Oi Almeida, boa noite.
Infelizmente essa é uma exigência do nosso compliance, seguindo as boas práticas de anti lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Estamos trabalhando para aumentar esse valor para R$50mil, pois, de fato, gera um grande estresse ter que enviar um documento sensível assim pra poder operar, visto que R$10mil é apenas 1 bitcoin.
Olá Schiavon. Pois é, pedir IR pra 10.000 é absurdo, me desculpe, guardadas as proporções é o mesmo que pedir identidade pra comprar torta de limão.
Acho que seu "compliance" (aka escritório que vcs contrataram?) está enrolando
muito as coisas. Pelo que eu saiba nenhum órgão governamental exige que um ente privado peça IR completo, pois isso é em tese violação de sigilo fiscal (na prática não se é consentido pela outra parte, mas o "pode dar m..." eu já escrevi acima). É como pedir estrato bancário pra depositar (violação de sigilo bancário), é até pior que isso. Por favor não confunda isso com
obrigação tributária acessória da obrigação principal, que é, por exemplo, reter algum tributo na fonte e recolher. Não confunda com obrigação legal de informar os órgãos competentes acerca de movimentações suspeitas.
Por falar nisso, saiba que se você ficar de posse de dados que você não tem obrigação legal, nem competência técnica e muito menos equipe, pra auditar uma a uma, pode ter certeza que se alguém lavar dinheiro na foxbit o governo vai implicar você, pois você "deveria ter visto e informado". Até você provar que sapo não é jacaré sua exchange vai estar na veja, folha, o globo, etc.
Fiscalização é atividade indelegável a ente privado. Vejamos o CTN (Cod Trib Nacional):
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.Conclusão, ao contrário do que você escreveu:
Creio que em breve teremos novos limites pra quem não tem IR, mas essa prática não deixará de existir.
E saiba que isso também é ruim pra empresa, pois muitos usuários deixam de negociar conosco por isso, mas é uma exigência legal e precisamos obedece-la.
Eu sei disso. Eu mesmo deixei de depositar na sua exchange, ia depositar 12.000 num dia e outros x noutro, enviar meu IR completo pra isso? Nunca, nem pensar.
Sim, nós somos responsáveis por toda movimentação de cash-in e cash-out. Tudo que entra e sai, nós somos responsáveis e coniventes, caso algo errado ocorra.
Por isso, precisamos ter total certeza que você tem esse capital, que ele é legal e tem origem comprovada, caso contrário, a operação será negada pelo nosso comitê.
Não, você não tem obrigação de, nem competência legal para, fazer auditoria de declaração de bens e IR.
Pra você ter uma ideia, as empresas são obrigadas a informar ao COAF, caso desconfie de uma operação suspeita, mesmo que você não autorize-a. Caso contrário, novamente, você poderá ser colocado como conivente com a operação fraudulenta ou criminosa.
Novamente, não faça confusão (desfaça a confusão que seus advogados fizeram). O trabalho de auditar não é da exchange, é do fisco federal. A obrigação de informar coisas esdrúxulas sim, é sua, mas isso não te coloca uma faca no pescoço automática, senão todo mundo iria preso sem mais nem menos. Ter a ID de todos com aquele selfie horrível já basta pra identificar todo mundo na exchange. Se alguém fizer movimentações realmente grandes, 500 mil, 1 milhão, ou dezenas de depósitos periódicos de, digamos, 50.000, isso é incomum pra exchange e daí você deveria colocar na lista de informes pro coaf. Em são Paulo boa parte das profissões de nível superior vai permitir ao sujeito depositar 20, 30, 40 num mês, vigiar isso é reportar depósito de renda compatível com salário que o cara nem precisa lavar em primeiro lugar.
Como o governo não braço pra fiscalizar todo mundo, ele obriga todas as partes a fazer o trabalho dele.
Isso acredito foi respondido acima. Qualquer dúvida posso tentar orientar por MP - cuidado com esses advogados que querem ganhar honorários contínuos inventando problemas inexistentes e gerando terror.
Abç
