Reproduzindo integralmente da postagem de Rodrigo Souza no facebook:
https://www.facebook.com/groups/btcbr/permalink/1036901096320058/"
Carta aberta para ao BACEN e aos Deputados/Senadores Brasileiros sobre Bitcoin e Exchanges de Bitcoin Brasileira.1 - Todas as exchanges Brasileiras de bitcoin não aceitam deposito dinheiro vivo em quantias grandes, se alguma aceita, a quantia é muito limitada e muito inferior aos limites estabelecidos pelo própio bacen para serem consideradas suspeitas; Ou seja, toda as transações em Reais acontecem no sistema Bancário, que já está sob supervisão direta do próprio Bacen, onde não só as transações suspeitas podem ser acompanhadas diretamente pelos orgãos reguladores, como também passa uma segurança adicional para os donos de exchanges, que sabem que o cliente a depositar o dinheiro é alguém que já passou por todos os procedimentos de anti-lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pelo próprio banco.
2 - Todas as exchanges Brasileiras impedem o acesso a plataforma a golpistas e traficante de drogas. Uma vez que transações suspeitas são encontradas, as exchanges não só cortam a conta da pessoa como também informam todas as outras. Se você dono de exchange não é informado, entre em contato pessoal comigo para que eu te coloque no grupo de golpistas do mercado.
3 - Nenhuma exchange Brasileira oferece serviços bancários. Apesar de uma ou outra usar a palavra "banco de bitcoin" como forma de marketing, elas de facto não oferecem investimento, poupança, crédito, contas correntes, ou nada parecido. O máximo que oferecem é pagamento de contas para aqueles que não possuem uma conta bancária, que novamente, é pago através de um banco que já está sob supervisão do bacen.
4 - Nenhuma exchange Brasileira oferece moedas estrangeiras em sua plataforma, e nenhuma aceita depósitos ou realiza retiradas em moeda estrangeira.
5 - Existem pessoas no estrangeiro que compram Bitcoin para poder vender no Brasil, porém eles fazem isso por eles mesmo. O máximo o que existem são empresas que oferecem a educação e ferramentas para que eles realizem o processo eles mesmos, e estas ferramentas são todas estrangeiras. Não existe nenhuma empresa Brasileira que utiliza Bitcoins como meio de fazer remessas. Além disso, os poucos Brasileiros que optam por comprar bitcoin nos EUA e venderem no Brasil, os vendem através do mercado P2P, onde o preço do Bitcoin é mais elevado, portanto, mais vantajoso para eles.
6 - O estado de Nova York recentemente desenvolveu um processo regulatório chamado BitLicense, onde eles colocaram todas as exchanges de bitcoins o mesmo framework regulatórios aplicado a empresas de remessas e bancos. O resultado disso foi que cerca de 23 startups nova yorkinas moveram suas sedes para fora de Nova York, e não só isso, empresas do mundo inteiro passaram a bloquear o acesso a todos os residentes do estado de Nova York, porque o custo para se adequar as regulações era muito elevado e não compensava financeiramente, visto que ainda é um mercado muito pequeno com margens muito apertada. O resultado final, é que praticamente todas as transações de Bitcoin no estado de Nova York acontecem de forma P2P, com pessoas pagando um prêmio de até 15% para conseguir, atraindo para o mercado muitos traficantes de drogas, que incrivelmente tem mais lucro no comércio do Bitcoin do que no comércio das drogas efetivamente.
7 - O mercado P2P, que envolve uma pessoa comprando bitcoins diretamente de outra pessoa com dinheiro vivo é um mercado impossível de se rastrear as transações. Se para o usuário final de bitcoin for mais fácil utilizar o mercado P2P, ele usará. Se para o empreendedor Brasileiro, o custo de se adequar a quaisquer normas impostas pelo Bacen for superior aos lucros que ele aufere, ele irá inevitavelmente fechar as portas, fazendo com que o mercado que hoje é de fácil supervisão para o Bacen vá inteiro para o mercado P2P, aumentando assim a liquidez do mercado P2P, permitindo que então criminosos passem a utilizar bitcoin como instrumento para fugirem dos olhos do Bacen.
8 - O mercado Brasileiro é um dos mais livres e mais dinâmicos do mundo, e como abrir exchanges de bitcoin e operar com os bancos é relativamente fácil, existem cerca de 9 exchanges no mercado, que competem por taxas baixas e excelência aos serviços prestados ao consumidor, e não só isso, toda esta competição, fez o mercado brasileiro P2P perder 90% da liquidez. Até 2013 por exemplo, até cerca de 40% do volume negociado no Brasil era por meio de P2P, hoje em dia este número representa menos de 1%, pois as exchanges oferecem maior segurança contra golpistas. Ao mesmo tempo, as exchanges todas optam por usarem o sistema bancario.
9 - O Bitcoin não é emitido por nenhuma empresa, governo ou instituição, ele é apenas um instrumento pelo qual te da direito a escrever uma registro em uma base de dados público. Este registro além de significar a transferência do próprio instrumento ( bitcoin ) de uma pessoa para outra, pode conter também até 80 bytes de informação, que podem ser utilizados por outras aplicações para inumeras aplicações, que vão desde um cartório decentralizado até mesmo uma agência de seguros. Em fim, as aplicações são enormes, e a possibilidade de avanços tecnologicos são infinitos. É importante que os empreendedores Brasileiros possam ter a liberdade para colocar o Brasil na vanguarda do Bitcoin, pois se eles tiverem de despender dinheiro com advogados ao invés de tecnologia, o Brasil irá novamente ficar atrasado e o mercado será dominado por empresas estrangeiras que não necessariamente estão alinhadas com os interesses nacionais.
10 - O Brasil hoje está a frente dos EUA e Europa em liberdade de empreendedorismo no setor de Bitcoins. A cidade de Aracajú é não só a capital Brasileira com maior número de lojas físicas aceitando Bitcoin no Brasil, mas como em termos proporcionais a cidade lider no Mundo em aceitação de Bitcoin. Isso não só mostra o como o Bitcoin ainda é pequeno, como também mostra que o Brasil está caminhando forte para se manter na frente. E estar a frente em uma tecnologia que que tem potencial para mudar o mundo pode significar uma mudança de paradigmas. O Vale do silício na California deve ser seguido como exemplo, uma região que deu todo apoio a internet enquanto o restante dos EUA lutou contra. As empresas e empreendedores foram todos para lá, e a California hoje, 30 anos depois é a meca do empreendedorismo, respondendo por grande parte do PIB daquele país. Tudo isso só foi possível graças as liberdades que os empreendedores lá tiveram.
Peço em nome dos empreendedores Brasileiros que não repitam o mesmo erro de Nova York e que sigam o exemplo da California. Que encoragem o empreendedorismo e façam o Brasil ser a vanguarda. A melhor forma de combater práticas ilegais ainda é através dos Bancos. Os Bancos Brasileiros já fazem um trabalho muito sério em combater lavagem de dinheiro e evasão de divísas junto ao Banco Central, e isso faz com que os Bancos tenham o máximo de interesse em investigar todos os clientes, incluindo as exchanges de Bitcoin.
Qualquer aumento de custos para os Empreendedores do Brasileiras de Bitcoin irá significar não só a morte do mercado pré-maturo, mas como também que o Bitcoin passe a ser negociado em uma ambiente impossível de ser regulado.
Rodrigo Souza
Fundador da Blinktrade Inc"
)
. A MP virou Lei e está citada logo acima no enunciado do post do Algorista. Parece então que querem separar o conteúdo dessa lei muito "confusa" de 2013. Está tudo "misturado" na lei de 2013. Vixe.
