Pages:
Author

Topic: Agora é Lei - Corretoras e também usuários deverão prestar contas à receita. - page 8. (Read 2300 times)

sr. member
Activity: 684
Merit: 403
Leading Crypto Sports Betting & Casino Platform
Já ouviram falar na opção de Pague Com Bitcoin (acho q assim q se chama o site), onde vcs geram boletos bancários e pagam com Bitcoins mesmo pra outra conta de vcs.. e de lá é só mandar pro banco como se fosse alguma venda q vc fez (estilo Mercado Livre)
sr. member
Activity: 1400
Merit: 347
Uso BISQ.NETWORK descentralizada e NUNCA TIVE PROBLEMAS.
Fica a dica aos amigo(a)s.

O nosso problema no momento não são as exchanges internacionais, as nacionais que vão ter que dedurar movimentação pra receita... ou seja, quando você quiser transformar em real a receita vai ficar sabendo.

Também continuo não entendendo. Toda movimentação bancária acima de 2.000 reais o banco informa para a receita federal. Então quando converte para reais será detectado. Tanto faz exchange nacional ou p2p


Basta não movimentar mais de 2 mil por operação e mais de 30 mil por mês.
Isso ainda não impedirá o banco de bloquear sua conta se achar que tem algo "suspeito", como fez com o Daniel Fraga, que teve a sua conta bloqueada cinco vezes em 2015.
Negócio é usar um cartão NuBank e vender por meio do BISQ. E quando o bitcoin chegar à um milhão de dólares, se mandar do país (se você tiver mais de um bitcoin). Com certeza haverão nações amigáveis quando o bitcoin chegar neste valor.
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
Uso BISQ.NETWORK descentralizada e NUNCA TIVE PROBLEMAS.
Fica a dica aos amigo(a)s.

O nosso problema no momento não são as exchanges internacionais, as nacionais que vão ter que dedurar movimentação pra receita... ou seja, quando você quiser transformar em real a receita vai ficar sabendo.

Também continuo não entendendo. Toda movimentação bancária acima de 2.000 reais o banco informa para a receita federal. Então quando converte para reais será detectado. Tanto faz exchange nacional ou p2p
hero member
Activity: 1778
Merit: 882
Uso BISQ.NETWORK descentralizada e NUNCA TIVE PROBLEMAS.
Fica a dica aos amigo(a)s.

O nosso problema no momento não são as exchanges internacionais, as nacionais que vão ter que dedurar movimentação pra receita... ou seja, quando você quiser transformar em real a receita vai ficar sabendo.
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
Quote


Uso BISQ.NETWORK descentralizada e NUNCA TIVE PROBLEMAS.
Fica a dica aos amigo(a)s.

Fiquei na mesma. E na hora de converter o Bitcoin para reais como é que você faz para passar pelos bancos e não ser dedurado ? Vai dar no mesmo. Melhor declarar logo de cara.
newbie
Activity: 1
Merit: 0
Isso estimula ainda mais as pessoas a usarem exchanges no exterior, como a Binance, onde não tem KYC se voce não fizer grandes retiradas. Dai uma pessoa como o sabotag3x pode fazer trade na binance e mandar $ pra negocie ou qq outra brasileira so pra trocar por reais mesmo.

E ai quando o dinheiro for convertido para reais e depositado na conta pessoal dele o alerta da Receita Federal é acionado pelo Banco. Vai dar na mesma coisa.

Não, pq trades realizados na binance não estão registrados no blockchain.
Se vc for paranóico pode até mandar o BTC Prum Mixer e depois pra Exchange brasuca.

