Topic: Agora é Lei - Corretoras e também usuários deverão prestar contas à receita. - page 7. (Read 2300 times)

O problema é que isso pode abrir um precedente para abusos estatais. Eles começam com 30 mil, depois baixam pra 20, pra 10, até chegar num ponto em que só "investidores autorizados" poderão comprar e vender bitcoin, o que é o mesmo que torná-lo ilegal.

E se estivesse, o que mudaria ? Basta não ter milhões nas "exchanges brasileiras". Até 30 mil reais por mes vc não precisa declarar nada. Somente a excharge que irá declarar que vc tem certo valor custodiado por ela. Qual o problema disso ?

Sim, só o tempo dirá, eu estou somente usando exchanges de fora, e usando tether para manter minha posição em fiat quando preciso, não estou com 1 centavo em corretora brasileira
Vamos ver

Sim, vamos ver o que vai acontecer. Eu espero que eu esteja errado e não tenhamos tantos cornos no mercado quanto eu penso. Mas é o povo que entregou suas armas, então temos que nos preparar pro pior.

A Argentina deve estar indo na via contrária. Tem um empreendimento em Mendoza que aceita bitcoins, só que são casas pra milionários. Quando o bitcoin bater os 100k, talvez dê pra se mandar pra lá. Planejem de acordo.

Cara, eu notei um pequeno deságio, mas creio que o maior culpado aí é o dólar, não sei se o pessoal está com tanto medo assim, vamos ver nos próximos dias e meses como vai ser, mas acho que o dólar está assumindo o maior papel aí

Vocês estão notando o deságio imenso que o valor está sofrendo?

Isso tem relação com esta lei aí. Vai entrar em vigor em poucos dias, já estão precificando com movimento de baixa aqui, enquanto haverá alta lá fora.

Sim, claro, só vale para empresas situadas no Brasil
Depois que eu saquei tudo da NegocieCoins para não correr risco de perder meus BTC, eu não tenho mais nada em nenhuma exchange brasileira, somente em estrangeiras e em minhas carteiras
Estou pensando na minha estratégia ainda, mas eu não uso 30 mil por mes

Por aí, só que este script não vai rodar nas exchanges internacionais. Para estas, vai depender do usuário se ele quer prestar informações ou não.

O trabalho é da RFB de olhar "tudo".. na verdade vão pescar só os maiores peixes ou quem escolherem a dedo.

Olha, na verdade é apenas um script que vai fazer esse trabalho de capturar e salvar as informações

Pelo que eu entendi, se eu vender 25 mil por mês numa exchange brasileira, não terei que declarar, nem pagar nada, mas a exchange passará estes dados para a RF.

Eu fico imaginando o trabalho que eles vão ter, em coletar as milhares de ordens durante o mês, e enviar tudo pra RF. Ser empresário no Brasil é uma tortura.

  Tem que ser bem corajoso colocar 30 mil reais em shitcoins numa tradesatoshi da vida. Acho que é menos ruim dar os 15% devidos ao leão do imposto de renda. 

Dá vontade de botar um bot rodar poeira com 200 shitcoins diferentes numa exchange tipo TradeSatoshi e depois mandar pra RFB.

Foi lançado hoje o manual de instruções da RFB sobre INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.888:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos/arquivos/manual-de-preenchimento-criptoativos-versao-1-0-0.pdf

"A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu a obrigatoriedade de
prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
As informações devem ser prestadas pelas exchanges de criptoativos domiciliadas
para fins tributários no Brasil.
Todavia, quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior ou
quando as operações não forem realizadas em exchange, as informações serão prestadas
pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil. Nesse caso, as
informações serão prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou
conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais)."

EXEMPLOS:

- UMA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO
BRASIL, VENDE CRIPTOATIVOS EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 25.000
(VINTE E CINCO MIL REAIS), UTILIZANDO UMA EXCHANGE DOMICILIADA
NO EXTERIOR, EM 05/01/2020 (SENDO ESTA A ÚNICA OPERAÇÃO
REALIZADA NO MÊS E FORA DE EXCHANGE DOMICILIADA NO BRASIL):
NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

- UMA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO
BRASIL, VENDE CRIPTOATIVOS EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 25.000
(VINTE E CINCO MIL REAIS), UTILIZANDO UMA EXCHANGE DOMICILIADA
NO EXTERIOR, EM 31/01/2020, E PERMUTA CRIPTOATIVOS EM VALOR
CORRESPONDENTE A R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO UMA
EXCHANGE DOMICILIADA NO EXTERIOR, EM 01/02/2020: NÃO EXISTE
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

