Projeto de Lei PL 2303/2015 coloca Bitcoin sob a supervisão do Banco Central

Moedas

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Quote

Interessante é que o mercado pago esse ano mudou para q o saldo em conta renda 100% do CDI (cerca de 5,algo% ao ano). O que já incentiva os usuarios a sacar com menos frequência

Me parece que tanto o Mercado Pago como o Pagseguro receberam autorização do Banco central brasileiro para se tornarem conta digital. Eles serão similares ao NuBank e parece que terão as mesmas funções.

Lucasgabd

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There's no need to be upset

Quote from: Paredao on August 15, 2015, 02:58:34 PM

Já li diversas vezes esse PL e até agora o que entendi é que o projeto tem a finalidade de enquadrar de uma melhor maneira os meios de pagamento eletrônico (paypal, pagseguro,etc). Não estou vendo aonde poderiam ser enquadrados o Bitcoin e as Exchanges nacionais. A RF e o BACEN não consideram, até o momento, o Bitcoin como Moeda e nem como "moeda virtual". Acredito que esse PL é mais para não permitir que pessoas usem o Pagseguro ou Paypal como uma espécie de "conta-corrente". Vou continuar a ler e a pesquisar. Abs

Ja rolaram umas mudanças nesse sentido. O paypal por exemplo naoa ceita mais saldo em outras moedas. Antes vc podia manter dolares ou euros la. Agora eles convertem direto pra real.

Interessante é que o mercado pago esse ano mudou para q o saldo em conta renda 100% do CDI (cerca de 5,algo% ao ano). O que já incentiva os usuarios a sacar com menos frequência

Paredao

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Quote from: alegotardo on August 08, 2019, 06:23:17 AM

Alguém ainda está acompanhando também esse PL?

Vi agorinha que aprovaram várias emendas ontem, não li todas, mas essa me chamou a atenção.
Pois de forma bem literal, simplesmente diz aos bancos que eles não podem mais sair fechando conta de exchange só porque "acham bacana" fazer isso.

Faz tempo que não vejo mais conta de exchange ser fechada, agora é o Banco Central quem deve ficar de olho nisso (com exceção das criptos de valores imobiliários).

Até onde a regulação é boa eu não sei, vou deixar pra quem entende melhor do assunto comentar as mudanças recentes.

Nossa. O negócio está todo remendado. Vou dar uma lida em todas as emendas e depois comento por aqui. Pelo jeito vai demorar um tempão para esse projeto andar. Shocked

alegotardo

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☢️ alegotardo™️

Alguém ainda está acompanhando também esse PL?

Vi agorinha que aprovaram várias emendas ontem, não li todas, mas essa me chamou a atenção.
Pois de forma bem literal, simplesmente diz aos bancos que eles não podem mais sair fechando conta de exchange só porque "acham bacana" fazer isso.

Faz tempo que não vejo mais conta de exchange ser fechada, agora é o Banco Central quem deve ficar de olho nisso (com exceção das criptos de valores imobiliários).

Até onde a regulação é boa eu não sei, vou deixar pra quem entende melhor do assunto comentar as mudanças recentes.

Paredao

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Quote from: ?? on ??

A que pé anda esta lei nos últimos dias ?

Tudo parado. Em termos de leis tudo parado. O que acontece que a receita federal lançou uma nova instrução normativa que entrará em vigor em Agosto sobre a obrigatoriedade da declaração de bitcoins. Só isso. Embarrassed

sabotag3x

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Crypto Swap Exchange

Quote from: vit05 on May 01, 2019, 07:17:19 AM

Mas a questão toda são os bancos. Transformar fiat em crypto mesmo via p2p passa por bancos. E os bancos são regulamentados e toda transação pode ser auditada pelo governo, receita, bacem etc.
A unica saida seria trocar notas em papel por crypto em trasações ao vivo ou caixas ATM. Mas até as caixas ATM eventualmente serão acompanhadas pelo governo.

O belo dia em que o G20 resolver banir o BTC e os outros países acompanharem, ai veremos o real valor do BTC.

vit05

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Quote from: Lucasgabd on April 23, 2019, 08:34:24 AM

Quote from: vit05 on April 17, 2019, 09:23:47 AM

Quote from: Lucasgabd on April 17, 2019, 07:22:43 AM

Quote from: Paredao on December 31, 2015, 02:28:17 PM

Quote from: mr.sanches on December 31, 2015, 12:49:05 PM

<...>

Eu não acredito que o mercado p2p teria capacidade de absorver completamente o volume atual. É uma negociação muito mais insegura, complicada e que exige um alto grau de confiança. Além disso tem os traders. Se o governo quiser cobrar impostos, ele conseguirá. E isso é muito melhor do que tentar proibir.