E para sacar na exchange brazuca como você faz sem se identificar e sem ter conta em banco ? Não tem jeito, foi o que eu disse. O dinheiro em exchange brazuca é de fácil rastreio. O de p2p também.

https://ativosaude.akamaized.net/wp-content/uploads/2018/07/17092024/laranja-fruta.jpg


Uso BISQ.NETWORK descentralizada e NUNCA TIVE PROBLEMAS.
Fica a dica aos amigo(a)s.
sr. member
Activity: 364
Merit: 257
Lei comprensível uma vez que  é função do Estado tomar o máximo de dinheiro possível de seus cidadãos. Mas é um grande desserviço a economia e desenvolvimento tecnológico do país, uma vez que haverá grande fuga de capital para corretoras e outros serviços estrangeiros onde o Brasil não tem alcance de vigilância, haverá também fuga de startups. Não é a toa que estamos sempre muito atrasados em tudo, o Brasil tem o prazer de enriquecer outras nações e empobrecer a si mesmo.
sr. member
Activity: 1400
Merit: 347
Isso vai da consciência de cada um. Eu como movimento pouco não serei atingido por essa normativa da receita federal. Agora, se movimentasse alta quantias com certeza faria de acordo com as normas vigentes.


Eu também movimento pouco, e não serei afetado pela instrução.

No entanto, gostaria de lembrar os presentes que o bitcoin foi criado com intenções divergentes daquelas dos cornos do mercado financeiro tradicional.

Ao mostrar seu stash para quem lhe rouba todos os dias (através da inflação e dos impostos) você abre mão da liberdade financeira que o bitcoin lhe trouxe (ou ao menos, lhe promete trazer). Eu só consigo entender isso como Síndrome de Estocolmo, uma característica psicológica na qual a vítima simpatiza com seus algozes.

Além disso, você está se expondo para a perfídia de funcionários públicos mal-intencionados. Quem garante que quando o bitcoin atingir um milhão de reais, eles não te sequestrem para tomar seu investimento? Afinal, eles terão seu endereço nas declarações que você enviou. Se os políticos roubam, o que impede um funcionário público, que não pode ser demitido, de roubar?
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
[...]

Eu n sei na sua cidade como é o SUS, como são os postos de saúde, mas aqui onde eu moro, no RS, são realmente mt bons, obrigada. Cidade de 80 mil habitantes com 3 hospitais, 1 SUS gigantesco com todos os tipos de médicos q vc possa precisar, vários postos de saúde nos bairros e até um Instituto do Coração e tratamento de Câncer, totalmente grátis.. algo q em Portugal, por exemplo, custaria pelo menos uns 10 rins
Dando corda pro off-topic...

O ponto é exatamente esse: Não se compara o SUS que temos nos estados do Sul, principalmente das cidades menores com o que se encontra em SP, RJ ou pior, no nordeste.
De fato você e sua família devem aproveitar o que lhe é oferecido publicamente, pois nem todo Brasileiro possui esse "privilégio" (sendo irônico).

Nisso que tem que se pegar para fazer uma analise sobre o SUS. Por que em alguns lugares ele funciona bem e em outros não. Será falta de gestão? Será desvio do dinheiro público? Será falta de dinheiro ? Muitas dúvidas. Huh Huh Huh Huh
Dúvidas quais provavelmente jamais teremos resposta.. é por isso q eu sinceramente digo NÃO a essa palhaçada de eu ir de livre e espontânea vontade dizer à Receita Federal q eu tenho "x" moedas e eles precisam me cobrar imposto. Lei ou n, de mim eles n vão levar um único centavo

Isso vai da consciência de cada um. Eu como movimento pouco não serei atingido por essa normativa da receita federal. Agora, se movimentasse alta quantias com certeza faria de acordo com as normas vigentes.
sr. member
Activity: 684
Merit: 403
Leading Crypto Sports Betting & Casino Platform
[...]

Eu n sei na sua cidade como é o SUS, como são os postos de saúde, mas aqui onde eu moro, no RS, são realmente mt bons, obrigada. Cidade de 80 mil habitantes com 3 hospitais, 1 SUS gigantesco com todos os tipos de médicos q vc possa precisar, vários postos de saúde nos bairros e até um Instituto do Coração e tratamento de Câncer, totalmente grátis.. algo q em Portugal, por exemplo, custaria pelo menos uns 10 rins
Dando corda pro off-topic...

