa é uma das condenações "mais fraquinhas" que ele já levou, pois se trata apenas no âmbito cível e não criminal.
Parece que o sujeito gosta de um xingamento e fugiu do País para não ser preso pelo Ministro Alexandre de Moraes. Parece que corre vários processos no supremo contra o referido cidadão.