A vantagem em relação a outros mercados continuaria existindo com negociações p2p, mixers, DEX etc.

pode ser que não agora.
mas com o tempo acredito que o incentivo seria aumentar o volume P2P, e a localbitcoins/bisq/P2P com referências são opções relativamente seguras.
não acha?

Mas a questão toda são os bancos. Transformar fiat em crypto mesmo via p2p passa por bancos. E os bancos são regulamentados e toda transação pode ser auditada pelo governo, receita, bacem etc.
A unica saida seria trocar notas em papel por crypto em trasações ao vivo ou caixas ATM. Mas até as caixas ATM eventualmente serão acompanhadas pelo governo.

Lucasgabd

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There's no need to be upset

Quote from: vit05 on April 17, 2019, 09:23:47 AM

Quote from: Lucasgabd on April 17, 2019, 07:22:43 AM

Quote from: Paredao on December 31, 2015, 02:28:17 PM

Quote from: mr.sanches on December 31, 2015, 12:49:05 PM

<...>

Eu não acredito que o mercado p2p teria capacidade de absorver completamente o volume atual. É uma negociação muito mais insegura, complicada e que exige um alto grau de confiança. Além disso tem os traders. Se o governo quiser cobrar impostos, ele conseguirá. E isso é muito melhor do que tentar proibir.

A vantagem em relação a outros mercados continuaria existindo com negociações p2p, mixers, DEX etc.

pode ser que não agora.
mas com o tempo acredito que o incentivo seria aumentar o volume P2P, e a localbitcoins/bisq/P2P com referências são opções relativamente seguras.
não acha?

vit05

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Quote from: Lucasgabd on April 17, 2019, 07:22:43 AM

Quote from: Paredao on December 31, 2015, 02:28:17 PM

Quote from: mr.sanches on December 31, 2015, 12:49:05 PM

Troquei email com o Enio Verri esses dias sobre o assusto e resposta dele foi a padrão.

A intenção é realizar um debate amplo para verificar a possibilidade de regulamentá-la e, consequentemente, conceder proteção aos usuários e ao Poder Público, que passaria a recolher imposto sobre a mesma.

Abraço

"Recolher Imposto" sobre a mesma Huh

Essa é para fechar o ano. Cheesy

o interessante é que da pra ver que eles não tem pista nenhuma de como fazer isso
e a única forma viável seria taxas as corretoras e pontes BRL->BTC
o que simplesmente tornaria o mercado P2P mais atrativo.

Como regular a hidra?

Eu não acredito que o mercado p2p teria capacidade de absorver completamente o volume atual. É uma negociação muito mais insegura, complicada e que exige um alto grau de confiança. Além disso tem os traders. Se o governo quiser cobrar impostos, ele conseguirá. E isso é muito melhor do que tentar proibir.

A vantagem em relação a outros mercados continuaria existindo com negociações p2p, mixers, DEX etc.

Lucasgabd

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There's no need to be upset

Quote from: Paredao on December 31, 2015, 02:28:17 PM

Quote from: mr.sanches on December 31, 2015, 12:49:05 PM

Troquei email com o Enio Verri esses dias sobre o assusto e resposta dele foi a padrão.

A intenção é realizar um debate amplo para verificar a possibilidade de regulamentá-la e, consequentemente, conceder proteção aos usuários e ao Poder Público, que passaria a recolher imposto sobre a mesma.

Abraço

"Recolher Imposto" sobre a mesma Huh

Essa é para fechar o ano. Cheesy

o interessante é que da pra ver que eles não tem pista nenhuma de como fazer isso
e a única forma viável seria taxas as corretoras e pontes BRL->BTC
o que simplesmente tornaria o mercado P2P mais atrativo.

Como regular a hidra?

alegotardo

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☢️ alegotardo™️

Se a CBOE largou mão dos ETF de Bitcoin, no Brasil nossos deputados ainda não largaram o osso, pois o Projeto de Lei 2303/2015 foi desarquivado.

Uma não tem nada a ver com a outra... mas é tanta notícia "boa" que aparece nesses últimos dias Tongue

Quote

18/03/2019 - Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/03/2019 - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

girino

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Quote from: vit05 on February 04, 2019, 06:26:37 PM

(...)

Não sei pq achava que era a Clarissa Garotinho que era a relatora da proibição, mas nesse artigo do infochain está dizendo que foi o Deputado Expedito Neto (PSD-RO) No twitter dele a unica coisa que faz é comemorar dia disso, dia daquilo. Então pode ser que fosse um pedido do partido essa proibição.
(...)