O ponto é exatamente esse: Não se compara o SUS que temos nos estados do Sul, principalmente das cidades menores com o que se encontra em SP, RJ ou pior, no nordeste.
De fato você e sua família devem aproveitar o que lhe é oferecido publicamente, pois nem todo Brasileiro possui esse "privilégio" (sendo irônico).

Nisso que tem que se pegar para fazer uma analise sobre o SUS. Por que em alguns lugares ele funciona bem e em outros não. Será falta de gestão? Será desvio do dinheiro público? Será falta de dinheiro ? Muitas dúvidas. Huh Huh Huh Huh
Dúvidas quais provavelmente jamais teremos resposta.. é por isso q eu sinceramente digo NÃO a essa palhaçada de eu ir de livre e espontânea vontade dizer à Receita Federal q eu tenho "x" moedas e eles precisam me cobrar imposto. Lei ou n, de mim eles n vão levar um único centavo
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
[...]

Eu n sei na sua cidade como é o SUS, como são os postos de saúde, mas aqui onde eu moro, no RS, são realmente mt bons, obrigada. Cidade de 80 mil habitantes com 3 hospitais, 1 SUS gigantesco com todos os tipos de médicos q vc possa precisar, vários postos de saúde nos bairros e até um Instituto do Coração e tratamento de Câncer, totalmente grátis.. algo q em Portugal, por exemplo, custaria pelo menos uns 10 rins
Dando corda pro off-topic...

O ponto é exatamente esse: Não se compara o SUS que temos nos estados do Sul, principalmente das cidades menores com o que se encontra em SP, RJ ou pior, no nordeste.
De fato você e sua família devem aproveitar o que lhe é oferecido publicamente, pois nem todo Brasileiro possui esse "privilégio" (sendo irônico).

Nisso que tem que se pegar para fazer uma analise sobre o SUS. Por que em alguns lugares ele funciona bem e em outros não. Será falta de gestão? Será desvio do dinheiro público? Será falta de dinheiro ? Muitas dúvidas. Huh Huh Huh Huh
legendary
Activity: 2352
Merit: 1121
☢️ alegotardo™️
[...]

Eu n sei na sua cidade como é o SUS, como são os postos de saúde, mas aqui onde eu moro, no RS, são realmente mt bons, obrigada. Cidade de 80 mil habitantes com 3 hospitais, 1 SUS gigantesco com todos os tipos de médicos q vc possa precisar, vários postos de saúde nos bairros e até um Instituto do Coração e tratamento de Câncer, totalmente grátis.. algo q em Portugal, por exemplo, custaria pelo menos uns 10 rins
Dando corda pro off-topic...