- UMA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO
BRASIL, COMPRA CRIPTOATIVOS EM VALOR CORRESPONDENTE A R$
25.000 (VINTE E CINCO MIL REAIS), UTILIZANDO UMA EXCHANGE
DOMICILIADA NO EXTERIOR, EM 10/01/2020, E PERMUTA CRIPTOATIVOS
EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS), UTILIZANDO
UMA EXCHANGE DOMICILIADA NO BRASIL, EM 20/01/2020: NÃO EXISTE
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO POR PARTE DA
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (PORÉM A EXCHANGE DOMICILIADA NO
BRASIL IRÁ PRESTAR A INFORMAÇÃO) .

- UMA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO
BRASIL, VENDE CRIPTOATIVOS EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 25.000
(VINTE E CINCO MIL REAIS), UTILIZANDO UMA EXCHANGE DOMICILIADA
NO EXTERIOR, EM 05/01/2020, E COMPRA CRIPTOATIVOS EM VALOR
CORRESPONDENTE A R$ 6.000 (SEIS MIL REAIS), UTILIZANDO UMA
EXCHANGE DOMICILIADA NO EXTERIOR, EM 29/01/2020: EXISTE
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

- UMA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO
BRASIL, TRANSFERE CRIPTOATIVOS, EM VALOR CORRESPONDENTE A R$
20.000 (VINTE MIL REAIS), PARA UMA EXCHANGE DOMICILIADA NO
EXTERIOR, EM 10/02/2020, E PERMUTA CRIPTOATIVOS EM VALOR
CORRESPONDENTE A R$ 12.000 (DOZE MIL REAIS), UTILIZANDO UMA
EXCHANGE DOMICILIADA NO EXTERIOR, EM 25/02/2020: EXISTE
OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

- UMA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO
BRASIL, VENDE CRIPTOATIVOS EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 15.000
(QUINZE MIL REAIS), SEM UTILIZAR UMA EXCHANGE, EM 04/01/2020, E
TRANSFERE CRIPTOATIVOS EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 16.000
(DEZESSEIS MIL REAIS), PARA UMA EXCHANGE DOMICILIADA NO
EXTERIOR, EM 25/01/2020: EXISTE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO
DA INFORMAÇÃO.

Não é isso. Uma coisa é declarar e outra é cobrar imposto. Está última instrução normativa fala sobre DECLARAR movimentações acima de 30.000 reais. Para pagamento de imposto ainda vale a instrução normativa sobre ganhos de capital. Pagará 15% de imposto sobre GANHO de Capital, ou seja, quem tiver LUCRO acima de 35.000 reais ao mês. Tem gente pagando imposto sem necessidade de pagar. Depois uma ação de repetição indébito é demorada e não verão o dinheiro de volta.

Bom, a lei está clara, eles só cobram imposto a partir de 30 mil reais de movimentação durante o mês. Eles cobram quando você converte para moeda fiduciária e deposita numa conta bancária. Se eles cobrarem com menos de 30 mil de movimentação, você pode recorrer, pois não está na lei.

Ir preso no Brasil é difícil, o que eles querem é dinheiro.

Sim, mas quem eles vão investigar primeiro? O peixe pequeno que movimentou 10 mil durante o mês, ou a baleia que movimentou 1 milhão e que poderia ser algum político desviando recursos públicos?

Isso sem contar as milhares (ou mesmo milhões) de contas que eles vão ter que catalogar (que estão movimentando qualquer valor, mesmo 100 reais), e os milhares de mandados de prisão que vão ter que expedir. Não vai ter cadeia pra pôr tanta gente.

Se o dinheiro está passando por bancos nacionais, não adianta se manter nesses limites, cedo ou tarde a receita vai chegar em você. O caso do Daniel Fraga não foi uma perseguição gratuita, foi por causa das vendas de BTC que ele fazia. Tem muito criminoso usando dinheiro da conta de terceiros para comprar criptomoedas e não existe forma do vendedor se proteger disso. Se tratando de cartões, nenhum nacional é seguro com relação a receita.

Vai dar na mesma. Hoje em dia, com a mudança que ocorreu nos boletos bancários, todo boleto no Brasil é identificado através do Cpf. Vai dar para rastrear gastos excessivos do mesmo jeito.