Um dos assessores dele é ex-Diretor do Banco Central. Inclusive foi quem redigiu o substitutivo. Acredito que tenha sido feito a pedido do Bacen mesmo.

vit05

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Quote from: girino on February 04, 2019, 07:00:57 AM

Quote from: alegotardo on February 04, 2019, 06:29:10 AM

Me desculpem reviver esse tópico antigão.
Porém eu não queria abrir um novo apenas para dizer que Esse projeto de lei foi /fichadetramitacao?idProposicao=1555470">arquivado.

O autor (deputado Aureo que se reelegeu ano passado) ainda pode solicitar a reabertura do projeto dentro do prazo de 6 meses.

Ele não deve fazê-lo. O relator apresentou um substitutivo proibindo o bitcoin. Nenhum dos outros membros da comissão aprovou o substitutivo. O cara bateu pé e falou que ele era o relator, ele faria o que ele quer. O aureo (que é bastante "bitcoin friendly") optou por deixar o projeto morrer.

Não sei pq achava que era a Clarissa Garotinho que era a relatora da proibição, mas nesse artigo do infochain está dizendo que foi o Deputado Expedito Neto (PSD-RO) No twitter dele a unica coisa que faz é comemorar dia disso, dia daquilo. Então pode ser que fosse um pedido do partido essa proibição.

Na minha opinião, o melhor é deixar maturar lá fora antes de grandes discussões por aqui. A utilidade e preço está muito mais ligada aos grandes mercados que ao Brasil. E a possibilidade de termos uma lei moderna e atraente em relação as tais "moedas virtuais" (como eles chamam) é pequena.

Se aqui der merda e lá nos grandes centros for legalizada e liberada e só fugir e nunca mais voltar.

girino

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Quote from: alegotardo on February 04, 2019, 06:29:10 AM

Me desculpem reviver esse tópico antigão.
Porém eu não queria abrir um novo apenas para dizer que Esse projeto de lei foi /fichadetramitacao?idProposicao=1555470">arquivado.

O autor (deputado Aureo que se reelegeu ano passado) ainda pode solicitar a reabertura do projeto dentro do prazo de 6 meses.

Ele não deve fazê-lo. O relator apresentou um substitutivo proibindo o bitcoin. Nenhum dos outros membros da comissão aprovou o substitutivo. O cara bateu pé e falou que ele era o relator, ele faria o que ele quer. O aureo (que é bastante "bitcoin friendly") optou por deixar o projeto morrer.

alegotardo

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Me desculpem reviver esse tópico antigão.
Porém eu não queria abrir um novo apenas para dizer que Esse projeto de lei foi /fichadetramitacao?idProposicao=1555470">arquivado.

O autor (deputado Aureo que se reelegeu ano passado) ainda pode solicitar a reabertura do projeto dentro do prazo de 6 meses.

pao_de_lo

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Essas leis não tem validade. PT é um partido ilegal.

https://www.facebook.com/revoltadosonline/posts/1130243520335532

https://www.youtube.com/results?search_query=Olavo+PT+ilegal

https://www.youtube.com/results?search_query=Olavo+PT+ilegal+Foro+de+S%C3%A3o+Paulo

Pra quem é profissional liberal, empreendedor e tem muitos bitcoins, mude-se para o Paraguay. Esse é o melhor.

ShooterXD

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Só deve se preocupar com isso quem faz transações de montantes altos. Se você for um mero trader, ou se você vende e esse dinheiro passa por sua conta bancária pessoal não há com o que se preocupar, isso se você declara corretamente suas movimentações bancárias. Agora, caso você decida comprar um grande montante de bitcoin, reomendo que vc faça a declaração, visto q se não a fizer terá q pagar sobre tudo que possui, não sendo considerado o gasto para a compra

raphma

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eu me pergunto como o bacen conseguiria isso Roll Eyes

Tantos outros paises, com muito mais investimento, falharam nessa missão.

Bitcoin vai ser eternamente um "declara quem quer". É impossível o bacen regular isso.

lv0r

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Quote from: Googlulinks on May 03, 2016, 02:18:02 PM

Isso vai contra tudo que prega a filosofia das moedas virtuais. Não sei se sendo aprovado não seria o fim das criptomoedas em solo brasileiro.

Ou achar uma moeda totalmente anônima mesmo para trabalhar internamente.

Googlulinks

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Isso vai contra tudo que prega a filosofia das moedas virtuais. Não sei se sendo aprovado não seria o fim das criptomoedas em solo brasileiro.

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