O ponto é exatamente esse: Não se compara o SUS que temos nos estados do Sul, principalmente das cidades menores com o que se encontra em SP, RJ ou pior, no nordeste.
De fato você e sua família devem aproveitar o que lhe é oferecido publicamente, pois nem todo Brasileiro possui esse "privilégio" (sendo irônico).
sr. member
Activity: 684
Merit: 403
Leading Crypto Sports Betting & Casino Platform
Não concordo com a atitude de seu amigo médico. Não tem isso de condições de pagar. Já processei médico e até briguei com médicos em hospitais públicos famosos de São Paulo por causa desse tipo de pensamento. O médico do Sus tem que cumprir sua obrigação. Em todo país desenvolvido do planeta os impostos são altos e os serviços públicos são bons. Tem que mudar o pensamento do povo brasileiro de não exigir qualidade do serviço público.
Ele nunca disse q eu deveria procurar um médico particular, ele apenas perguntou pq eu n iria fazer isso naquele momento (como fiz em mts momentos anteriores) visto q o problema era algo um pouco mais sério q poderia gerar um caso bem grave caso eu n tivesse conseguido agendamento de exames meio q com urgência pelo SUS.
Sobre a parte "Em todo país desenvolvido do planeta os impostos são altos e os serviços públicos são bons", poderia me dizer a q país exatamente vc se refere? Morei em 3 países diferentes da Europa e nenhum deles tinha uma saúde pública nem um pouco perto da q temos no Brasil (sim, a do Brasil ainda é mt melhor do q nesses países). Meu próprio marido nasceu e cresceu em Portugal, onde os impostos passam longe dos 20%, e quando veio pro Brasil vivia morrendo de dor de dente (problema de gengiva mt sensível), foi quase q uma guerra aqui em casa pq n queria deixar ele pagar 400 pila pra um dentista particular olhar a boca dele e pedir dezenas de exames q custariam uns 2 salários mínimos. Depois de 2 meses nessa situação a dor dele falou mais alto, resolveu ir ao postinho de saúde. Voltou de lá todo emocionado, parecia criança quando ganha o primeiro doce na vida, dizendo q a qualidade da clínica do dentista do posto de saúde daqui é melhor do q a clínica q ele pagava 200 pila lá em Portugal.. sem contar q lá eram 200 pila só por uma limpeza e tb pagava barato assim por ter "benefício" pq a mãe dele faleceu enquanto trabalhava pro governo. Hoje, mesmo 2 anos depois de morar aqui no Brasil, ele continua indo de 2 a 3x por mês no dentista do postinho pra poder "corrigir" as merdas q os dentistas de Portugal fizeram. E o q dizer do ataque de choro q ele teve uma vez q bateu a cabeça e abriu um buraco, teve q levar pontos.. ao sair do SUS mandaram ele passar na farmácia, no primeiro andar, pegar os remédios q o médico receitou.. chegou lá, pegou os remédios e perguntou para a senhora q o atendeu "quanto custa?", já pegando a carteira pra pagar.. quando ela disse q n custava nada, ele agradeceu e veio ao meu encontro chorando, indignado de como a população aqui reclama da saúde pública quando até remédios tem de graça.
Eu n to falando q o Brasil tá bem, até cego vê q n ta.. e de fato a saúde pública tem mt a melhorar se a corrupção acabar.. mas acredite, nós aqui ainda estamos mt melhor do q a maioria dos países Europeus e tb do q os Estados Unidos. Falo baseada em experiências reais, q eu mesma vivi, e n com base no q as notícias dizem por aí.
Eu n sei na sua cidade como é o SUS, como são os postos de saúde, mas aqui onde eu moro, no RS, são realmente mt bons, obrigada. Cidade de 80 mil habitantes com 3 hospitais, 1 SUS gigantesco com todos os tipos de médicos q vc possa precisar, vários postos de saúde nos bairros e até um Instituto do Coração e tratamento de Câncer, totalmente grátis.. algo q em Portugal, por exemplo, custaria pelo menos uns 10 rins
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
Quote
Sim, de fato.. nessa parte de "deveres do cidadão" estou de total acordo mas aí vem a pergunta básica.. e cadê a parte dos "direitos" tb?
Acho q o Brasil tem mtttt o q melhorar em questão de fornecer informações as claras de para onde exatamente vai nosso dinheiro (visto isso ser nosso direito) antes de se quer pensar em exigir q nós cumpramos nosso "deveres".

Um caso bem interessante q aconteceu comigo há poucas semanas foi q estive doente e, durante uma conversa com um médico amigo meu, de outro estado, disse a ele q iria na emergência do SUS pra consultar e então ia esperar chegar a segunda pra ir no postinho de saúde agendar uma consulta. Esse amigo me perguntou pq eu n ia em um médico particular, visto q eu tenho perfeitas condições de pagar um.. e então eu respondi "eu n saio de casa pra estudar, n saio de casa pra trabalhar, n saio de casa pra praticamente nada.. eu n uso nada do q o governo "investe" em educação, asfaltos/calçamentos, segurança.. n uso nada disso visto q tudo o q preciso fazer eu faço sempre de casa.. eu n uso o dinheiro q eu pago em impostos pra absolutamente nada então vou começar a aproveitar e usar pelo menos a saúde pública como forma de retorno". Pode parecer ignorante a minha linha de pensamento mas eu sou obrigada a pagar por mês no mínimo 5x mais em imposto do q o retorno q realmente tenho então com q base a Receita Federal acha q eu (ou qualquer outra pessoa no meu caso) vai ir de livre e espontânea vontade declarar transações com cryptos, q foram criadas pra ser anônimas e livres desses abusos dos governos, e pagar imposto sobre isso? Se eles querem mesmo levar essa lei ridícula adiante, vão precisar de mt mais do q um escrito em um papel para poder me convencer, começando por esclarecimentos públicos do q tem sido feito com todo o dinheiro dos meus impostos nos últimos 10 anos pelo menos.. pq se for pra pagar ainda mais imposto e continuar sustentando vagabundo q senta lá em Brasilia e tem aqueles almoços q custam 500 conto por pessoa, com o meu dinheiro, há mas n mesmo vou pagar imposto sobre minhas cryptos

Não concordo com a atitude de seu amigo médico. Não tem isso de condições de pagar. Já processei médico e até briguei com médicos em hospitais públicos famosos de São Paulo por causa desse tipo de pensamento. O médico do Sus tem que cumprir sua obrigação. Em todo país desenvolvido do planeta os impostos são altos e os serviços públicos são bons. Tem que mudar o pensamento do povo brasileiro de não exigir qualidade do serviço público.
hero member
Activity: 1778
Merit: 882

Sim, de fato.. nessa parte de "deveres do cidadão" estou de total acordo mas aí vem a pergunta básica.. e cadê a parte dos "direitos" tb?
Acho q o Brasil tem mtttt o q melhorar em questão de fornecer informações as claras de para onde exatamente vai nosso dinheiro (visto isso ser nosso direito) antes de se quer pensar em exigir q nós cumpramos nosso "deveres".

...

Não esperava nada diferente, o Estado só visa arrecadar mais dinheiro pra que a mamata continue funcionando. Acho que até demorou pra eles tomarem uma atitude assim... Aliás, acho até que eles deixam de forma obscura assim pra gerar dúvida mesmo e por medo as pessoas pagarem mais só pra não ter problema
sr. member
Activity: 684
Merit: 403
Leading Crypto Sports Betting & Casino Platform
Bem, e com isso fica minha pergunta.. e no caso de brasileiros q usam exchange do exterior e mandam o dinheiro para bancos no exterior? Meu caso é bem esse.. uso coinbase e o dinheiro vai para a conta no banco de Portugal.. de lá tiro normalmente no caixa eletrônico aqui da minha cidade e, segundo a Receita Federal local (um amigo q trabalha lá), esse dinheiro entra no Brasil como investimento visto q meu marido é natural de lá, de Portugal.. então, segundo esse amigo, seria um caso totalmente a parte visto q n existe lei q cobre taxa sobre investimentos do exterior no país.. e tb n existe lei brasileira q permita a Receita Federal invadir a conta dele, lá em Portugal, para acessar dados e saber de onde esse dinheiro veio, isso é algo q a Receita Federal Portuguesa deveria fazer (mas ao q parece eles n pretendem seguir tão cedo por esse caminho de taxação sobre cryptos)

Teoricamente pelo que eu entendi, a exchange não irá ter obrigação nenhuma mas você estando submetida as leis daqui teria que declarar ao leão por conta própria... pelo menos pela letra fria da lei. Como já falaram, é melhor deixar isso ser lapidado já que está confuso até para contadores e advogados especializados.

É por ai mesmo @Loganota. Existe um negócio chamado domicilio fiscal. No caso em questão, tanto ela como o marido, se tiverem domicilio fiscal no Brasil, estarão sujeitos a normas e leis brasileiras na questão de tributação dentre outras. Tem que estudar melhor o caso. Wink
Sim, de fato.. nessa parte de "deveres do cidadão" estou de total acordo mas aí vem a pergunta básica.. e cadê a parte dos "direitos" tb?
Acho q o Brasil tem mtttt o q melhorar em questão de fornecer informações as claras de para onde exatamente vai nosso dinheiro (visto isso ser nosso direito) antes de se quer pensar em exigir q nós cumpramos nosso "deveres".

Um caso bem interessante q aconteceu comigo há poucas semanas foi q estive doente e, durante uma conversa com um médico amigo meu, de outro estado, disse a ele q iria na emergência do SUS pra consultar e então ia esperar chegar a segunda pra ir no postinho de saúde agendar uma consulta. Esse amigo me perguntou pq eu n ia em um médico particular, visto q eu tenho perfeitas condições de pagar um.. e então eu respondi "eu n saio de casa pra estudar, n saio de casa pra trabalhar, n saio de casa pra praticamente nada.. eu n uso nada do q o governo "investe" em educação, asfaltos/calçamentos, segurança.. n uso nada disso visto q tudo o q preciso fazer eu faço sempre de casa.. eu n uso o dinheiro q eu pago em impostos pra absolutamente nada então vou começar a aproveitar e usar pelo menos a saúde pública como forma de retorno". Pode parecer ignorante a minha linha de pensamento mas eu sou obrigada a pagar por mês no mínimo 5x mais em imposto do q o retorno q realmente tenho então com q base a Receita Federal acha q eu (ou qualquer outra pessoa no meu caso) vai ir de livre e espontânea vontade declarar transações com cryptos, q foram criadas pra ser anônimas e livres desses abusos dos governos, e pagar imposto sobre isso? Se eles querem mesmo levar essa lei ridícula adiante, vão precisar de mt mais do q um escrito em um papel para poder me convencer, começando por esclarecimentos públicos do q tem sido feito com todo o dinheiro dos meus impostos nos últimos 10 anos pelo menos.. pq se for pra pagar ainda mais imposto e continuar sustentando vagabundo q senta lá em Brasilia e tem aqueles almoços q custam 500 conto por pessoa, com o meu dinheiro, há mas n mesmo vou pagar imposto sobre minhas cryptos
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
Bem, e com isso fica minha pergunta.. e no caso de brasileiros q usam exchange do exterior e mandam o dinheiro para bancos no exterior? Meu caso é bem esse.. uso coinbase e o dinheiro vai para a conta no banco de Portugal.. de lá tiro normalmente no caixa eletrônico aqui da minha cidade e, segundo a Receita Federal local (um amigo q trabalha lá), esse dinheiro entra no Brasil como investimento visto q meu marido é natural de lá, de Portugal.. então, segundo esse amigo, seria um caso totalmente a parte visto q n existe lei q cobre taxa sobre investimentos do exterior no país.. e tb n existe lei brasileira q permita a Receita Federal invadir a conta dele, lá em Portugal, para acessar dados e saber de onde esse dinheiro veio, isso é algo q a Receita Federal Portuguesa deveria fazer (mas ao q parece eles n pretendem seguir tão cedo por esse caminho de taxação sobre cryptos)

Teoricamente pelo que eu entendi, a exchange não irá ter obrigação nenhuma mas você estando submetida as leis daqui teria que declarar ao leão por conta própria... pelo menos pela letra fria da lei. Como já falaram, é melhor deixar isso ser lapidado já que está confuso até para contadores e advogados especializados.

É por ai mesmo @Loganota. Existe um negócio chamado domicilio fiscal. No caso em questão, tanto ela como o marido, se tiverem domicilio fiscal no Brasil, estarão sujeitos a normas e leis brasileiras na questão de tributação dentre outras. Tem que estudar melhor o caso. Wink
hero member
Activity: 1778
Merit: 882
Bem, e com isso fica minha pergunta.. e no caso de brasileiros q usam exchange do exterior e mandam o dinheiro para bancos no exterior? Meu caso é bem esse.. uso coinbase e o dinheiro vai para a conta no banco de Portugal.. de lá tiro normalmente no caixa eletrônico aqui da minha cidade e, segundo a Receita Federal local (um amigo q trabalha lá), esse dinheiro entra no Brasil como investimento visto q meu marido é natural de lá, de Portugal.. então, segundo esse amigo, seria um caso totalmente a parte visto q n existe lei q cobre taxa sobre investimentos do exterior no país.. e tb n existe lei brasileira q permita a Receita Federal invadir a conta dele, lá em Portugal, para acessar dados e saber de onde esse dinheiro veio, isso é algo q a Receita Federal Portuguesa deveria fazer (mas ao q parece eles n pretendem seguir tão cedo por esse caminho de taxação sobre cryptos)

Teoricamente pelo que eu entendi, a exchange não irá ter obrigação nenhuma mas você estando submetida as leis daqui teria que declarar ao leão por conta própria... pelo menos pela letra fria da lei. Como já falaram, é melhor deixar isso ser lapidado já que está confuso até para contadores e advogados especializados.
sr. member
Activity: 684
Merit: 403
Leading Crypto Sports Betting & Casino Platform
Bem, e com isso fica minha pergunta.. e no caso de brasileiros q usam exchange do exterior e mandam o dinheiro para bancos no exterior? Meu caso é bem esse.. uso coinbase e o dinheiro vai para a conta no banco de Portugal.. de lá tiro normalmente no caixa eletrônico aqui da minha cidade e, segundo a Receita Federal local (um amigo q trabalha lá), esse dinheiro entra no Brasil como investimento visto q meu marido é natural de lá, de Portugal.. então, segundo esse amigo, seria um caso totalmente a parte visto q n existe lei q cobre taxa sobre investimentos do exterior no país.. e tb n existe lei brasileira q permita a Receita Federal invadir a conta dele, lá em Portugal, para acessar dados e saber de onde esse dinheiro veio, isso é algo q a Receita Federal Portuguesa deveria fazer (mas ao q parece eles n pretendem seguir tão cedo por esse caminho de taxação sobre cryptos)
legendary
Activity: 3304
Merit: 1617
Esse artigo, publicado ontem no Portal do Bitcoin, de autoria de Henrique J. B. Marcos (pesquisador, Mestre em Ciências Jurídicas e Doutorando em Direito Internacional pela USP, além de advogado e consultor jurídico em compliance), dá uma boa aprofundada no assunto:

https://portaldobitcoin.com/um-raio-x-na-norma-da-receita-federal-que-vai-mudar-o-mercado-de-criptomoedas

Fica bastante claro que há ampla margem para contestação judicial da Instrução Normativa 1.888, especialmente no que diz respeito à criação de regras punitivas através de Instrução Normativa, como destaca o autor:

" De toda feita, é de se apontar que a criação destas regras punitivas através de uma Instrução Normativa é, no mínimo, temerária. Afinal, a multa tributária por gerar uma obrigação a ser adimplida pelo infrator somente pode ser instituída por lei ou instrumento de força semelhante (art. 97, inciso V, do Código Tributário). "

Minhas conclusões são as mesmas do autor:

" Em que pese seja compreensível o interesse da Receita Federal em ter informações detalhadas sobre a criptoeconomia nacional e seus atores, é possível enxergar na IN 1.888 um excesso de exigências que podem desacelerar o desenvolvimento do setor no Brasil. Para os contribuintes, a recomendação é buscar aconselhamento contábil e jurídico especializado para possibilitar cumprimento das novas exigências desta Instrução Normativa, evitando suas punições específicas e as consequências indiretas que a IN 1.888 terá sobre sua atividade, em especial a preocupação com a proteção dos dados e prevenção à lavagem de dinheiro. "

Considerando ainda que, segundo o artigo, a IN 1.888 cria até mesmo confusão terminológica com o disposto no Projeto de Lei 2060/2019, outro grande problema que eu vejo é: que contador ou advogado irá se sentir seguro o bastante para dar qualquer tipo de orientação confiável aos seus clientes?


Concordo com você. Esta instrução normativa está um tanto confusa. Acredito que a Receita irá corrigi-la antes de coloca-la em pratica no começo de Agosto. Vamos aguardar.
Pages:
Jump to: